Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 602/2012
Vigente
20/06/2012
Dispõe sobre a inclusão de área ao perímetro urbano de Guaporema - Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 601/2012
Vigente
20/06/2012
Dispõe sobre a Recomposição Salarial aos Servidores Públicos Municipais, detentores de empregos públicos, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 600/2012
Vigente
06/06/2012
Dispõe sobre afetação de incorporação Imobiliário de Ruas no Loteamento Residencial Santa Catarina no município e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 599/2012
Vigente
06/06/2012
Dispõe sobre afetação de incorporação Imobiliário (Rua) do município e, dá outras providências
Detalhes

Lei Municipal 598/2012
Vigente
21/08/2012
Concede desconto nos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e TAXAS, do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 597/2012
Vigente
22/05/2012
Institui denominação oficial à Biblioteca Cidadã e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 596/2012
Vigente
22/05/2012
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 578/2011 (Orçamento 2012), de 13 de Dezembro de 2011, publicado em 14 de Dezembro de 2011 dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 595/2012
Vigente
22/05/2012
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, para o exercício financeiro de 2012, alterando a Lei Municipal nº 578/2011, de 13 de Dezembro de 2011, publicado em 14 de Dezembro de 2011, a qual aprovou o orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 594/2012
Vigente
22/05/2012
Altera Lei Municipal nº 548/11 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012), de 28 de Junho de 2011, publicada em 29 de Junho de 2011 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 593/2012
Vigente
22/05/2012
Altera Lei Municipal nº 439/09 (Plano Plurianual 2010-2013), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 592/2012
Vigente
17/04/2012
Dispõe sobre a inclusão de área ao perímetro urbano de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 591/2012
Vigente
18/04/2012
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e, Normas de Execução Financeira, para exercício econômico-financeiro de 2013 e, dá outras providencias.
Detalhes

Lei Municipal 590/2012
Vigente
05/04/2012
Altera a redação do artigo 80 da Lei 109/94 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 589/2012
Vigente
05/04/2012
Altera a Tabela de Vencimentos do Quadro do Magistério Público Municipal de Guaporema e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 588/2012
Vigente
05/04/2012
Altera a Tabela de Vencimentos dos Servidores do Quadro Geral da Prefeitura Municipal de Guaporema e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 587/2012
Vigente
03/04/2012
Dispõe sobre a alteração de valor do Adicional por Plantão de Sobreaviso criado pela Lei Municipal Nº 386/2012, e da outras providencias.
Detalhes

Lei Municipal 586/2012
Vigente
03/04/2012
Cria o sistema de pagamento diárias e adiantamento de viagem para o Chefe do Poder Executivo, Secretários, Diretores e Servidores municipais do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 585/2012
Vigente
03/04/2012
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, para o exercício financeiro de 2012, alterando a Lei Municipal nº 578/2011, de 13 de Dezembro de 2011, publicado em 14 de Dezembro de 2011, a qual aprovou o orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 584/2012
Vigente
03/04/2012
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 578/2011 (Orçamento 2012), de 13 de Dezembro de 2011, publicado em 14 de Dezembro de 2011 dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 583/2012
Vigente
03/04/2012
Altera Lei Municipal nº 548/11 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012), de 28 de Junho de 2011, publicada em 29 de Junho de 2011 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 582/2012
Vigente
03/04/2012
Altera Lei Municipal nº 439/09 (Plano Plurianual 2010-2013), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 581/2012
Vigente
28/02/2012
Concede recomposição monetária dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Assessores da Prefeitura Municipal, do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 580/2012
Vigente
28/02/2012
Dispõe sobre a Concessão da Recomposição Monetária do Subsídio dos Vereadores e Presidente do Legislativo Municipal e da outras providencias.
Detalhes

Lei Municipal 579/2011
Vigente
20/12/2011
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 519/2010 (Orçamento 2011), de 14 de Dezembro de 2010, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 578/2011
Vigente
13/12/2011
Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2012.
Detalhes

Lei Municipal 577/2011
Vigente
06/12/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES do Consórcio Intermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná, denominando de CIUENP, BEM COMO ADEQUAR SUA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO NOVO REGIME JURÍDICO ADOTADO PARA OS CONSÓRCIOS PÚBLICOS, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS NA LEI FEDERAL N° 11.107/2005 e DECRETO N° 6.017/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 576/2011
Vigente
06/12/2011
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 519/2010 (Orçamento 2011), de 14 de Dezembro de 2010, publicada em 18 de Dezembro de 2010 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 575/2011
Vigente
06/12/2011
Altera Lei Municipal nº 548/11 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012), de 28 de Junho de 2011, publicada em 29 de junho de 2011 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 574/2011
Vigente
06/12/2011
Altera Lei Municipal nº 481/10 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011), de 18 de Maio de 2010, publicada em 19 de Maio de 2010 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 573/2011
Vigente
06/12/2011
Altera Lei Municipal nº 439/09 (Plano Plurianual 2010-2013), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 572/2011
Vigente
06/12/2011
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 519/2010 (Orçamento 2011), de 14 de Dezembro de 2010, publicada em 18 de Dezembro de 2010 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 571/2011
Vigente
06/12/2011
Altera Lei Municipal nº 548/11 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012), de 28 de Junho de 2011, publicada em 29 de junho de 2011 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 570/2011
Vigente
06/12/2011
Altera Lei Municipal nº 481/10 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011), de 18 de Maio de 2010, publicada em 19 de Maio de 2010 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 569/2011
Vigente
06/12/2011
Altera Lei Municipal nº 439/09 (Plano Plurianual 2010-2013), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 568/2011
Vigente
23/11/2011
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal n° 519/2010 (Orçamento 2011), de 14 de Dezembro de 2010, publicada em 18 de Dezembro de 2010 e dá outras providências
Detalhes

Lei Municipal 567/2011
Vigente
22/11/2011
Altera Lei Municipal nº 481/10 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011), de 18 de Maio de 2010, publicada em 19 de Maio de 2010 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 566/2011
Vigente
22/11/2011
Altera Lei Municipal nº 439/09 (Plano Plurianual 2010-2013), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências
Detalhes

Lei Municipal 565/2011
Vigente
23/11/2011
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 564/2011
Vigente
19/10/2011
Altera Lei Municipal n° 548/11 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012), de 28 de Junho de 2011, publicada em 29 de junho de 2011 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 563/2011
Vigente
19/10/2011
Altera Lei Municipal n° 439/09 (Plano Plurianual 2010-2013), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências.
Detalhes