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Ano

Lei Municipal 377/2008

Vigente
22/04/2008
Altera Lei Municipal nº 288/05 (Plano Plurianual) e, dá outras providências.
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Lei Municipal 376/2008

Vigente
08/04/2008
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. e, dá outras providências.
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Lei Municipal 375/2008

Vigente
08/04/2008
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para o Exercício Financeiro de 2008, no Orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 374/2008

Vigente
08/04/2008
Altera Lei Municipal nº 349/07 (LDO) que, dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e, Normas de Execução Financeira, para exercício econômico financeiro de 2008 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 373/2008

Vigente
08/04/2008
Altera Lei Municipal nº 288/05 (Plano Plurianual) e, dá outras providências.
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Lei Municipal 372/2008

Vigente
04/04/2008
Concede recomposição salarial aos Agentes Políticos do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 371/2008

Vigente
04/04/2008
Concede reajuste salarial, aos servidores Publico Municipais detentores de cargo de provimento efetivo, cargo em comissão, bem como, aos pensionistas e aos empregados públicos do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 370/2008

Vigente
26/03/2008
Altera Lei Municipal que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Guaporema e, dá outras providências.
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Lei Municipal 369/2008

Vigente
26/03/2008
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para o Exercício Financeiro de 2008, no Orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 368/2008

Vigente
25/03/2008
Altera Lei Municipal nº 349/07 (LDO) que, dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e, Normas de Execução Financeira, para exercício econômico financeiro de 2008 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 367/2008

Vigente
26/03/2008
Altera Lei Municipal nº 288/05 (Plano Plurianual) e, dá outras providências.
Detalhes