Decreto 3230/2023 |
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Vigente |
13/12/2023 |
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2023 (Lei 1051/2022), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 1030/2022, autorizado pela Lei Municipal n 1093/2023 e då outras providências. |
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Decreto 3229/2023 |
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Vigente |
13/12/2023 |
"Disciplina prazo de pagamento do ALVARÁ DE LICENÇA para o exercício de 2024 e, das outras providências. |
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Decreto 3228/2023 |
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Vigente |
12/12/2023 |
Dispõe sobre a programação financeira, para o Exercício Financeiro de 2024, que compreende, o cronograma de execução mensal de desembolso, Metas de Arrecadação Mensal e da outras providências. |
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Decreto 3227/2023 |
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Vigente |
30/11/2023 |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 161.200,00 (Cento e Sessenta e Um Mil e Duzentos Reais), no Exercício Financeiro de 2023, e da outras providências. |
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Decreto 3225/2023 |
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Vigente |
21/11/2023 |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 252.500,00 (Duzentos e Cinqüenta e Dois Mil e Quinhentos Reais), no Exercício Financeiro de 2023, e da outras providências. |
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Decreto 3224/2023 |
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Vigente |
15/11/2023 |
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências |
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Decreto 3223/2023 |
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Vigente |
09/11/2023 |
Decreta luto oficial por 3 (três) dias no Município de Guaporema-Pr, em virtude do falecimento da Sr.9 MARIA NAZARETH SIQUEIRA ZOLIN. |
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Decreto 3220/2023 |
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Vigente |
07/11/2023 |
bispae sobre Ponto Facultativo e, dá outras providencias. |
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Decreto 3219/2023 |
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Vigente |
01/11/2023 |
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2023 (Lei 1051/2022), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 1030/2022 autorizado pela Lei Municipal 1091/2023 e dá outras providências. |
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Decreto 3218/2023 |
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Vigente |
31/10/2023 |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Municipio no valor de R$ 956.500,00 (Novecentos e Cinqüenta e Seis Mil e Quinhentos Reais), no Exercício Financeiro de 2023, e da outras providências. |
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Decreto 3217/2023 |
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Vigente |
31/10/2023 |
Dispõe sobre a substituição de membros da Comissão Especial de Concurso Público e, dá outras providências. |
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Decreto 3216/2023 |
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Vigente |
26/10/2023 |
Decreta luto oficial por 3 (três) dias no Município de Guaporema-Pr, em virtude do falecimento da Sr.2SANTINA GONÇALVES RUDNICK. |
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Decreto 3214/2023 |
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Vigente |
24/10/2023 |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Municipio no valor de R$ 96.000,00 (Noventa e Seis Mil Reais), no Exercício Financeiro de 2023, e da outras providências. |
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Decreto 3213/2023 |
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Vigente |
25/10/2023 |
Convoca a 1a Conferência Intermunicipal de Cultura de Guaporema e demais municípios que compõem a AMENORTE e dá outras providências. |
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Decreto 3212/2023 |
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Vigente |
21/10/2023 |
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipal referente ao ]'torneio de pesca esportiva no município de Guaporema - Estado do Paraná. |
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Decreto 3210/2023 |
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Vigente |
16/10/2023 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, SEM ÔNUS PARA O 'MUNICÍPIO, ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE MARIA APARECIDA BARRANCO POLZIN |
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Decreto 3209/2023 |
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Vigente |
17/10/2023 |
Dispõe sobre a criação de Comissão Organizadora Municipal de Eventos e Festividades e dá outras providências. |
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Decreto 3208/2023 |
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Vigente |
12/10/2023 |
Dispõe sobre Ponto Facultativo e, dá outras providências. |
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Decreto 3207/2023 |
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Vigente |
11/10/2023 |
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2023 (Lei 1051/2022), altera as ações no PPA Lei nº, 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 1030/2022, autorizado pela Lei Municipal 1088/2023 e dá outras providências |
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Decreto 3206/2023 |
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Vigente |
11/10/2023 |
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2023 (Lei 1051/2022), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 1030/2022 e autorizado pela Lei Municipal 1089/2023 e dá outras providências. |
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Decreto 3204/2023 |
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Vigente |
