Opções de acessibilidade
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Decreto 3725/2026 |
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| Vigente |
| 16/10/2026 |
| Decreta Luto Oficial no Município de Guaporema, Estado do Paraná, pelo período de 03 (três) dias, em razão do falecimento de Ana Karolyna de Lima Barranco Gouveia. |
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Decreto 3724/2026 |
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| Vigente |
| 14/10/2026 |
| Dispõe a nomeação/alteração dos Integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de 2026 a 2028 e, dá outras providências. |
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Decreto 3723/2026 |
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| Vigente |
| 08/10/2026 |
| Dispõe sobre a revogação do Decreto 3720/2026 e a nomeação dos novos integrantes a compor a Presidência a Vice-Presidência e a Secretária do Conselho da Alimentação Escolar (CAE) do município de Guaporema e, dá outras providências. |
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Decreto 3722/2026 |
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| Vigente |
| 06/10/2026 |
| Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 20.510,00 (Vinte Mil, Quinhentos e Dez Reais), no Exercício Financeiro de 2026, е da outras providências. |
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Decreto 3721/2026 |
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| Vigente |
| 06/10/2026 |
| Institui o Comitê Estratégico Municipal da Política Municipal de Alfabetização no âmbito do município de Guaporema-PR e dá outras providências. |
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Decreto 3720/2026 |
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| Vigente |
| 01/10/2026 |
| Dispõe sobre a Nomeação dos Integrantes do Conselho da Alimentação Escolar (CAE) do município de Guaporema e, dá outras providências. |
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Decreto 3719/2026 |
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| Vigente |
| 01/10/2026 |
| Dispõe sobre a Nomeação dos Integrantes do Comitê Municipal do Transporte Escolar do município de Guaporema e, dá outras providências |
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Decreto 3718/2026 |
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| Vigente |
| 01/10/2026 |
| Dispõe sobre a EXONERAÇÃO, de Cargo de Efetivo em Emprego Público е, dá outras providências. |
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Decreto 3717/2026 |
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| Vigente |
| 29/09/2026 |
| Dispõe sobre a GRATIFICAÇÃO POR TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA - GTIDE e, dá outras providências. |
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Decreto 3716/2026 |
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| Vigente |
| 18/09/2026 |
| Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 149.000,00 (Cento e Quarenta e Nove Mil Reais), no Exercício Financeiro de 2026, e da outras providências. |
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Orçamentos 3716/2026 |
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| Vigente |
| 18/09/2026 |
| Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 149.000,00 (Cento e Quarenta e Nove Mil Reais), no Exercício Financeiro de 2026, e da outras providências. |
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Decreto 3715/2026 |
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| Vigente |
| 22/09/2026 |
| Homologa o parecer da Comissão de Avaliação e dá outras providências. |
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Decreto 3714/2026 |
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| Vigente |
| 22/09/2026 |
| Declara bens móveis inservíveis para uso da administração e dá outras providências. |
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Decreto 3713/2026 |
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| Vigente |
| 22/09/2026 |
| Dispõe sobre a Nomeação da Comissão de Avaliação dos Bens Móveis e Equipamentos da Prefeitura Municipal de Guaporema e, dá outras providências. |
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Decreto 3712/2026 |
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| Vigente |
| 10/09/2026 |
| Dispõe sobre a EXONERAÇÃO e NOMEAÇÃO, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências. |
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Decreto 3711/2026 |
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| Vigente |
| 18/09/2026 |
| Dispõe a nomeação dos Integrantes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA e, dá outras providências. |
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Decreto 3710/2026 |
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| Vigente |
| 28/08/2026 |
| Dispõe sobre a NOMEAÇÃO, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências. |
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Decreto 3709/2026 |
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| Vigente |
| 28/08/2026 |
| Decreta Luto Oficial no Município de Guaporema, Estado do Paraná, em razão do falecimento da Senhora ELSA GEMA TOMAZETTI BORTOLUZZI, pioneira deste Município, e dá outras providências |
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Decreto 3708/2026 |
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| Vigente |
| 27/08/2026 |
| Dispõe sobre a concessão de gratificação por exercício de Responsabilidade Técnica e, dá outras providências. |
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Decreto 3706/2026 |
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| Vigente |
| 25/08/2026 |
| Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais), no Exercício Financeiro de 2026, e da outras providências. |
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Decreto 3705/2026 |
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| Vigente |
| 14/08/2026 |
| Institui a Política Municipal de Alfabetização para o desenvolvimento das ações de alfabetização no município de Guaporema - PR, em consonância com o Programa Educa Juntos (Lei Estadual nº 21.323/2022), a estratégia Alfabetiza Juntos Resolução nº 5158/2023) e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Lei Federal п° 15.247/2025). |
