Opções de acessibilidade
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Decreto 3521/2025 |
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| Vigente |
| 19/03/2025 |
| Dispõe sobre a reprogramação financeira, para o Exercício Financeiro de 2025, que compreende, o cronograma de execução mensal de desembolso, metas de Arrecadação Mensal contemplando as alterações dos Decretos nºs. 3422,3514,3515 e 3516/2025 e da outras providencias. |
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Decreto 3520/2025 |
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| Vigente |
| 18/03/2025 |
| Dispõe sobre transferência do feriado do dia 19 de março para o dia 05 de maio de 2025, em decorrência das festividades de “São José” Padroeiro do município de Guaporema e, dá outras providências. |
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Decreto 3519/2025 |
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| Vigente |
| 14/03/2025 |
| Dispõe sobre a Exoneração, do Serviço Público do servidor Municipal Aposentado e, dá outras providências |
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Decreto 3518/2025 |
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| Vigente |
| 14/03/2025 |
| Dispõe sobre a Exoneração, do Serviço Público do servidor Municipal Aposentado e, dá outras providências |
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Decreto 3517/2025 |
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| Vigente |
| 11/03/2025 |
| Dispõe sobre a Exoneração, de Cargo de Efetivo e, dá outras providencias |
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Decreto 3516/2025 |
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| Vigente |
| 07/03/2025 |
| Dispõe sobre autorização para Abertura de Credito Especial no Orçamento de 2025 (Lei 1141/2024) altera as ações no PPA Lei nº 993/2021, e inclui metas na LDO lei nº 1125/2024, autorizado pela lei municipal nº 1155/2025 e dá outras providencias. |
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Decreto 3515/2025 |
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| Vigente |
| 07/03/2025 |
| Dispõe sobre autorização para Abertura de Credito Especial no Orçamento de 2025 (Lei 1141/2024) altera as ações no PPA Lei nº 993/2021, e inclui metas na LDO lei nº 1125/2024, autorizado pela lei municipal nº 1154/2025 e dá outras providencias. |
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Decreto 3514/2025 |
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| Vigente |
| 07/03/2025 |
| Dispõe sobre autorização para Abertura de Credito Especial no Orçamento de 2025 (Lei 1141/2024) altera as ações no PPA Lei nº 993/2021, e inclui metas na LDO lei nº 1125/2024, autorizado pela lei municipal nº 1153/2025 e dá outras providencias. |
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Decreto 3513/2025 |
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| Vigente |
| 11/03/2025 |
| Dispõe sobre a exoneração do Serviço Público do servidor municipal aposentado e, dá outras providências. |
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Decreto 3512/2025 |
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| Vigente |
| 28/02/2025 |
| Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e cria a Comissão Intersetorial de Acompanhamento do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo no Município de Guaporema. |
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Decreto 3511/2025 |
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| Vigente |
| 28/02/2025 |
| Dispõe a nomeação dos Integrantes da Comissão Intersetorial de Acompanhamento do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo |
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Decreto 3510/2025 |
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| Vigente |
| 28/02/2025 |
| Dispõe a nomeação dos Integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e, dá outras providências. |
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Decreto 3509/2025 |
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| Vigente |
| 28/02/2025 |
| Dispõe sobre Disciplina dos expedientes, dias 03, 04 e 05 de março de 2025, em todos os órgãos e entidades da administração Pública Municipal e, dá outras providências. |
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Decreto 3506/2025 |
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| Vigente |
| 27/02/2025 |
| Dispõe sobre a nomeação, em virtude de aprovação em Concurso Público, realizado pelo Município de Guaporema Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Decreto 3505/2025 |
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| Vigente |
| 25/02/2025 |
| Dispõe sobre a Nomeação, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências |
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Decreto 3504/2025 |
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| Vigente |
| 25/02/2025 |
| Dispõe sobre a Nomeação, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências |
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Decreto 3503/2025 |
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| Vigente |
| 25/02/2025 |
| Dispõe sobre a Nomeação, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências |
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Decreto 3502/2025 |
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| Vigente |
| 25/02/2025 |
| Dispõe sobre a Nomeação, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências |
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Decreto 3501/2025 |
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| Vigente |
| 25/02/2025 |
| Dispõe sobre a Nomeação, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências |
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Decreto 3500/2025 |
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| Vigente |
| 25/02/2025 |
| Dispõe sobre a Nomeação, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências |
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Decreto 3499/2025 |
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| Vigente |
| 11/02/2025 |
| Dispõe sobre a Nomeação, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências |
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Decreto 3498/2025 |
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| Vigente |
| 11/02/2025 |
| Dispõe sobre a Nomeação, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências |
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Decreto 3497/2025 |
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| Vigente |
| 11/02/2025 |
| Dispõe sobre a Nomeação, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências |
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Decreto 3496/2025 |
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| Vigente |
| 11/02/2025 |
| Dispõe sobre a Nomeação, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências |
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Decreto 3495/2025 |
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| Vigente |
| 11/02/2025 |
| Dispõe sobre a Nomeação, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências |
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Decreto 3494/2025 |
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| Vigente |
| 11/02/2025 |
| Dispõe sobre a Nomeação, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências |
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Decreto 3493/2025 |
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| Vigente |
| 11/02/2025 |
| Dispõe sobre a Nomeação, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências |
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Decreto 3492/2025 |
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| Vigente |
| 05/02/2025 |
| Dispõe sobre a Nomeação, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências |
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Decreto 3491/2025 |
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| Vigente |
| 05/02/2025 |
| Dispõe sobre a Nomeação, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências |
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Decreto 3490/2025 |
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| Vigente |
| 05/02/2025 |
| Dispõe sobre a Nomeação, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências |
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Decreto 3489/2025 |
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| Vigente |
| 05/02/2025 |
| Dispõe sobre a Nomeação, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências |
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Decreto 3488/2025 |
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| Vigente |
| 05/02/2025 |
| Dispõe sobre a Nomeação, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências |
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Decreto 3487/2025 |
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| Vigente |
| 05/02/2025 |
| Dispõe sobre a Nomeação, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências |
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Decreto 3486/2025 |
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| Vigente |
| 05/02/2025 |
| Dispõe sobre a Nomeação, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências |
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Decreto 3485/2025 |
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| Vigente |
| 30/01/2025 |
| Dispõe sobre a Nomeação, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências |
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Decreto 3484/2025 |
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| Vigente |
| 30/01/2025 |
| Dispõe sobre a Nomeação, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências |
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Decreto 3483/2025 |
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| Vigente |
| 30/01/2025 |
| Dispõe sobre a Nomeação, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências |
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Decreto 3482/2025 |
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| Vigente |
| 30/01/2025 |
| Dispõe sobre a Nomeação, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências |
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Decreto 3481/2025 |
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| Vigente |
| 30/01/2025 |
| Dispõe sobre a Nomeação, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências |
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Decreto 3480/2025 |
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| Vigente |
| 30/01/2025 |
| Dispõe sobre a Nomeação, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências |
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