Opções de acessibilidade
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Decreto 3593/2025 |
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| Vigente |
| 12/09/2025 |
| Dispõe sobre o regulamento no que tange ao cumprimento da lei de acesso à informação do Município de Guaporema e dá outras providências. |
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Decreto 3592/2025 |
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| Vigente |
| 09/09/2025 |
| Declara de Utilidade Pública áreas de terra a ser afetada por obra da nova ponte sobre o rio Ivaí entre Mirador e Guaporema na PR-180, localizada no Município de Guaporema/PR, correspondente 2,637 hectares |
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Decreto 3591/2025 |
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| Vigente |
| 05/06/2025 |
| Dispõe sobre Ponto Facultativo e de outras providências |
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Decreto 3590/2025 |
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| Vigente |
| 02/09/2025 |
| Dispõe sobre revogação do decreto n°3574/2025 que trata sobre o processo de escolha de diretor(a) das instituições de ensino da Rede Pública Municipal de Guaporema, mediante critérios de mérito e desempenho, em consonância com a Lei Municipal nº 926/2019 e da outras providências |
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Decreto 3589/2025 |
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| Vigente |
| 29/08/2025 |
| Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no Valor de 60.000,00 (Sessenta Mil Reais), no Exercício Financeiro de 2025, e da outras providencias. |
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Decreto 3588/2025 |
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| Vigente |
| 27/08/2025 |
| Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2025 (Lei 1141/2024), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 1125/2024, autorizado pela Lei Municipal N.° 1167/2025 e dá outras providências |
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Decreto 3587/2025 |
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| Vigente |
| 22/08/2025 |
| Dispõe Sobre a reprogramação financeira, para o Exercício Financeiro de 2025, que compreende, o cronograma de execução mensal de desembolso, metas de arrecadação Mensal contemplado as alterações dos Decretos n: 3586/2025 e da outras providencias. |
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Decreto 3586/2025 |
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| Vigente |
| 22/08/2025 |
| Abre Credito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$1.900,00 (Um Mil e Novecentos Reais), no Exercício Financeiro de 2025, e da outras providencias. |
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Decreto 3584/2025 |
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| Vigente |
| 08/08/2025 |
| Dispõe sobre a nomeação do GESTOR E FISCAL DE CONVÊNIO, para acompanhamento das parcerias firmadas entre o Município de Guaporema/PR e Secretaria de Estado do Turismo. |
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Decreto 3583/2025 |
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| Vigente |
| 13/08/2025 |
| Dispõe sobre a nomeação dos integrantes Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental de Guaporema e, dá outras providências. |
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Decreto 3582/2025 |
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| Vigente |
| 08/08/2025 |
| Decreta luto oficial por 3 (três) dias no Município de Guaporema - Pr, em virtude do Falecimento da SRª. MARIA RIBEIRO FONSECA. |
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Decreto 3581/2025 |
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| Vigente |
| 08/08/2025 |
| Dispõe sobre a nomeação da Comissão para análise de documentos apresentados para a progressão vertical e horizontal dos professores da Rede Municipal de Ensino de Guaporema, disposta no capítulo IV seção II da Lei nº 926/2019 e, dá outras providências |
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Decreto 3580/2025 |
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| Vigente |
| 07/08/2025 |
| Dispõe sobre homologação por este Municipio do reajuste da tarifa relacionada à prestação dos serviços públicos de recebimento, tratamento e disposição dos resíduos sólidos urbanos gerados pelo Município de Guaporema, e depositado no aterro sanitário do Município de Cianorte - Estado do Paraná e da outras providências |
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Decreto 3579/2025 |
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| Vigente |
| 01/08/2025 |
| Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Municipio no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil Reais), no Exercicio Financeiro de 2025 de da outra atribuiçoes. |
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Decreto 3578/2025 |
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| Vigente |
| 12/08/2025 |
| Dispõe a Nomeação dos membros para compor o Conselho Municipal de Esporte do Município de Guaporema Paraná |
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Decreto 3576/2025 |
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| Vigente |
| 23/07/2025 |
| Dispõe sobre Luto Oficial de 3 dias em decorrência do falecimento da Sra. Rute Maria da Silva e dá outras providências. |
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Decreto 3575/2025 |
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| Vigente |
| 02/09/2025 |
| Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de fila de espera para o Centro Municipal de Educação Infantil, e dá outras providências |
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Decreto 3574/2025 |
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| Vigente |
| 30/07/2025 |
| Dispõe sobre o processo de escolha de diretor(a) das instituições de ensino da Rede Públicа Municipal de Guaporema, mediante critérios de mérito e desempenho, em consonância com a Lei Municipal N° 926/2019 e dá outras providências |
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Decreto 3567/2025 |
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| Vigente |
| 01/07/2025 |
