Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Orgânica Municipal 849/2017
Vigente
22/12/2017
Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2018 - 2021.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 847/2017
Vigente
29/11/2017
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito no Orçamento de 2017.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 846/2017
Vigente
21/11/2017
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2017 (Lei nº 809/2016)
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 844/2017
Vigente
01/11/2017
Dispõe sobre alteração dos Artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 840/2017
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 841/2017
Vigente
15/10/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar mediante venda, os imóveis urbanos que adiante especifica, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 840/2017
Vigente
17/10/2017
dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2017 (Lei nº 809/2016), altera as ações no PPA lei nº Lei nº 678/2016, e inclui metas na LDO Lei nº. 790/2016 e dá outras providencias.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 838/2017
Vigente
20/09/2017
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no orçamento de 2017 alterando a Lei 809/2016, e da outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 806/2016
Vigente
16/11/2016
Acrescenta Parágrafos no artigo 5º da Lei 716/2014 de 04 de Julho de 2014.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 526/2010
Vigente
14/12/2010
Altera Lei Municipal nº 481/10 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), de 18 de maio de 2010 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 525/2010
Vigente
14/12/2010
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 461/2009 (Orçamento 2010), de 17 de Dezembro de 2009, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 524/2010
Vigente
14/12/2010
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 461/2009 (Orçamento 2010), de 17 de Dezembro de 2009, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 523/2010
Vigente
14/12/2010
Altera Lei Municipal nº 481/10 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011), de 18 de Maio de 2010, publicada em 19 de Maio de 2010 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 522/2010
Vigente
14/12/2010
Altera Lei Municipal nº 438/09 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2010), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 521/2010
Vigente
14/12/2010
Altera Lei Municipal nº 439/09 (Plano Plurianual 2010-2013), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 520/2010
Vigente
14/12/2010
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências correlatas.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 519/2010
Vigente
14/12/2010
Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2011.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 518/2010
Vigente
02/12/2010
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 461/2009 (Orçamento 2010), de 17 de Dezembro de 2009, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 516/2010
Vigente
26/10/2010
Altera parcialmente a Lei Municipal nº 498/2010, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 516/2010
Vigente
26/10/2010
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 461/2009 (Orçamento 2010), de 17 de Dezembro de 2009, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 515/2010
Vigente
05/10/2010
Abre Crédito Suplementar, Alterando a Lei Municipal nº 461/2009 (Orçamento 2010), de 17 de Dezembro de 2009, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 514/2010
Vigente
05/10/2010
Altera Lei Municipal nº 481/10 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011), de 18 de Maio de 2010, publicada em 19 de Maio de 2010 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 513/2010
Vigente
05/10/2010
Altera Lei Municipal nº 439/09 (Plano Plurianual 2010-2013), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 512/2010
Vigente
29/09/2010
Altera Lei Municipal que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências correlatas.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 511/2010
Vigente
29/09/2010
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 461/2009 (Orçamento 2010), de 17 de Dezembro de 2009, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 510/2010
Vigente
29/09/2010
Altera Lei Municipal nº 438/09 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 509/2010
Vigente
08/09/2010
Altera Lei Municipal nº 438/09 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 509/2010
Vigente
29/09/2010
Nomeia o JORNAL TRIBUNA DE CIANORTE, órgão oficial desta municipalidade e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 508/2010
Vigente
29/09/2010
Abre Crédito Suplementar, Alterando a Lei Municipal nº 461/2009 (Orçamento 2010), de 17 de Dezembro de 2009, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 507/2010
Vigente
08/09/2010
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 461/2009 (Orçamento 2010), de 17 de Dezembro de 2009, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 505/2010
Vigente
08/09/2010
Altera Lei Municipal nº 439/09 (Plano Plurianual 2010-2013), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 504/2010
Vigente
08/09/2010
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 461/2009 (Orçamento 2010), de 17 de Dezembro de 2009, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 503/2010
Vigente
14/12/2010
Altera Lei Municipal nº 438/09 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), de 01 de julho de 2009 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 502/2010
Vigente
14/12/2010
Inclusão na Lei Municipal nº 439/09 (Plano Plurianual 2010-2013), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 501/2010
Vigente
08/09/2010
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 461/2009 (Orçamento 2010), de 17 de Dezembro de 2009, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 500/2010
Vigente
08/09/2010
Altera Lei Municipal nº 438/09 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 499/2010
Vigente
08/09/2010
Altera Lei Municipal nº 439/09 (Plano Plurianual 2010-2013), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 498/2010
Vigente
24/08/2010
Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar Teste Seletivo, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 497/2010
Vigente
24/08/2010
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 461/2009 (Orçamento 2010), de 17 de Dezembro de 2009, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 496/2010
Vigente
24/08/2010
Altera Lei Municipal nº 438/09 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Orgânica Municipal 495/2010
Vigente
24/08/2010
Altera Lei Municipal nº 439/09 (Plano Plurianual 2010-2013), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências.
Detalhes