04/10/2023 |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 745.000,00 (Setecentos e Quarenta e Cinco Mil Reais), no Exercício Financeiro de 2023, e da outras providências. |
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Decreto 3204/2023 |
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Vigente |
04/10/2023 |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 745.000,00 (Setecentos e Quarenta e Cinco Mil Reais), no Exercício Financeiro de 2023, e da outras providências. |
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Decreto 3202/2023 |
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Vigente |
17/10/2023 |
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências. |
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Decreto 3192/2023 |
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Vigente |
15/09/2023 |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 45.000,00 (Quarenta e Cinco Mil Reais), no Exercício Financeiro de 2023, e da outras providências |
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Emenda à Lei Orgânica 3190/2023 |
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Vigente |
15/08/2023 |
Dispõe a nomeação dos Integrantes do Conselho Municipal da Assistência Social para o biênio de 12/09/2023 e, dá outras providências. |
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Decreto 3185/2023 |
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Vigente |
07/02/2023 |
RECEPCIONA A INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO ART. 64 DA LEI FEDERAL Nº 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, DO ART. 15 DA LEI FEDERAL Nº 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, DECRETO FEDERAL 9.580 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 E, TAMBÉM, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Nº 1.234, DE 11 DE JANEIRO DE 2012 E SUAS ALTERAÇÕES, PARA FINS DEIRRF NAS CONTRATAÇÕES DE BENS E NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE GUAPOREMA-PR. |
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Decreto 3183/2023 |
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Vigente |
04/09/2023 |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 645.000,00 (Seiscentos e Quarenta e Cinco Mil Reais), no Exercício Financeiro de 2023, e da outras providências. |
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Decreto 3176/2023 |
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Vigente |
23/08/2023 |
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2023 (Lei 1051/2022), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 1030/2022 valor de R$ 159.000,00 (Cento e Cinquenta e Nove Mil Reais), autorizada pele Lei Municipal 1083/2023, e dá outras providências. |
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Decreto 3175/2023 |
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Vigente |
17/08/2023 |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 97.200,00 (Noventa e Sete Mil e Duzentos Reais), no Exercício Financeiro de 2023, e da outras providências. |
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Decreto 3171/2023 |
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Vigente |
03/08/2023 |
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2023 (Lei 1051/2022), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 1030/2022 valor de R$ 2.240.200,00 (Dois Milhões, Duzentos e Quarenta Mil e Duzentos Reais), e da outras providências. |
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Decreto 3170/2023 |
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Vigente |
20/07/2023 |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 7.970,00 (Sete Mil, Novecentos e Setenta Reais), no Exercício Financeiro de 2023, e da outras providências. |
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Decreto 3168/2023 |
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Vigente |
08/06/2023 |
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências. |
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Decreto 3167/2023 |
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Vigente |
07/06/2023 |
Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de Guaporema-PR. |
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Decreto 3166/2023 |
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Revogado |
06/06/2023 |
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências. |
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Decreto 3164/2023 |
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Vigente |
04/05/2023 |
Dispõe sobre a nomeação dos integrantes do Conselho Desenvolvimento Municipal de Guaporema e, dá outras providências. |
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Decreto 3163/2023 |
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Vigente |
04/05/2023 |
Dispõe sobre a exoneração do Serviço Público do servidor municipal aposentado e, dá outras providências. |
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Decreto 3162/2023 |
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Vigente |
03/05/2023 |
Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de Guaporema-PR. |
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Decreto 3155/2023 |
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Vigente |
12/04/2023 |
DECRETO DE CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA EXTRAORDINÁRIAMUNICIPAL DA CIDADE |
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Decreto 3149/2023 |
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Vigente |
28/03/2023 |
Dispõe sobre a nomeação dos integrantes do Conselho Municipal De Cultura do Município de Guaporema e, dá outras providências. |
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Decreto 3139/2023 |
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Vigente |
05/07/2023 |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 25.500,00 (Vinte e Cinco Mil e Quinhentos Reais), no Exercício Financeiro de 2023, e da outras providências. |
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