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Ano

Lei Municipal 1017/2022
Vigente
13/04/2022
Dispõe sobre a regulamentação dos benefícios eventuais da política pública de Assistência Social no âmbito do Município de Guaporema - PR e dá outras providências.
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Lei Municipal 1016/2022
Vigente
30/03/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A
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Lei Municipal 1015/2022
Vigente
30/03/2022
: Institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos Direto do Agricultor Familiar no Município de Guaporema.
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Lei Municipal 1014/2022
Vigente
30/03/2022
Ratifica a alteração, consolidação e uniformização do Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal inscrito no CNPJ sob n9 01.178.931/0001-47, já aprovado por todos os Municípios consorciados, bem corno a alteração da denominação do consórcio e a conversão do Protocolo de Intenções em novo Contrato De Consórcio Público da entidade, e autoriza a permanência e participação do Município de Guaporema-PR no Consórcio Público Intermunicipal do Centro Noroeste do Paraná - CICENOP corno assim passa a ser denominado, e dá outras providências.
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Lei Municipal 1013/2022
Vigente
16/03/2022
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022 (Lei 994/2021), altera as ações no PPA Lei nº 993/2021 e altera metas na LDO Lei nº 979/2021 e dá outras providências.
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Lei Municipal 1012/2022
Vigente
16/03/2022
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022 (Lei 994/2021), altera as ações no PPA Lei nº 993/2021) altera as ações no PPA Lei nº 993/2021, e altera metas na LDO Lei nº 979/2021 e dá outras providências.
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Lei Municipal 1011/2022
Vigente
16/03/2022
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2022 (Lei994/2021), altera as ações no PPA Lei nº 993/2021, e altera na LDO Lei nº 979/2021, e dá outras providências.
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Lei Municipal 1010/2022
Vigente
16/03/2022
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPOREMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1009/2022
Vigente
24/03/2022
Dispõe sobre a Alteração da Lei 926/2019 e seus anexos do Município de Guaporema e dá outras providencias.
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Lei Municipal 1008/2022
Vigente
18/02/2022
ISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI N2 109 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994 QUE TRATA DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1007/2022
Vigente
12/02/2022
Autoriza o município de Guaporema - Estado do Paraná a celebrar Termo de Cooperação com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Rondon - Estado do Paraná e, dá outras providencias."
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Lei Municipal 1006/2022
Vigente
12/01/2022
Dispõe sobre a Concessão da Recomposição Monetária do Subsídio dos Assessores e Secretários do Município de Guaporema e dá outras providencias.
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Lei Municipal 1005/2022
Vigente
12/01/2022
Dispõe sobre a Concessão da Recomposição Monetária do Subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Guaporema - PR, e dá outras providencias.
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Lei Municipal 1004/2022
Vigente
12/01/2022
Dispõe sobre a Concessão da Recomposição Monetária do Subsídio dos Vereadores e Presidente do Legislativo Municipal DE Guaporema e dá outras providencias
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Lei Municipal 1003/2022
Vigente
12/01/2022
Autoriza o pagamento dos Subsídios fixados para o Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Presidente do Legislativo, Assessores e Secretários, do Município de Guaporema-PR que encontravam-se SUSPENSOS pela Lei Municipal n0 990/2021 de 29 de Setembro de 2021, e dá outras providências.
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Lei Municipal 1002/2022
Vigente
12/01/2022
Concede recomposição salarial, aos servidores Publico Municipais detentores de cargo de provimento efetivo, cargo em comissão, bem como, aos pensionistas e aos empregados públicos do Município de Guaporema - Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 1001/2022
Vigente
12/01/2022
Fixa salário para os membros do Conselho Tutelar do Município de Guaporema - Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 1000/2022
Vigente
12/01/2022
Concede recomposição salarial aos servidores públicos suspensa pela Lei Municipal n2 988/2021 e, dá outras providências.
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Decreto 3961/2021
Vigente
24/06/2021
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar alterando a Lei Municipal nº 968/2020, a qual aprovou o Orçamento para o Exercício de 2021, e dá outras providências.
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Decreto 3024/2021
Vigente
25/03/2022
Estabelece novas medidas para o uso de máscara facial de proteção individual no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 e, dá outras providências.
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Decreto 3011/2021
Vigente
23/12/2021
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 75.000,00 (Setenta e Cinco Mil Reais), по Exercício Financeiro de 2021, e da outras providências.
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Decreto 3010/2021
Vigente
22/12/2021
Dispõe sobre recesso nas repartições públicas municiais, face as festividades alusivas ao período natalino e as festividades alusivas de final de ano.