| Abre Crédito Adiciona suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$40.000,00(Quarenta Mil reais) no Exercício Financeiro de 2025, e da outras providencias. |
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Decreto 3566/2025 |
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| Vigente |
| 26/06/2025 |
| Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e, Normas de Execução Financeira, para exercício econômico-financeiro de 2026, alterado pela Lei Municipal nº 1163/2025 e dá outras providencias. |
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Decreto 3565/2025 |
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| Vigente |
| 27/06/2025 |
| Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar e Especial no Orçamento de 2025 (Lei 1141/2024), altera as ações no PPA Lei nº 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº 1125/2024, autorizado pela Lei Municipal nº 1162/2025 e da outras providencias. |
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Decreto 3563/2025 |
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| Vigente |
| 18/06/2025 |
| Dispõe a Nomeação dos Integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDI), dá outras providências |
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Decreto 3554/2025 |
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| Vigente |
| 29/05/2025 |
| Dispõe sobre a nomeação de integrantes do Conselho Municipal da de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e, dá outras providências |
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Decreto 3549/2025 |
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| Vigente |
| 28/05/2025 |
| Institui a Equipe Técnica Municipal de ELABORAÇÃO DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE GUAPOREMA - ESTADO DO PARANÁ, nomeia seus membros e dá outras providências |
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Decreto 3547/2025 |
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| Vigente |
| 28/05/2025 |
| Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.016,56 (Um Mil e Dezesseis Reais e Cinquenta e Seis Centavos), no Exercício Financeiro de 2025, e da outras providências |
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Decreto 3546/2025 |
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| Vigente |
| 22/05/2025 |
| Dispõe sobre Ponto Facultativo e Luto Oficial de 3 dias em decorrência do falecimento do ex-prefeito ALDO LUIZ ANTEA e dá outras providências. |
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Decreto 3545/2025 |
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| Vigente |
| 22/05/2025 |
| Dispõe sobre recondução e nomeação dos membros do Conselho Municipal de Politica Cultura e da outras Providencias. |
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Decreto 3541/2025 |
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| Vigente |
| 29/04/2025 |
| Dispõe sobre recesso nas repartições Públicas Municiais no dia 02 de maio (sexta-feira), face ao feriado Nacional do dia 01 de Maio de 2025 (quinta-feira) |
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Decreto 3540/2025 |
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| Vigente |
| 16/04/2025 |
| Dispõe sobre Ponto Facultativo Municipal que antecede Feriado Nacional e, dá outras providências. |
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Decreto 3538/2025 |
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| Vigente |
| 15/04/2025 |
| Dispõe sobre a EXONERAÇÃO, de Cargo de Efetivo e, dá outras providências |
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Decreto 3536/2025 |
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| Vigente |
| 10/04/2025 |
| Dispõe sobre a reprogramação financeira, para o Exercício Financeiro de 2025, que compreende, o cronograma de execução mensal de desembolso, Metas de Arrecadação Mensal contemplado as alterações dos Decretos nº 3531/2025 e da outras providências. |
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Decreto 3535/2025 |
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| Vigente |
| 08/04/2025 |
| Dispõe sobre a NOMEAÇÃO, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências. |
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Decreto 3534/2025 |
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| Vigente |
| 10/04/2025 |
| Revoga o Decreto Municipal n° 3405/2024 e, dá outras providências. |
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Decreto 3533/2025 |
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| Vigente |
| 08/04/2025 |
| Dispõe sobre a nomeação dos integrantes Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental de Guaporema e, dá outras providências. |
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Decreto 3532/2025 |
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| Vigente |
| 03/04/2025 |
| Dispõe sobre NOMEAÇÃO e SUBSTITUIÇÃO de integrantes do Conselho Municipal de Saúde e, dá outras providências |
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Decreto 3531/2025 |
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| Vigente |
| 01/04/2025 |
| Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do município no valor de 300.000,00(trezentos Mil reais), no exercício financeiro de 2025, e da outras providencias. |
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Decreto 3530/2025 |
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| Vigente |
| 28/03/2025 |
| Dispõe sobre a GRATIFICAÇÃO POR TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA - GTIDE e, dá outras providências. |
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Decreto 3529/2025 |
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| Vigente |
| 28/03/2025 |
| Dispõe sobre a GRATIFICAÇÃO POR TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA - GTIDE e, dá outras providências. |
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Decreto 3527/2025 |
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| Vigente |
| 25/03/2025 |
| Dispõe sobre a Nomeação, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências. |
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Decreto 3526/2025 |
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| Vigente |
| 25/03/2025 |
| Dispõe sobre a Nomeação, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências. |
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