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Ano

Lei Municipal 838/2017
Vigente
20/09/2017
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no orçamento de 2017 alterando a Lei 809/2016, e da outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 834/2017
Vigente
31/12/2017
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e, Normas de Execução Financeira, para exercício econômico-financeiro de 2018 e, dá outras providencias.
Detalhes

Lei Municipal 833/2017
Vigente
31/12/2017
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2017 (Lei 809/2016), e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 832/2017
Vigente
31/12/2017
: Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2017 (Lei 809/2016), e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 831/2017
Vigente
31/12/2017
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2017 (Lei 809/2016), e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 830/2017
Vigente
31/12/2017
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2017 (Lei 809/2016), e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 829/2017
Vigente
31/12/2017
Dispõe sobre a alteração da redação do artigo nº 7º da Lei Municipal nº 682/2013 de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 828/2017
Vigente
31/12/2017
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2017 (Lei 809/2016), altera as ações no PPA Lei nº. 678/2013, e inclui metas na LDO para 2017, Lei nº. 790/2016 e dá outras providências.
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Lei Municipal 827/2017
Vigente
30/05/2017
INSTITUI TAMBÉM LOGOMARCA COMO SÍMBOLO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GUAPOREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 826/2017
Vigente
31/12/2017
: Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2017 (Lei 809/2016), e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 825/2017
Vigente
31/12/2017
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2017 (Lei 809/2016), altera as ações no PPA Lei nº. 678/2013, e inclui metas na LDO Lei nº. 790/2016 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 824/2017
Vigente
31/12/2017
Dispõe sobre a alteração de piso salario do cargo de psicólogo, e da outras providencias.
Detalhes

Lei Municipal 823/2017
Vigente
04/04/2017
Dispõe sobre a criação de quadro de cargos de EMPREGOS PÚBLICOS, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE A LEI MUNICIPAL Nº 290/2005 de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 822/2017
Vigente
04/04/2017
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2017 (Lei 809/2016), altera as ações no PPA Lei nº. 678/2013, e inclui metas na LDO Lei nº. 790/2016 e dá outras providências.
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Lei Municipal 821/2017
Vigente
28/03/2017
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2017 (Lei 809/2016), e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 820/2017
Vigente
28/03/2017
Concede recomposição salarial, aos servidores Publico Municipais detentores de cargo de provimento efetivo, cargo em comissão, bem como, aos pensionistas e aos empregados públicos do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 819/2017
Vigente
28/03/2017
Fixar salário para os membros do Conselho Tutelar do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 818/2017
Vigente
21/03/2017
Concede desconto nos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e TAXAS, do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 817/2017
Vigente
22/02/2017
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2017 (Lei 809/2016), altera as ações no PPA Lei nº. 678/2013, e inclui metas na LDO para 2017, Lei nº. 790/2016 e dá outras providências.
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Lei Municipal 816/2017
Vigente
22/02/2017
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar, para o exercício financeiro de 2017, alterando a Lei Municipal nº 809/2016, de 21 de Novembro de 2016, publicado em 23 de Novembro de 2016, a qual aprovou o orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 815/2016
Vigente
19/12/2016
“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 363 DA LEI MUNICIPAL Nº 208/2001 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUAPOREMA-PR e ACRESCE OS ARTIGOS 363-A e 363-B” e DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Municipal 814/2016
Vigente
13/12/2016
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2017 (Lei 803/2016), altera as ações no PPA Lei nº. 678/2013, e inclui metas na LDO Lei nº. 790/2016 e dá outras providências.
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Lei Municipal 813/2016
Vigente
30/11/2016
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2017 (Lei 803/2016), altera as ações no PPA Lei nº. 678/2013, e inclui metas na LDO Lei nº. 790/2016 e dá outras providências.
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Lei Municipal 812/2016
Vigente
30/11/2016
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2016 (Lei 773/2015), altera as ações no PPA Lei nº. 678/2013, e inclui metas na LDO Lei nº. 750/2015 e dá outras providências.
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Lei Municipal 811/2016
Vigente
30/11/2016
LEI MUNICIPAL Nº 811/2016
Detalhes

Lei Municipal 811/2016
Vigente
30/11/2016
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2017 (Lei 809/2016), altera as ações no PPA Lei nº. 678/2013, e inclui metas na LDO Lei nº. 790/2016 e dá outras providências.
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Lei Municipal 810/2016
Vigente
30/11/2016
Proíbe o uso do NARGUILÉ nos locais que especifica, bem como sua venda aos menores de 18 anos e dá outras providências.
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Lei Municipal 809/2016
Vigente
21/11/2016
Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2017.
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Lei Municipal 808/2016
Vigente
21/11/2016
Dispõe sobre autorização para Revisão das ações e metas da Lei Municipal nº. 790/2016 (LDO 2017), e dá outras providências.
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Lei Municipal 807/2016
Vigente
21/11/2016
Dispõe sobre autorização para Revisão das ações do Plano Plurianual (Lei Municipal nº. 678/2013) para o Exercício de 2017, e dá outras providências.
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Lei Municipal 806/2016
Vigente
16/11/2016
Acrescenta Parágrafos no artigo 5º da Lei 716/2014 de 04 de Julho de 2014.
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Lei Municipal 805/2016
Vigente
08/11/2016
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2016 (Lei 773/2015), altera as ações no PPA Lei nº. 678/2013, e inclui metas na LDO Lei nº. 750/2015 e dá outras providências.
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Lei Municipal 804/2016
Vigente
20/09/2016
A: Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, tendo em vista o disposto na Lei 683/2013 de 18 de dezembro de 2013, do Município de Guaporema - Estado do Paraná e dá outras providências.
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Lei Municipal 803/2016
Vigente
31/08/2016
Dispõe sobre a fixação de Subsídio dos Vereadores e Presidente do Legislativo do Município de Guaporema - Estado do Paraná, para a Legislatura compreendida de 01 de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020 e, da outras providencias.
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Lei Municipal 803/2016
Vigente
31/08/2016
Dispõe sobre a fixação de Subsídio dos Vereadores e Presidente do Legislativo do Município de Guaporema - Estado do Paraná, para a Legislatura compreendida de 01 de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020 e, da outras providencias.
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Lei Municipal 802/2016
Vigente
31/08/2016
Dispõe sobre a fixação de Subsídio dos Assessores e Secretários do Município de Guaporema - Estado do Paraná, para a Legislatura compreendida de 01 de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020 e, da outras providencias.
Detalhes

Lei Municipal 802/2016
Vigente
31/08/2016
Dispõe sobre a fixação de Subsídio dos Assessores e Secretários do Município de Guaporema - Estado do Paraná, para a Legislatura compreendida de 01 de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020 e, da outras providencias.
Detalhes

Lei Municipal 801/2016
Vigente
31/08/2016
Dispõe sobre a fixação de Subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Guaporema - Estado do Paraná, para a Legislatura compreendida de 01 de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020 e, da outras providências.
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Lei Municipal 800/2016
Vigente
30/08/2016
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2016 (Lei 773/2015), altera as ações no PPA Lei nº. 678/2013, e inclui metas na LDO Lei nº. 750/2015 e dá outras providências.
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Lei Municipal 800/2016
Vigente
30/08/2016
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2016 (Lei 773/2015), altera as ações no PPA Lei nº. 678/2013, e inclui metas na LDO Lei nº. 750/2015 e dá outras providências.
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