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Decreto 3009/2021
Vigente
22/12/2021
Dispõe sobre a programação financeira, para o Exercício Financeiro de 2022, que compreende, o cronograma de execução mensal de desembolso, Metas de Arrecadação Mensal e da outras providências.
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Decreto 3008/2021
Vigente
18/12/2021
Dispõe sobre a reprogramação financeira, para o Exercício Financeiro de 2021, que compreende, o cronograma de execução mensal de desembolso, Metas de Arrecadação Mensal contemplando as alterações do Decretos N° 3006 е 3007/2021 e da outras providências.
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Decreto 3007/2021
Vigente
18/12/2021
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 233.253,64 (Duzentos e Trinta e Três Mil, Duzentos e Cinqüenta e Três Reais e Sessenta e Quatro Centavos), no Exercício Financeiro de 2021, e da outras providências.
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Decreto 3005/2021
Vigente
17/12/2021
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2021 (Lei 968/2020), altera as ações no PPA Lei nº. 849/2017, e inclui metas na LDO Lei nº. 963/2020 e dá outras providências.
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Decreto 3004/2021
Vigente
22/12/2021
Institui a atualização de tributo municipal - IMPOSTOS e TAXAS, para o exercício de 2022 e, das outras providências.
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Decreto 3003/2021
Vigente
09/12/2021
Dispõe sobre a reprogramação financeira, para o Exercício Financeiro de 2021, que compreende, o cronograma de execução mensal de desembolso, Metas de Arrecadação Mensal contemplando as alterações do Decretos N° 3002/2021 e da outras providências.
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Decreto 3002/2021
Vigente
09/12/2021
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 70.245,11 (Setenta Mil, Duzentos e Quarenta e Cinco Reais e Onze Centavos), no Exercício Financeiro de 2021, e da outras providências.
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Decreto 3001/2021
Vigente
03/12/2021
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 26.550,00 (Vinte e Seis Mil, Quinhentos e Cinqüenta Reais), no Exercício Financeiro de 2021, e da outras providências.
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Decreto 3000/2021
Vigente
27/11/2021
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 141.351,00 (Cento e Quarenta e Um Mil, Trezentos e Cinqüenta e Um Reais), no Exercício Financeiro de 2021, e da outras providências.
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Decreto 2999/2021
Vigente
27/11/2021
Dispõe sobre a reprogramação financeira, para o Exercício Financeiro de 2021, que compreende, o cronograma de execução mensal de desembolso, Metas de Arrecadação Mensal contemplando as alterações do Decretos N° 2993, 2995 e 3000/2021 e da outras providências.
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Decreto 2996/2021
Vigente
23/11/2021
GILBERTO CASTIGLIONI, Prefeito do município de Guaporema, estado do Paraná, no uso das atribuições legais, considerando as disposições de Lei Federal n° 13.005 de 25 de junho de 2014 e; Considerando as disposições do Plano Municipal de Educação aprovado pela Lei Municipal n° 751/2015 de 25 de junho de 2015.
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Decreto 2995/2021
Vigente
20/11/2021
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 153.057,46 (Cento e Cinqüenta e Três Mil e Cinqüenta e Sete Reais e Quarenta e Seis Centavos), no Exercício Financeiro de 2021, e da outras providências.
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Decreto 2994/2021
Vigente
12/11/2021
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais), no Exercício Financeiro de 2021, e da outras providências.
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Decreto 2993/2021
Vigente
25/11/2021
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021 (Lei 968/2020), altera as ações no PPA Lei nº. 849/2017, e inclui metas na LDO Lei nº. 963/2020, autorizada pela Lei Municipal 991/2021 e dá outras providências.
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Decreto 2992/2021
Vigente
27/10/2021
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 314.910,00 (Trezentos e Quatorze Mil, Novecentos e Dez Reais), no Exercício Financeiro de 2021, e da outras providências.
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Decreto 2991/2021
Vigente
22/10/2021
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 82.000,00 (Oitenta e Dois Mil Reais), no Exercício Financeiro de 2021, e da outras providências.
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Decreto 2990/2021
Vigente
20/10/2021
Dispõe sobre o feriado do dia 28 de outubro/2021 e o Ponto Facultativo no dia 01 de novembro/2021 e, dá outras providências.
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Decreto 2987/2021
Vigente
16/10/2021
Dispõe sobre novas regras de funcionamento das atividades econômicas e sociais, atualizando medidas e recomendações dos Decretos Municipais publicados desde o início da pandemia até esta data, revogando-os, exceto os Decretos que decretou Estado de Calamidade Pública em Guaporema, mantendo obrigatório regime especial de prevenção à COVID-19, e da outras providencias.
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