Opções de acessibilidade
.png)
Decreto 3259/2024 |
|---|
| Vigente |
| 16/01/2024 |
| Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município Guaporema, Estado do Paraná, o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que "Estabelece normas gerais de licitação е contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios |
|
|
Decreto 3258/2024 |
|---|
| Vigente |
| 16/01/2024 |
| Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Guaporema, Estado do Paraná, o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos a que se refere a Lei n 14.133, de 01 de abril de 2021, que "Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios |
|
|
Decreto 3257/2024 |
|---|
| Vigente |
| 16/01/2024 |
| Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Guaporema, Estado do Paraná, as funções essenciais a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que "Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios |
|
|
Decreto 3256/2024 |
|---|
| Vigente |
| 16/01/2024 |
| Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Guaporema, Estado do Paraná, o procedimento para o planejamento das licitações e contratações a que se refere a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que "estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios |
|
|
Decreto 3255/2024 |
|---|
| Vigente |
| 16/01/2024 |
| Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Guaporema, Estado do Paraná, os procedimentos licitatórios a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que "Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios |
|
|
Decreto 3254/2024 |
|---|
| Vigente |
| 16/01/2024 |
| Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Guaporema, Estado do Paraná, os procedimentos auxiliares a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abrii de 2021, que "Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios |
|
|
Decreto 3253/2024 |
|---|
| Vigente |
| 16/01/2024 |
| Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Guaporema, Estado do Paraná, a participação da sociedade a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que "Estabelece normas gerais de licitação е contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios |
|
|
Decreto 3252/2024 |
|---|
| Vigente |
| 16/01/2024 |
| Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Guaporema, Estado do Paraná, as contratações diretas a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que "Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios |
|
|
Decreto 3251/2024 |
|---|
| Vigente |
| 16/01/2024 |
| Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Guaporema, Estado do Paraná, os pagamentos a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que "Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios" |
|
|
Decreto 3250/2024 |
|---|
| Vigente |
| 16/01/2024 |
| Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Guaporema, Estado do Paraná, as modalidades de licitação a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que "Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas е fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios |
|
|
Decreto 3249/2024 |
|---|
| Vigente |
| 16/01/2024 |
| Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Guaporema, Estado do Paraná, as práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que "Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios |
|
|
Decreto 3248/2024 |
|---|
| Vigente |
| 16/01/2024 |
| Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Guaporema, Estado do Paraná, os convênios e termos de cooperação a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que "Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios |
|
|
Decreto 3247/2024 |
|---|
| Vigente |
| 16/01/2024 |
| Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Guaporema, Estado do Paraná, os regimes de empreitada a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que "Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios |
|
|
Decreto 3246/2024 |
|---|
| Vigente |
| 16/01/2024 |
| Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Guaporema, Estado do Paraná, os orçamentos a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que "Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios |
|
|
Decreto 3245/2024 |
|---|
| Vigente |
| 16/01/2024 |
| Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Guaporema, Estado do Paraná, as locações de imóveis a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que "Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios |
|
|
Decreto 3244/2024 |
|---|
| Vigente |
| 16/01/2024 |
