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Ano

Lei Municipal 276/2005
Vigente
18/08/2005
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder em comodato, por tempo determinado, bem imóvel e, dá outras providências.
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Lei Municipal 274/2005
Vigente
23/06/2005
Autoriza o parcelamento de débitos junto ao INSS, oriundos de Ações Trabalhistas e, dá outras providências.
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Lei Municipal 273/2005
Vigente
23/06/2005
Dispõe sobre autorização legislativa, para abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 272/2005
Vigente
13/06/2005
Dispõe sobre autorização legislativa, para abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 271/2005
Vigente
27/05/2005
Concede correção de perdas salariais, aos servidores municipais do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 270/2005
Vigente
25/05/2005
Dispõe sobre autorização legislativa, para abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 269/2005
Vigente
11/05/2005
Altera carga horária semanal de categorias de servidores da Prefeitura Municipal de Guaporema e, dá outras providências.
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Lei Municipal 268/2005
Vigente
27/04/2005
Altera Lei Municipal que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Guaporema e, dá outras providências.
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Lei Municipal 267/2005
Vigente
27/04/2005
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para o exercício financeiro de 2005, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 266/2005
Vigente
27/04/2005
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal, efetuar doação de lote urbano e, dá outras providências.
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Lei Municipal 264/2005
Vigente
01/04/2005
Dispõe sobre a criação de novos cargos de provimento efetivo, e da outras providencias.
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Lei Municipal 263/2005
Vigente
01/04/2005
Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
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Lei Municipal 261/2005
Vigente
11/03/2005
Altera a Lei Municipal 260/05 que, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para o exercício financeiro de 2005, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 260/2004
Vigente
16/02/2005
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para o exercício financeiro de 2005, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 259/2004
Vigente
15/12/2004
Dispõe sobre autorização legislativa, para abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 258/2004
Vigente
08/11/2004
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Guaporema, Estado do Paraná, para o exercício de 2.005.
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Lei Municipal 256/2004
Vigente
08/09/2004
Dispõe sobre autorização legislativa, para abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 255/2004
Vigente
17/09/2004
Fica regulamentado a avaliação do Estágio Probatório que medirá o desempenho dos servidores
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Lei Municipal 254/2004
Vigente
16/08/2004
Dispõe sobre os subsídios, inerente aos assessores de gabinete, jurídico e planejamento, bem como, os demais secretários municipais do município de Guaporema – Estado do Paraná, no ínterim da Legislatura 2005 à 2008 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 253/2004
Vigente
16/08/2004
Dispõe sobre o subsídio, inerente aos agentes políticos – vereadores, no município de Guaporema – Estado do Paraná, para Legislatura 2005 à 2008 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 252/2004
Vigente
16/08/2004
Dispõe sobre os subsídios, inerente aos agentes políticos – prefeito municipal e vice-prefeito, no município de Guaporema – Estado do Paraná, para Legislatura 2005 à 2008 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 251/2004
Vigente
12/07/2004
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e, Normas de Execução Financeira, para exercício econômico-financeiro de 2005 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 250/2004
Vigente
05/07/2004
Autoriza o parcelamento de débitos do Município de Guaporema – Estado do Paraná, junto a SANEPAR e, dá outras providências.
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Lei Municipal 249/2004
Vigente
08/06/2004
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Guaporema e dá outras providências.
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Lei Municipal 248/2004
Vigente
07/06/2004
Autoriza a doação de lotes urbanos para a COHAPAR, com vistas à construção de casas populares, dá outras providências.
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Lei Municipal 247/2004
Vigente
02/06/2004
Autoriza o Chefe do Poder Executivo da Cidade de Guaporema – Estado do Paraná a efetuar Cessão Funcional, dá outras providências.
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Lei Municipal 246/2004
Vigente
06/05/2004
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder em comodato, por tempo indeterminado, bem imóvel e, dá outras providências.
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Lei Municipal 245/2004
Vigente
12/04/2004
Autoriza o Executivo Municipal a constituir, com os demais Gestores do Sistema Único de Saúde no Estado do Paraná, o Consórcio Intergestores Paraná Saúde.
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Lei Municipal 244/2004
Vigente
06/04/2004
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, para o exercício financeiro de 2004, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 243/2004
Vigente
02/04/2004
Reformula o Quadro de Pessoal do Executivo Municipal de Guaporema – Estado do Paraná e dá outras providências.
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Lei Municipal 242/2004
Vigente
29/03/2004
Dispõe sobre a criação de Comitê Gestor do Programa Fome Zero em âmbito municipal e, dá outras providências.
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Lei Municipal 240/2004
Vigente
29/03/2004
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. e, dá outras providências.
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Lei Municipal 239/2004
Vigente
29/03/2004
Desafeta bem de uso comum e, dá outras providências.
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Lei Municipal 241/2003
Vigente
29/03/2004
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para o exercício financeiro de 2004, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 237/2003
Vigente
18/12/2003
Autoriza o parcelamento de débitos do Município de Guaporema – Estado do Paraná, junto a COPEL e, dá outras providências.
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Lei Municipal 236/2003
Vigente
09/12/2003
Dispõe sobre a instituição de contribuição destinada ao custeio da Iluminação Pública, prevista no artigo 149-A da Constituição da República Federativa do Brasil, no município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 235/2003
Vigente
09/12/2003
Regulamenta a outorga de permissão de uso de espaços públicos, no Município de Guaporema – Estado do Paraná, destinados para a instalação de equipamentos urbanos utilizados na prestação de serviços de infra-estrutura e, dá outras providências.
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Lei Municipal 234/2003
Vigente
02/12/2003
Autoriza os Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal da Cidade de Guaporema – Estado do Paraná a firmar convênio com a CAIXA ECOÔMICA FEDERAL e, dá outras providências.
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Lei Municipal 233/2003
Vigente
01/12/2003
Dispõe sobre autorização legislativa, para abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 232/2003
Vigente
01/12/2003
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Guaporema, Estado do Paraná, para o exercício de 2.004.
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