Legislação

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• Ano: 2012

Categoria Legislação QualquerAudiências - AtasCódigo TributárioDecretoEditais de Audiências PúblicasEmenda à Lei OrgânicaLDOLei MunicipalLei OrgânicaMinistério PúblicoOrçamentosPlano DiretorPortariaPPAProjeto

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer20262025202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001

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Categoria

• Audiências - Atas 50
• Código Tributário 2
• Decreto 918
• Editais de Audiências Públicas 49
• Emenda à Lei Orgânica 1
• LDO 22
• Lei Municipal 1002
• Lei Orgânica 1
• Ministério Público 1
• Orçamentos 24
• Plano Diretor 8
• Portaria 162
• PPA 22
• Projeto 1

Status

• Revogado 2
• Vigente 2261

Ano

• 2026 134
• 2025 258
• 2024 77
• 2023 128
• 2022 137
• 2021 195
• 2020 214
• 2019 159
• 2018 115
• 2017 104
• 2016 64
• 2015 73
• 2014 76
• 2013 96
• 2012 42
• 2011 53
• 2010 61
• 2009 51
• 2008 57
• 2007 43
• 2006 22
• 2005 29
• 2004 20
• 2003 11
• 2002 18
• 2001 26

Pesquisa Avançada

Lei Municipal 581/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/02/2012
Súmula: Concede recomposição monetária dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Assessores da Prefeitura Municipal, do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 580/2012
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/02/2012
Súmula: Dispõe sobre a Concessão da Recomposição Monetária do Subsídio dos Vereadores e Presidente do Legislativo Municipal e da outras providencias.
Detalhes