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Decreto 1111/2024 |
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| Vigente |
| 26/01/2024 |
| Dispõe sobre a Concessão da Recomposição Monetária do Subsídio dos Assessores e Secretários do Município de Guaporema e dá outras providencias. |
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Lei Municipal 1110/2024 |
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| Vigente |
| 26/01/2024 |
| Dispõe sobre a Concessão da Recomposição Monetária do Subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito e dá outras providencias. |
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Lei Municipal 1109/2024 |
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| Vigente |
| 26/01/2024 |
| Dispõe sobre a Concessão da Recomposição Monetária do Subsídio dos Vereadores e Presidente do Legislativo Municipal e dá outras providencias. |
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Lei Municipal 1108/2024 |
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| Vigente |
| 26/01/2024 |
| Concede recomposição salarial, aos Servidores Públicos da Câmara Municipal, detentores de Cargo de Provimento Efetivo e Cargo em Comissão, do Município de Guaporema Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 1107/2024 |
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| Vigente |
| 26/01/2024 |
| Fixa salário para os membros do Conselho Tutelar do Municipio de Guaporema - Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 1106/2024 |
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| Vigente |
| 26/01/2024 |
| Concede recomposição salarial, aos servidores Publico Municipais detentores de cargo de provimento efetivo, cargo em comissão, bem como, aos pensionistas e aos empregados públicos do Municipio de Guaporema - Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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