Opções de acessibilidade
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Decreto 3619/2025 |
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| Vigente |
| 28/11/2025 |
| Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 421.582,56 (Quatrocentos e Vinte e Um Mil, Quinhentos e Oitenta e Dois Reais Cinqüenta e Seis Centavos), no Exercício Financeiro de 2025, e da outras providências |
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Decreto 3617/2025 |
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| Vigente |
| 02/12/2025 |
| Dispõe sobre a Nomeação do Administrador/Gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher -FMDM e, dá outras providências |
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Decreto 3616/2025 |
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| Vigente |
| 02/12/2025 |
| Dispõe sobre a Nomeação do Administrador/Gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e, dá outras providências |
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Decreto 3615/2025 |
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| Vigente |
| 19/11/2025 |
| Dispõe sobre recesso nas repartições públicas municiais no dia 21 de novembro, face ao feriado nacional do dia 20 de novembro de 2025 que celebra o dia de Zumbi e da Consciência Negra |
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Decreto 3614/2025 |
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| Vigente |
| 14/11/2025 |
| Dispõe sobre a reprogramação financeira, para o Exercício Financeiro de 2025, que compreende, o cronograma de execução mensal de desembolso, metas de Arrecadação mensal contemplado as alterações dos Decretos nº3613/2025 e da outras providencias. |
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Decreto 3613/2025 |
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| Vigente |
| 14/11/2025 |
| Abre Crédito adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$45.095,00 (Quarenta e cinco Mil e Noventa e Cinco Reais), no Exercício Financeiro de 2025, e da outras providencias. |
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Decreto 3612/2025 |
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| Vigente |
| 13/11/2025 |
| Dispõe a nomeação dos Integrantes do Conselho Municipal da Assistência Social para o biênio de 11/11/2025 a 12/11/2028 e, dá outras providências |
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Decreto 3611/2025 |
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| Vigente |
| 04/11/2025 |
| Dispõe sobre a nomeação do Administrador/Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - FMSBA e dá outras providências |
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Decreto 3610/2025 |
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| Vigente |
| 24/10/2025 |
| Dispõe sobre o recesso administrativo nas repartições públicas municipais no dia 27 de outubro de 2025, em alusão ao Dia do Servidor Público, e dá outras providências |
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Decreto 3609/2025 |
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| Vigente |
| 23/10/2025 |
| Dispõe sobre Desapropriação Amigável ou Judicial de Imóvel Urbano Declarado de Utilidade Pública, visando interesse público e, dá outras providências |
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Decreto 3608/2025 |
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| Vigente |
| 23/10/2025 |
| Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública para fins de Desapropriação Amigável ou Judicial de Bem Imóvel, na forma que especifica e, dá outras providências |
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Decreto 3607/2025 |
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| Vigente |
| 22/10/2025 |
| Dispõe sobre reprogramação financeira, para o Exercício Financeiro de 2025, que compreende, o cronograma de execução mensal de desembolso, metas de Arrecadação mensal contemplado as alterações dos Decretos 3603 e 3606/2025 e da outras providencias. |
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Decreto 3606/2025 |
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| Vigente |
| 22/10/2025 |
| Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento geral do Município no valor de R$ 149.300,00 (Cento e Quarenta e nove mil e Trezentos Reais), no Exercício Financeiro de 2025, e da outras providências. |
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Decreto 3605/2025 |
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| Vigente |
| 17/10/2025 |
| Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento geral do Município no valor de R$ 141.304,56 (Cento e Quarenta e Um mil. Trezentos e Quarenta Reais e Cinquenta e Seis Centavos), no Exercício Financeiro de 2025, e da outras providências. |
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Decreto 3604/2025 |
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| Vigente |
| 15/10/2025 |
| Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2025 (Lei 1141/2024), altera as ações no PPA lei 993/2021, e inclui metas na LDO lei 1125/2024, autorizado pela Lei Municipal n 1173/2025 e dá outras providências. |
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Decreto 3603/2025 |
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| Vigente |
| 15/10/2025 |
| Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar e Especial no Orçamento de 2025 (Lei 1141/2024), altera as ações no PPA lei nº 993/2021, e inclui metas na LDO lei nº 1125/2024, autorizado pela Lei Municipal nº 1172/2025 e da outras providencias. |
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Decreto 3600/2025 |
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| Vigente |
| 09/10/2025 |
| O Prefeito do Município de Guaporema, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, e de acordo com o disposto a Lei Municipal nº 1068/2023 e dá outras providências. |
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Decreto 3599/2025 |
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| Vigente |
| 07/10/2025 |
| Dispõe sobre a instituição e Nomeação dos Membros do Núcleo de Segurança do Paciente, da Unidade Básica Saúde do Município de Guaporema/Pr e, dá outras providências" |
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Decreto 3598/2025 |
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| Vigente |
| 03/10/2025 |
| Dispõe sobre a nomeação dos integrantes do Conselho Desenvolvimento Municipal de Guaporema e, dá outras providências |
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Decreto 3597/2025 |
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| Vigente |
| 07/10/2025 |
| Dispõe sobre continuidade da prestação de serviços pela SANEPAR para a destinação final de resíduos sólidos urbanos do Município de Guaporema no aterro sanitário do Município de Cianorte em caráter precário" e, das outras providências |
