Lei Municipal 875/2018 |
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Vigente |
03/07/2018 |
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 586/20125, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 873/2018 |
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Vigente |
12/06/2018 |
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2018 (Lei 850/2017), altera as ações no PPA Lei nº 849/2017, e inclui metas na LDO Lei nº 834/2017 e da outras providências. |
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Lei Municipal 872/2018 |
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Vigente |
29/05/2018 |
Autoriza os Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal da Cidade de Guaporema - Estado do Paraná a firmar convênio com a COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 871/2018 |
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Vigente |
29/05/2018 |
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei orçamentária e, Norma de Execução Financeira, para exercício econômico-financeiro de 2019 e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 870/2018 |
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Vigente |
20/05/2018 |
Autoriza o poder Executivo Municipal a outorgar conceder a concessão de direito real de uso gratuito das salas localidas no centro comercial de Guaporema - Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 869/2018 |
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Vigente |
27/03/2018 |
Concede recomposição salarial, aos servidores públicos Municipais detentores de cargos de pensionistas e efetivo, cargo em comissão, bem como, de Guaporema - Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 868/2018 |
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Vigente |
27/03/2018 |
Concede recomposição salarial, aos agentes políticos detentores de cargos de Secretários, Diretores de Departamento e Assessores Municipais do Município de Guaporema - Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 867/2018 |
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Vigente |
27/03/2018 |
Fixar salário para os membros do conselho tutelar do município de Guaporema- ESTADO do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 866/2018 |
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Vigente |
27/03/2018 |
Concede desconto nos valores do imposto predial e territorial urbano - IPTU e TAXAS, do município de Guaporema - ESTADO do Paraná e , dá outras providências. |
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Lei Municipal 865/2018 |
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Vigente |
27/03/2018 |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no orçamento de 2018 (lei 850/2017), altera as ações no PPA Lei nº. 849/2017, e inclui metas na LDO lei nº. 834/2017 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 864/2018 |
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Vigente |
27/03/2018 |
Dispõe sobre autorização para Abertura de crédito ESPECIAL no Orçamento de 2018 (Lei 850/2017), altera as ações no PPA Lei nº. 849/2017, e inclui metas no LDO Lei nº. 834/2017 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 863/2018 |
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Vigente |
27/03/2018 |
Dispõe sobre a criação do centro comercial de Guaporema-PR, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 862/2018 |
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Vigente |
13/03/2018 |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no orçamento de 2018 (lei 850/2017), altera as ações no PPA Lei nº. 849/2017, e inclui metas no LDO Lei nº. 834/2017 e dá outras medidas providências. |
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Lei Municipal 861/2018 |
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Vigente |
06/02/2018 |
Dispõe sobre autorização para abertura de credito especial no orçamento de 2018 (Lei 850/2017), altera as ações no PPA Lei nº, 849/2017, e inclui metas na LDO Lei nº, 834/2017 e dá outras providencias. |
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Lei Municipal 860/2018 |
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Vigente |
06/02/2018 |
"Cria o cargo do coordenador do CRAS na estrutura organizacional do município de Guaporema, e dá outras providencias". |
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Lei Municipal 855/2017 |
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Vigente |
20/12/2017 |
Dispõe sobre alteração do Art. 29 da Lei Municipal nº 834/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentária). para exercício econômico-financeiro de 2018 e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 854/2017 |
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Vigente |
22/12/2017 |
Dispõe sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN, e da outras providências. |
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Lei Municipal 850/2017 |
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Vigente |
20/12/2017 |
Estima a Receita e fixa a Despesa para exercício financeiro para 2018. |
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Lei Municipal 849/2017 |
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Vigente |
22/12/2017 |
Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2018 - 2021. |
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Lei Municipal 847/2017 |
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Vigente |
29/11/2017 |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito no Orçamento de 2017. |
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Lei Municipal 846/2017 |
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Vigente |
21/11/2017 |
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2017 (Lei nº 809/2016) |
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Lei Municipal 844/2017 |
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Vigente |
01/11/2017 |
Dispõe sobre alteração dos Artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 840/2017 |
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Lei Municipal 841/2017 |
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Vigente |
15/10/2017 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar mediante venda, os imóveis urbanos que adiante especifica, dá outras providências. |
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Lei Municipal 840/2017 |
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Vigente |
17/10/2017 |
dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2017 (Lei nº 809/2016), altera as ações no PPA lei nº Lei nº 678/2016, e inclui metas na LDO Lei nº. 790/2016 e dá outras providencias. |
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Lei Municipal 838/2017 |
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Vigente |
20/09/2017 |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no orçamento de 2017 alterando a Lei 809/2016, e da outras providências. |
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Lei Municipal 834/2017 |
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Vigente |
31/12/2017 |
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e, Normas de Execução Financeira, para exercício econômico-financeiro de 2018 e, dá outras providencias. |
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Lei Municipal 833/2017 |
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Vigente |
31/12/2017 |
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2017 (Lei 809/2016), e dá outras providências. |
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Lei Municipal 832/2017 |
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Vigente |
31/12/2017 |
: Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2017 (Lei 809/2016), e dá outras providências. |
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Lei Municipal 831/2017 |
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Vigente |
31/12/2017 |
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2017 (Lei 809/2016), e dá outras providências. |
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Lei Municipal 830/2017 |
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Vigente |
31/12/2017 |
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2017 (Lei 809/2016), e dá outras providências. |
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Lei Municipal 829/2017 |
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Vigente |
31/12/2017 |
Dispõe sobre a alteração da redação do artigo nº 7º da Lei Municipal nº 682/2013 de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 828/2017 |
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Vigente |
31/12/2017 |
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2017 (Lei 809/2016), altera as ações no PPA Lei nº. 678/2013, e inclui metas na LDO para 2017, Lei nº. 790/2016 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 827/2017 |
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Vigente |
30/05/2017 |
INSTITUI TAMBÉM LOGOMARCA COMO SÍMBOLO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GUAPOREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 826/2017 |
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Vigente |
31/12/2017 |
: Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2017 (Lei 809/2016), e dá outras providências. |
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Lei Municipal 825/2017 |
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Vigente |
31/12/2017 |
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2017 (Lei 809/2016), altera as ações no PPA Lei nº. 678/2013, e inclui metas na LDO Lei nº. 790/2016 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 824/2017 |
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Vigente |
31/12/2017 |
Dispõe sobre a alteração de piso salario do cargo de psicólogo, e da outras providencias. |
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Lei Municipal 823/2017 |
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Vigente |
04/04/2017 |
Dispõe sobre a criação de quadro de cargos de EMPREGOS PÚBLICOS, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE A LEI MUNICIPAL Nº 290/2005 de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 822/2017 |
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Vigente |
04/04/2017 |
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2017 (Lei 809/2016), altera as ações no PPA Lei nº. 678/2013, e inclui metas na LDO Lei nº. 790/2016 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 821/2017 |
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Vigente |
28/03/2017 |
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2017 (Lei 809/2016), e dá outras providências. |
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Lei Municipal 820/2017 |
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Vigente |
28/03/2017 |
Concede recomposição salarial, aos servidores Publico Municipais detentores de cargo de provimento efetivo, cargo em comissão, bem como, aos pensionistas e aos empregados públicos do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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