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Ano

Lei Municipal 427/2009

Vigente
02/06/2009
Abre Crédito Suplementar, Alterando a Lei Municipal nº 402/2008 (Orçamento 2009), de 19 de Novembro de 2008, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 426/2009

Vigente
13/05/2009
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 402/2008 (Orçamento 2009), de 19 de Novembro de 2008, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 425/2009

Vigente
13/05/2009
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para o exercício financeiro de 2009, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 424/2009

Vigente
13/05/2009
Concede desconto nos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e TAXAS, do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 423/2009

Vigente
18/04/2009
Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA no município de Guaporema, e da outras providências.
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Lei Municipal 422/2009

Vigente
25/03/2009
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para o exercício financeiro de 2009, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 421/2009

Vigente
25/03/2009
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPOREMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 420/2009

Vigente
13/02/2009
Concede reajuste salarial, aos servidores Publico Municipais detentores de cargo de provimento efetivo, cargo em comissão, bem como, aos pensionistas e aos empregados públicos do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 419/2009

Vigente
13/02/2009
Abre Crédito Suplementar, Alterando a Lei Municipal nº 402/2008 (Orçamento 2009), de 19 de Novembro de 2008, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 418/2009

Vigente
13/02/2009
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para o exercício financeiro de 2009, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 417/2009

Vigente
13/02/2009
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 402/2008 (Orçamento 2009), de 19 de Novembro de 2008, dá outras providências.
Detalhes