Legislação

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• Ano: 202

Categoria Legislação QualquerAudiências - AtasCódigo TributárioDecretoEditais de Audiências PúblicasEmenda à Lei OrgânicaLDOLei MunicipalLei OrgânicaMinistério PúblicoOrçamentosPlano DiretorPortariaPPAProjeto

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer20262025202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001

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Categoria

• Audiências - Atas 50
• Código Tributário 2
• Decreto 983
• Editais de Audiências Públicas 49
• Emenda à Lei Orgânica 1
• LDO 22
• Lei Municipal 1002
• Lei Orgânica 1
• Ministério Público 1
• Orçamentos 25
• Plano Diretor 8
• Portaria 162
• PPA 22
• Projeto 1

Status

• Revogado 2
• Vigente 2327

Ano

• 2026 141
• 2025 259
• 2024 135
• 2023 128
• 2022 137
• 2021 195
• 2020 214
• 2019 159
• 2018 115
• 2017 104
• 2016 64
• 2015 73
• 2014 76
• 2013 96
• 2012 42
• 2011 53
• 2010 61
• 2009 51
• 2008 57
• 2007 43
• 2006 22
• 2005 29
• 2004 20
• 2003 11
• 2002 18
• 2001 26

Pesquisa Avançada

Audiências - Atas 81/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/05/2020
Súmula: AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ANÁLISE DAS METAS FISCAIS - PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2020
Detalhes

Audiências - Atas 80/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/04/2020
Súmula: AUDIÊNCIA PÚBLICA ELABORAÇÃO LDO 2021
Detalhes

Audiências - Atas 79/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 29/01/2020
Súmula: AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ANÁLISE DAS METAS FISCAIS - TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2019
Detalhes

Ministério Público 12/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/04/2020
Súmula: Procedimento Administrativo nº MPPR - 0151.20.002154-2
Detalhes

Editais de Audiências Públicas 5/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 20/09/2020
Súmula: EDITAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ANÁLISE DAS METAS FISCAIS - SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2020
Detalhes

Editais de Audiências Públicas 4/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/08/2020
Súmula: EDITAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO E RECEBIMENTO DE PROPOSTAS PARA O ORÇAMENTO 2021
Detalhes

Editais de Audiências Públicas 3/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/05/2020
Súmula: EDITAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ANÁLISE DAS METAS FISCAIS - PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2020
Detalhes

Editais de Audiências Públicas 2/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 09/04/2020
Súmula: EDITAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA ELABORAÇÃO LDO 2021
Detalhes

Editais de Audiências Públicas 1/2020
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/01/2020
Súmula: EDITAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ANÁLISE DAS METAS FISCAIS - TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2019
Detalhes