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Legislação

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Ano: 202

Categoria

Código Tributário 2

Emenda à Lei Orgânica 1

Lei Municipal 912

Lei Orgânica 1

Ministério Público 1

Plano Diretor 8

Status

Ano

Lei Municipal 941/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/04/2020
Súmula: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2020 (LEI 922/2019), ALTERA AS AÇÕES NO PPA LEI Nº 909/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 940/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/04/2020
Súmula: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2020 (LEI N 922/2019), ALTERA AS AÇÕES NO PPA LEI Nº 849/2017, E INCLUI METAS NA LDO LEI Nº 909/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 939/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 16/04/2020
Súmula: Dispõe sobre autorização para alterar as ações no PPA Lei n°. 849/2017, e inclui metas na LDO Lei n°. 909/2019 e dá outras providências
Detalhes

Lei Municipal 938/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/03/2020
Súmula: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2020 (LEI 922/2019). ALTERA AS AÇÕES NO PPA LEI Nº 849/2017 E INCLUI METAS NA LDO LEI Nº 909/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 937/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 12/03/2020
Súmula: Dispõe sobre a instituição do programa municipal de combate e prevenção a dengue, Chikungunya e Zika vírus, conforme específica e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 936/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/03/2020
Súmula: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2020 (LEI 922/2019), ALTERA AS AÇÕES NO PPA LEI Nº 849/2017, E INCLUI METAS NA LDO LEI Nº 909/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 935/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 05/03/2020
Súmula: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2020 (LEI 922/2019), ALTERA AS AÇÕES NO PPA LEI Nº 849/2017, E INCLUI METAS NA LDO LEI Nº 909/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 934/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/03/2020
Súmula: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL N º 922/2019, A QUAL APROVOU O ORÇAMENTO PARA O EXECUTIVO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 933/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/03/2020
Súmula: Dispõe sobre a alteração da redação do art. 10 da Lei Municipal n° 648/2013, e dá outras providências.
Detalhes

Ministério Público 12/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/04/2020
Súmula: Procedimento Administrativo nº MPPR - 0151.20.002154-2
Detalhes

Lei Municipal 1057/202
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/12/2022
Súmula: Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2022 (Lei 994/2021), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 979/2021 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 990/202
Status: Vigente
Data de Publicação: 30/09/2021
Súmula: Suspende o pagamento dos Subsídios fixados para o Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Presidente do Legislativo, Assessores e Secretários, do Município de Guaporema-PR através das Leis Municipais n2 965/2020, 966/2020 e 967/2020, até o dia 31 de Dezembro de 2021, e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 2746/*202
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/03/2020
Súmula: Dispõe sobre o prazo para pagamento do I.P.T.0 (Imposto Predial e Territorial Urbano) referente ao exercício de 2020 e dá outras Providências.
Detalhes