Legislação

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• Ano: 2009

Categoria Legislação QualquerCódigo TributárioDecretoEmenda à Lei OrgânicaLei MunicipalLei OrgânicaMinistério PúblicoPlano DiretorPortaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

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Categoria

• Código Tributário 2
• Decreto 667
• Emenda à Lei Orgânica 1
• Lei Municipal 806
• Lei Orgânica 1
• Ministério Público 1
• Plano Diretor 8
• Portaria 161

Status

• Revogado 2
• Vigente 1645

Ano

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• 2002 18
• 2001 26
• *202 1

Pesquisa Avançada

Lei Municipal 44/2009
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/07/2009
Súmula: Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 402/2008 (Orçamento 2009), de 19 de Novembro de 2008, dá outras providências.
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