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Status

Ano

Lei Municipal 190/2001
Vigente
09/04/2001
Declara de Utilidade Pública Associação de Pais e Mestres de Escola Municipal e, dá outras providências.
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Lei Municipal 189/2001
Vigente
21/03/2001
Institui Feriados Municipais e, dá outras providências.
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Lei Municipal 188/2001
Vigente
10/03/2001
Institui faixa de domínio e, autoriza o Poder Executivo Municipal, a executar obras de adequação em vias públicas para escoamento da produção agropecuária do Município de Guaporema - Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 187/2001
Vigente
10/03/2001
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder em comodato, por tempo indeterminado, bem imóvel e, dá outras providências.
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Lei Municipal 186/2001
Vigente
10/03/2001
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder Gratificação para os Professores da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.
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Lei Municipal 185/2001
Vigente
01/01/2001
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal da Cidade de Guaporema – Estado do Paraná a firmar convênio e dá outras providências.
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