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Decreto 3704/2026 |
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| Vigente |
| 07/08/2026 |
| Dispõe a nomeação do Comitê Gestor Municipal Programa Leite das Crianças para o biênio 2026/2028 |
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Decreto 3703/2026 |
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| Vigente |
| 04/08/2026 |
| Dispõe sobre a nomeação dos integrantes do Conselho Desenvolvimento Municipal de Guaporema e, dá outras providências. |
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Decreto 3702/2026 |
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| Vigente |
| 04/08/2026 |
| Declara de Utilidade Pública de obra de manutenção do sistema viário do Município de Guaporema/PR, para fins de pavimentação asfáltica |
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Decreto 3701/2026 |
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| Vigente |
| 04/08/2026 |
| Dispõe sobre a EXONERAÇÃO, de Cargo de Efetivo e, dá outras providências |
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Decreto 3700/2026 |
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| Vigente |
| 31/07/2026 |
| Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento geral do Munícipio no valor de R$ 245.000,00 (Duzentos e Quarenta e Cinco Mil Reais), no Exercício Financeiro de 2026, e dá outras providências. |
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Decreto 3699/2026 |
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| Vigente |
| 30/07/2026 |
| Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar e Especial no Orçamento de 2026 (Lei nº 1186/2025), altera as ações no PPA Lei nº. 1175/2025, e inclui metas na LDO Lei nº. 1163/2025 e dá outras providências |
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Decreto 3698/2026 |
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| Vigente |
| 28/07/2026 |
| Luto Oficial e Recesso nas Repartições Públicas Municipais em razão do falecimento do Senhor José Antônio de Oliveira, pioneiro do Municipio de Guaporema, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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Decreto 3697/2026 |
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| Vigente |
| 23/07/2026 |
| Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar e Especial no Orçamento de 2026 (Lei 1186/2025), altera as ações no PPA Lei nº. 1175/2025, e inclui metas na LDO Lei nº. 1163/2025, aprovado pela Lei Municipal n° 1.213/2026 e dá outras providências |
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Decreto 3696/2026 |
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| Vigente |
| 15/07/2026 |
| Decreta Luto Oficial no Município de Guaporema, Estado do Paraná, em virtude do falecimento da Senhora Lázara Rodrigues Pecinato, pioneira do Municipio, e dispõe sobre ponto facultativo/recesso nas repartições públicas municipais |
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Decreto 3695/2026 |
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| Vigente |
| 14/07/2026 |
| Decreta Luto Oficial no Municipio de Guaporema, em razão do falecimento do Senhor José Rodrigues da Silva, pioneiro e ex-Vereador do Município, e dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais |
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Decreto 3694/2026 |
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| Vigente |
| 09/07/2026 |
| Dispõe sobre a homologação por este Municipio do reajuste da tarifa relacionada à prestação dos serviços de recebimento, tratamento e disposição de resíduos sólidos urbanos gerados pelo Município de Guaporema - Estado do Paraná e da outras providências |
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Decreto 3693/2026 |
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| Vigente |
| 03/07/2026 |
| Dispõe sobre a Nomeação, em virtude de aprovação em Teste Seletivo, realizado pelo Município de Guaporema Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Decreto 3692/2026 |
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| Vigente |
| 03/07/2026 |
| Dispõe sobre a Nomeação, em virtude de aprovação em Teste Seletivo, realizado pelo Município de Guaporema Estado do Paraná e, dá outras providências |
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Decreto 3691/2026 |
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| Vigente |
| 17/09/2026 |
| Dispõe sobre a GRATIFICAÇÃO POR TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA - GTIDE e, dá outras providências |
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Decreto 3690/2026 |
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| Vigente |
| 31/07/2026 |
| Dispõe sobre a Nomeação de servidor para a Divisão de Tesouraria e dá outras providências. |
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Decreto 3689/2026 |
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| Vigente |
| 26/06/2026 |
| Estabelece horário de expediente excepcional nas repartições da Prefeitura Municipal de Guaporema para o dia 29 de junho de 2026, em razão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2026, e dá outras providências. |
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Decreto 3688/2026 |
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| Vigente |
| 26/06/2026 |
| Dispões a Nomeação dos Integrantes do Conselho Municipal da Saúde e, dá outras providências. |
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Decreto 3687/2026 |
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| Vigente |
| 17/06/2026 |
| Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar e Especial no Orçamento de 2026 (Lei nº 1186/2025) altera as ações no PPA Lei nº. 1175/2025, e inclui metas na LDO Lei nº. 1163/2025, ratificados pela Lei Municipal nº 1.211/2026 e dá outras providências |
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Decreto 3686/2026 |
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| Vigente |
| 16/06/2026 |
| Dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo Seletivo nº 001/2026, realizado pela Prefeitura Municipal de Guaporema - Estado do Paraná e, dá outras providências |
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