| Regulamenta a aplicação da Lei Federal n. 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal de Guaporema/PR. |
|
|
Decreto 3243/2024 |
|---|
| Vigente |
| 04/01/2024 |
| Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2024 (Lei 1092/2023), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 1076/2023 (LDO 2024, autorizado pela Lei Municipal 1103/2023 e dá outras providências. |
|
|
Decreto 3242/2024 |
|---|
| Vigente |
| 09/01/2024 |
| Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2024 (Lei 1092/2023), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 1076/2023 (LDO 2024), autorizado pela Lei Municipal 1094/2023 e dá outras providências. |
|
|
Lei Municipal 1148/2024 |
|---|
| Vigente |
| 19/12/2024 |
| Dispõe sobre a alteração dos Artigos 16 e 62 da Lei nº 1140/2024 e dá outras providências |
|
|
Lei Municipal 1147/2024 |
|---|
| Vigente |
| 19/12/2024 |
| Dispõe sobre autorização para alterar as ações PPA Lei nº. 993/2021, para o Exercício de 2025 e altera metas da LDO e Anexos de Metas Fiscais da Lei 1125/2024 e dá outras providências. |
|
|
Lei Municipal 1146/2024 |
|---|
| Vigente |
| 19/12/2024 |
| Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2025 (Lei 1141/2024), altera as ações no PPA Lei n°. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 1125/2024 e dá outras providências |
|
|
Lei Municipal 1145/2024 |
|---|
| Vigente |
| 20/02/2025 |
| Extingue 01 (um) Vaga do Cargo de Advogado (20 horas) da estrutura Administrativa Municipal, altera a lei municipal Nº 927/2019 e dá outras providências |
|
|
Lei Municipal 1144/2024 |
|---|
| Vigente |
| 27/11/2024 |
| Ratifica as alterações lançadas no 1ª termo aditivo do contrato de Consórcio Público Intermunicipal do Centro Noroeste do Paraná - CICENOP, e dá outras providências |
|
|
Lei Municipal 1143/2024 |
|---|
| Vigente |
| 06/11/2024 |
| Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - CMSBA do Município de Guaporema Paraná, e dá outras providências. |
|
|
Lei Municipal 1142/2024 |
|---|
| Vigente |
| 06/11/2024 |
| Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - FMSBA do município Guaporema - PR |
|
|
Lei Municipal 1141/2024 |
|---|
| Vigente |
| 06/11/2024 |
| Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2025 |
|
|
LDO 1141/2024 |
|---|
| Vigente |
| 06/11/2024 |
| Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2025. |
|
|
PPA 1141/2024 |
|---|
| Vigente |
| 06/11/2024 |
| Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2025. |
|
|
Orçamentos 1141/2024 |
|---|
| Vigente |
| 06/11/2024 |
| Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2025. |
|
|
Lei Municipal 1140/2024 |
|---|
| Vigente |
| 23/10/2024 |
| Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
|
|
Lei Municipal 1139/2024 |
|---|
| Vigente |
| 16/10/2024 |
| Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2024 (Lei 1092/2023), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 1076/2023 (LDO 2024) e dá outras providências. |
|
|
Lei Municipal 1138/2024 |
|---|
| Vigente |
| 03/10/2024 |
| Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Guaporema, e dá outras providências. |
|
|
Lei Municipal 1137/2024 |
|---|
| Vigente |
| 03/10/2024 |
| Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura - COMCULT do Município de Guaporema e dá outras providências. |
|
|
Lei Municipal 1136/2024 |
|---|
| Vigente |
| 25/09/2024 |
| Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2024. |
|
|
Lei Municipal 1135/2024 |
|---|
| Vigente |
| 29/08/2024 |
| Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher COMDIM- e dá outras providências |
|
|
Lei Municipal 1134/2024 |
|---|
| Vigente |
| 29/08/2024 |
| Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências |
|
|
Lei Municipal 1133/2024 |
|---|
| Vigente |
| 21/08/2024 |
| Autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2024 |
|
|
Lei Municipal 1132/2024 |
|---|
| Vigente |
| 26/07/2024 |
| Fixa os Subsídios dos Vereadores Presidente da Câmara Municipal de Guaporema - Estado do Paraná, para o período da Legislatura de 2025 a 2028 |
|
|
Lei Municipal 1131/2024 |
|---|
| Vigente |
| 14/08/2024 |
| Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Assessores e Secretários do Município de Guaporema - Estado do Paraná, para o período da Legislatura de 2025 a 2028. |
|
|
Lei Municipal 1130/2024 |
|---|
| Vigente |
| 28/06/2024 |
| Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2024 (Lei 1092/2023), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 1076/2023 (LDO 2024) e dá outras providências. |
|
|