Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 3419/2024
Vigente
12/12/2024
Abre Credito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 24.150,00 (Vinte e quatro mil, cento e cinquenta Reais), no Exercício financeiro de 2024, e da outras providencias.
Detalhes

Decreto 3414/2024
Vigente
05/12/2024
Dispõe sobre a reprogramação financeira para o Exercício Financeiro de 2024, que compreende, o cronograma de execução mensal de desembolso, Metras de Arrecadação mensal contemplado as alterações do Decreto N 3414 e da outras providencias.
Detalhes

Decreto 3413/2024
Vigente
05/12/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do município no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos e Sessenta Mil Reais), no Exercício Financeiro de 2024, e da outras providências.
Detalhes

Decreto 3412/2024
Vigente
29/11/2024
Abre Credito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no Valor de R$328.000,00 (Trezentos e Vinte e Oito mil reais), no Exercício financeiro de 2024, e da outra providencias.
Detalhes

Decreto 3409/2024
Vigente
14/11/2024
Dispõe sobre a programação financeira, para o Exercício Financeiro de 2025, que compreende, o cronograma de execução mensal de desembolso, Metas de Arrecadação Mensal e da outra providencias.
Detalhes

Decreto 3408/2024
Vigente
06/11/2024
Abre Credito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 24.279,00 (Vinte e Quatro mil, Duzentos e Setenta e Nove Reais), no Exercício financeiro de 2024, e da outras providencias.
Detalhes

Decreto 3404/2024
Vigente
23/10/2024
Dispõe sobre o Feriado ao dia do Funcionário Público e, dá outras providências
Detalhes

Decreto 3401/2024
Vigente
15/10/2024
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar no orçamento de 2024
Detalhes

Decreto 3399/2024
Vigente
11/10/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 35.300,00 (Trinta e Cinco mil e trezentos reais), no Exercício financeiro de 2024 e da outras providencias.
Detalhes

Decreto 3398/2024
Vigente
03/10/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento geral do município no valor de R$ 176.400,00 (Cento e Setenta e Seis Mil e Quatrocentos Reais), no Exercício Financeiro de 2024 e da outras providencias.
Detalhes

Decreto 3378/2024
Vigente
09/07/2024
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2024 (Lei 1092/2023), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 1076/2023 (LDO 2024) e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 3354/2024
Vigente
14/06/2024
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2024 (Lei 1092/2023), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 1076/2023 (LDO 2024), autorizado pela Lei Municipal nº 1127/2024 e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 3353/2024
Vigente
12/06/2024
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2024 (Lei 1092/2023), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 1076/2023 (LDO 2024), autorizado pela Lei Municipal nº 1126/2024 e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 3349/2024
Vigente
11/06/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 514.753,00 (Quinhentos e Quatorze Mil, Setecentos e Cinquenta e Três Reais), no Exercício Financeiro de 2024, e da outras providências.
Detalhes

Decreto 3344/2024
Vigente
23/05/2024
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2024 (Lei 1092/2023), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 1076/2023 (LDO 2024), autorizado pela Lei Municipal N.° 1121/2024 e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 3343/2024
Vigente
23/05/2024
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2024 (Lei 1092/2023), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº 1076/2023 (LDO 2024), autorizado pela Lei Municipal N.º 1120/2024 e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 3332/2024
Vigente
18/04/2024
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2024 (Lei 1092/2023), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 1076/2023 (LDO 2024), autorizado pela Lei Municipal nº 1115/2024 e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 3243/2024
Vigente
04/01/2024
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2024 (Lei 1092/2023), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 1076/2023 (LDO 2024, autorizado pela Lei Municipal 1103/2023 e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 3242/2024
Vigente
09/01/2024
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2024 (Lei 1092/2023), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 1076/2023 (LDO 2024), autorizado pela Lei Municipal 1094/2023 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1141/2024
Vigente
06/11/2024
Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2025
Detalhes

Lei Municipal 1139/2024
Vigente
15/10/2024
Dispõe sobre abertura de credito suplementar no Orçamento de 2024
Detalhes

Lei Municipal 1136/2024
Vigente
25/09/2024
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2024.
Detalhes

Lei Municipal 1128/2024
Vigente
12/06/2024
Altera a redação do Parágrafo Único do - artigo 1º da Lei nº 1028/2022 de 07 de junho de 2022.
Detalhes

Lei Municipal 1127/2024
Vigente
12/06/2024
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2024 (Lei 1092/2023), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 1076/2023 (LDO 2024) e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1126/2024
Vigente
12/06/2024
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2024 (Lei 1092/2023), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 1076/2023 (LDO 2024) e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1125/2024
Vigente
12/06/2024
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria e, Normas de Execução Financeira, para Exercício econômico-financeiro de 2025e, da outras providencias.
Detalhes

Lei Municipal 1125/2024
Vigente
12/06/2024
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e, Normas de Execução Financeira, para exercício econômico-financeiro de 2025 e, dá outras providencias.
Detalhes

Lei Municipal 1124/2024
Vigente
06/06/2024
Dá nova redação ao parágrafo único e acrescenta o Parágrafo terceiro no artigo 143 da Lei Municipal nº 109/1994, que passam a vigorar com a seguinte redação.
Detalhes

Lei Municipal 1123/2024
Vigente
23/05/2024
Institui sobre a prorrogação do prazo para construir e residir nos imóveis cedidos, estabelecido no artigo 10 da Lei Municipal 715/2014 que trata do Programa Habitacional do Município de Guaporema/PR, bem como, regulamenta a forma de avaliação pela comissão designada, estabelecido no art. 3º da Lei Municipal 788/2016, acerca dos lotes cedidos onerosamente, para fins de transferência pelo Poder Público Municipal.
Detalhes

Lei Municipal 1122/2024
Vigente
23/05/2024
Institui o Plano Municipal de Cultura PLAMCULT - e adota outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1121/2024
Vigente
23/05/2024
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2024 (Lei 1092/2023), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 1076/2023 (LDO 2024) e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1120/2024
Vigente
23/05/2024
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2024 (Lei 1092/2023), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 1076/2023 (LDO 2024) e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1119/2024
Vigente
03/05/2024
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a Politica Municipal da pessoa com deficiência e dá outras providências".
Detalhes

Lei Municipal 1118/2024
Vigente
03/05/2024
"Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher COMDIM-e då outras providências".
Detalhes

Lei Municipal 1117/2024
Vigente
30/04/2024
Autoriza o Executivo a utilizar os valores da alienação dos terrenos do Conjunto Habitacional Jardim Canaà e, dá outras providências.
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Lei Municipal 1116/2024
Vigente
18/04/2024
"Altera a redação do Parágrafo Único, do Artigo 1º, da Lei Municipal 1097/2023."
Detalhes

Lei Municipal 1115/2024
Vigente
11/04/2024
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2024 (Lei 1092/2023), altera as ações no PPA Lei nº, 993/2021, e inclui metas no LDO Lei nº, 1076/2023 (LDO 2024) e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1114/2024
Vigente
04/04/2024
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2024 (Lei 1092/2023), altera as ações no PPA Lei nº, 993/2021, e inclui metas no LDO Lei nº, 1076/2023 :(LDO 2024) e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1113/2024
Vigente
00/00/0000
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2024 (Lei 1092/2022), altera as ações no PPA Lei nº, 993/2021, e inclui metas no LDO Lei nº, 1076/2023 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1113/2024
Vigente
04/04/2024
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2024 (Lei 1092/2022), altera as ações no PPA Lei nº, 993/2021, e inclui metas no LDO Lei nº, 1076/2023 e dá outras providências.
Detalhes