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Decreto 3596/2025 |
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| Vigente |
| 01/10/2025 |
| Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 172.657,00 (Cento e Setenta e Dois Mil, Seiscentos e Cinqüenta e Sete Reais), no Exercício Financeiro de 2025, e da outras providências |
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Decreto 3594/2025 |
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| Vigente |
| 18/09/2025 |
| Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 160.742,05 (Cento Sessenta Mil, Setecentos e Quarenta e Dois Reais e Cinco Centavos), no Exercício Financeiro de 2025, e da outras providências |
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Decreto 3593/2025 |
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| Vigente |
| 12/09/2025 |
| Dispõe sobre o regulamento no que tange ao cumprimento da lei de acesso à informação do Município de Guaporema e dá outras providências. |
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Decreto 3592/2025 |
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| Vigente |
| 09/09/2025 |
| Declara de Utilidade Pública áreas de terra a ser afetada por obra da nova ponte sobre o rio Ivaí entre Mirador e Guaporema na PR-180, localizada no Município de Guaporema/PR, correspondente 2,637 hectares |
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Decreto 3591/2025 |
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| Vigente |
| 05/06/2025 |
| Dispõe sobre Ponto Facultativo e de outras providências |
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Decreto 3590/2025 |
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| Vigente |
| 02/09/2025 |
| Dispõe sobre revogação do decreto n°3574/2025 que trata sobre o processo de escolha de diretor(a) das instituições de ensino da Rede Pública Municipal de Guaporema, mediante critérios de mérito e desempenho, em consonância com a Lei Municipal nº 926/2019 e da outras providências |
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Decreto 3589/2025 |
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| Vigente |
| 29/08/2025 |
| Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no Valor de 60.000,00 (Sessenta Mil Reais), no Exercício Financeiro de 2025, e da outras providencias. |
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Decreto 3588/2025 |
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| Vigente |
| 27/08/2025 |
| Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2025 (Lei 1141/2024), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 1125/2024, autorizado pela Lei Municipal N.° 1167/2025 e dá outras providências |
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Decreto 3587/2025 |
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| Vigente |
| 22/08/2025 |
| Dispõe Sobre a reprogramação financeira, para o Exercício Financeiro de 2025, que compreende, o cronograma de execução mensal de desembolso, metas de arrecadação Mensal contemplado as alterações dos Decretos n: 3586/2025 e da outras providencias. |
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Decreto 3586/2025 |
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| Vigente |
| 22/08/2025 |
| Abre Credito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$1.900,00 (Um Mil e Novecentos Reais), no Exercício Financeiro de 2025, e da outras providencias. |
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Decreto 3584/2025 |
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| Vigente |
| 08/08/2025 |
| Dispõe sobre a nomeação do GESTOR E FISCAL DE CONVÊNIO, para acompanhamento das parcerias firmadas entre o Município de Guaporema/PR e Secretaria de Estado do Turismo. |
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Decreto 3583/2025 |
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| Vigente |
| 13/08/2025 |
| Dispõe sobre a nomeação dos integrantes Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental de Guaporema e, dá outras providências. |
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Decreto 3582/2025 |
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| Vigente |
| 08/08/2025 |
| Decreta luto oficial por 3 (três) dias no Município de Guaporema - Pr, em virtude do Falecimento da SRª. MARIA RIBEIRO FONSECA. |
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Decreto 3581/2025 |
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| Vigente |
| 08/08/2025 |
| Dispõe sobre a nomeação da Comissão para análise de documentos apresentados para a progressão vertical e horizontal dos professores da Rede Municipal de Ensino de Guaporema, disposta no capítulo IV seção II da Lei nº 926/2019 e, dá outras providências |
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Decreto 3580/2025 |
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| Vigente |
| 07/08/2025 |
| Dispõe sobre homologação por este Municipio do reajuste da tarifa relacionada à prestação dos serviços públicos de recebimento, tratamento e disposição dos resíduos sólidos urbanos gerados pelo Município de Guaporema, e depositado no aterro sanitário do Município de Cianorte - Estado do Paraná e da outras providências |
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Decreto 3579/2025 |
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| Vigente |
| 01/08/2025 |
| Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Municipio no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil Reais), no Exercicio Financeiro de 2025 de da outra atribuiçoes. |
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Decreto 3578/2025 |
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| Vigente |
| 12/08/2025 |
| Dispõe a Nomeação dos membros para compor o Conselho Municipal de Esporte do Município de Guaporema Paraná |
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Decreto 3576/2025 |
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| Vigente |
| 23/07/2025 |
| Dispõe sobre Luto Oficial de 3 dias em decorrência do falecimento da Sra. Rute Maria da Silva e dá outras providências. |
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Decreto 3575/2025 |
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| Vigente |
| 02/09/2025 |
| Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de fila de espera para o Centro Municipal de Educação Infantil, e dá outras providências |
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Decreto 3574/2025 |
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| Vigente |
| 30/07/2025 |
| Dispõe sobre o processo de escolha de diretor(a) das instituições de ensino da Rede Públicа Municipal de Guaporema, mediante critérios de mérito e desempenho, em consonância com a Lei Municipal N° 926/2019 e dá outras providências |
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