Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 955/2020
Vigente
14/07/2020
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2020 (Lei 922/2019), altera as ações no PPA Lei nº, 949/2017, e inclui metas no LDO Lei nº, 909/2019 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 954/2020
Vigente
14/07/2020
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito especial no Orçamento de 2020(Lei 922/2019), altera as ações no PPA Lei nº, 849/2017, e inclui metas na LDO Lei nº, 909/2019 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 953/2020
Vigente
14/07/2020
"DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Detalhes

Lei Municipal 952/2020
Vigente
23/06/2020
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no Orçamento de 2020 (Lei 922/2019), altera as ações no PPA Lei nº, 849/2017, e inclui metas na LDO Lei nº, 909/2019 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 951/2020
Vigente
23/06/2020
dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no Orçamento de 2020 (Lei 922/2019), altera as ações no PPA Lei nº, 849/2017, e inclui metas na LDO Lei nº, 909/2019 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 950/2020
Vigente
23/06/2020
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2020 (Lei 922/2019), e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 949/2020
Vigente
23/06/2020
Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso do espaço público para a exploração de serviços de lanchonete nas dependências no Pavilhão de Eventos que fica no Conjunto Canaã do Município de GuaporemaPR, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 948/2020
Vigente
23/06/2020
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2020 (Lei 922/2019), altera as ações no PPA Lei nº, 849/2017, e inclui metas na LDO Lei nº, 909/2019 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 947/2020
Vigente
23/06/2020
Dispõe sobre autorização para Abertura de credito especial no Orçamento de 2020 (lei 922/2019), altera as ações no PPA lei nº, 849/2017, e inclui metas na LDO Lei nº, 909/2019 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 946/2020
Vigente
23/06/2020
'Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 30 e 40 da Constituição Federal."
Detalhes

Lei Municipal 945/2020
Vigente
05/05/2020
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2020 (Lei 922/2019), altera as ações no PPA Lei no. 849/2017, e inclui metas na Lei Municipal n° 909/2019 (LDO 2020) e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 944/2020
Vigente
05/05/2020
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2020 (Lei 922/2019), altera as ações no PPA Lei n°. 849/2017, e inclui metas na LDO Lei n°. 909/2019, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 943/2020
Vigente
05/05/2020
Dispõe sobre autorização para alterar as ações no PPA Lei nº, 849/2017, e inclui metas na LDO Lei nº, 909/2019 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 942/2020
Vigente
22/04/2020
Define sanções a serem aplicadas no cumprimento das determinação do executivo Municipal, no enfretamento e prevenção ao Coronavirus (Covid-19).
Detalhes

Lei Municipal 941/2020
Vigente
16/04/2020
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2020 (LEI 922/2019), ALTERA AS AÇÕES NO PPA LEI Nº 909/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 940/2020
Vigente
16/04/2020
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2020 (LEI N 922/2019), ALTERA AS AÇÕES NO PPA LEI Nº 849/2017, E INCLUI METAS NA LDO LEI Nº 909/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 939/2020
Vigente
16/04/2020
Dispõe sobre autorização para alterar as ações no PPA Lei n°. 849/2017, e inclui metas na LDO Lei n°. 909/2019 e dá outras providências
Detalhes

Lei Municipal 938/2020
Vigente
12/03/2020
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2020 (LEI 922/2019). ALTERA AS AÇÕES NO PPA LEI Nº 849/2017 E INCLUI METAS NA LDO LEI Nº 909/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 937/2020
Vigente
12/03/2020
Dispõe sobre a instituição do programa municipal de combate e prevenção a dengue, Chikungunya e Zika vírus, conforme específica e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 936/2020
Vigente
05/03/2020
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2020 (LEI 922/2019), ALTERA AS AÇÕES NO PPA LEI Nº 849/2017, E INCLUI METAS NA LDO LEI Nº 909/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 935/2020
Vigente
05/03/2020
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2020 (LEI 922/2019), ALTERA AS AÇÕES NO PPA LEI Nº 849/2017, E INCLUI METAS NA LDO LEI Nº 909/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 934/2020
Vigente
03/03/2020
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL N º 922/2019, A QUAL APROVOU O ORÇAMENTO PARA O EXECUTIVO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 933/2020
Vigente
03/03/2020
Dispõe sobre a alteração da redação do art. 10 da Lei Municipal n° 648/2013, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1057/202
Vigente
14/12/2022
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2022 (Lei 994/2021), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 979/2021 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 990/202
Vigente
30/09/2021
Suspende o pagamento dos Subsídios fixados para o Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Presidente do Legislativo, Assessores e Secretários, do Município de Guaporema-PR através das Leis Municipais n2 965/2020, 966/2020 e 967/2020, até o dia 31 de Dezembro de 2021, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 932/2019
Vigente
20/12/2019
Dá nova redação ao artigo 22 da Lei Municipal n0 706/2014 e acrescenta, que passa a vigorar com a seguinte redação.
Detalhes

Lei Municipal 931/2019
Vigente
21/12/2019
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE GUAPOREMA - ESTADO DO PARANÁ A CEDER O USO DE "IMÓVEL" À EMPRESA - ANDREI MARCELO DE ARAUJO - SERRALHERIA MV ARAUJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 930/2019
Vigente
21/12/2019
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE GUAPOREMA - ESTADO DO PARANÁ A CEDER O USO DE "IMÓVEL" À EMPRESA - EVERSON MARCOS DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 928/2019
Vigente
14/12/2019
REVOGA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 218/2002, QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO INSTITUTO PROVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE GUAPOREMA - ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 927/2019
Vigente
13/12/2019
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIREITA DO MUNICÍPIO DE GUAPOREMA, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 926/2019
Vigente
12/12/2019
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E RENUMERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE GUAPOREMA-PR.
Detalhes

Lei Municipal 925/2019
Vigente
05/12/2019
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2019 (LEI 887/2018), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 924/2019
Vigente
05/12/2019
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PPA LEI Nº 849/2017, REFENTE AO EXERCICIO D 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 923/2019
Vigente
27/11/2019
Dispões sobre autorização para Abertura de crédito especial no Orçamento de 2019 (Lei 887/2018) e seu saldo na Lei nº 92/2019 (LOA 2020 - Art. 167, 2º da CF), altera as ações no PPA Lei nº 849/2017, e inclui metas na LDO Lei nº 871/2018 (LDO 2019) e Lei Municipal nº 909/2019 (LDO 2020) e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 922/2019
Vigente
06/11/2019
Estima a receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2020
Detalhes

Lei Municipal 921/2019
Vigente
23/10/2019
Dispõe sobre autorização para abertura de credito especial no orçamento de 2019 (LEI 887/2018), e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 920/2019
Vigente
23/10/2019
Dispõe autorização para abertura de credito especial no orçamento de 2019 (LEI 887/2018), altera as ações no PPA lei nº, 849/2017, e inclui metas na LDO lei nº, 871/2018 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 919/2019
Vigente
23/10/2019
INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE GUAPOREMA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Detalhes

Lei Municipal 918/2019
Vigente
17/09/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar através de concessão, pelo prazo de 03 (três) anos, bem imóvel e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 917/2019
Vigente
07/08/2019
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE GUAPOREMA - ESTADO DO PARANÁ A CEDER O USO DE "IMÓVEL" À EMPRESA - VIVIANE ALVES BICALHO GOUVEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Detalhes