Decreto 3138/2023 |
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Vigente |
30/06/2023 |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 2.700.000,00 (Dois Milhões e Setecentos Mil Reais), no Exercício Financeiro de 2023, e da outras providências. |
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Decreto 3138/2023 |
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Vigente |
30/06/2023 |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 2.700.000,00 (Dois Milhões e Setecentos Mil Reais), no Exercício Financeiro de 2023, e da outras providências. |
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Decreto 3137/2023 |
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Vigente |
15/06/2023 |
Dispõe sobre a reprogramação financeira, para o Exercício Financeiro de 2023, que compreende, o cronograma de execução mensal de desembolso, Metas de Arrecadação Mensal contemplando as alterações do Decreto N° 3134 e 3135/2023 e da outras providências. |
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Decreto 3136/2023 |
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Vigente |
13/06/2023 |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Munícipio no valor de R$ 24.572,00 (Vinte e Quatro Mil, Quinhentos e Setenta e Dois Reais), no Exercício Financeiro de 2023, e da outras providências. |
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Decreto 3135/2023 |
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Vigente |
17/05/2023 |
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2023 (Lei 1051/2022), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 1030/2022 no valor de R$ 2.852.720,83 (Dois Milhões, Oitocentos e Cinquenta e Dois Mil, Setecentos e Vinte Reais e Oitenta e Três Centavos), autorizada pele LEI 1071/2023 e da outras providências. |
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Decreto 3134/2023 |
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Vigente |
17/05/2023 |
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2023 (Lei 1051/2022), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 1030/2022, autorizado pela Lei 1072/2023 e dá outras providências. |
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Decreto 3133/2023 |
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Vigente |
04/04/2023 |
Dispõe sobre o Ponto Facultativo e feriado na Sexta-feira Santa e, dá outras providências. |
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Decreto 3132/2023 |
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Vigente |
17/03/2023 |
Disciplina sobre o prazo para pagamento do I.P.T.U (Imposto Predial e Territorial Urbano) referente ao exercício de 2023 e, das outras providências. |
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Decreto 3130/2023 |
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Vigente |
02/03/2023 |
Dispõe sobre a reprogramação financeira, para o Exercício Financeiro de 2023, que compreende, o cronograma de execução mensal de desembolso, Metas de Arrecadação Mensal contemplando as alterações do Decreto N° 3128/2023 e da outras providências. |
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Decreto 3128/2023 |
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Vigente |
28/02/2023 |
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2023 (Lei 1051/2022), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 1030/2022, autorizado pela Lei Municipal nº 1066/2023 e dá outras providências. |
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Decreto 3127/2023 |
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Vigente |
17/02/2023 |
Dispõe sobre Disciplina dos expedientes, dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2023, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal e, dá outras providências. |
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Decreto 3126/2023 |
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Vigente |
18/02/2023 |
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais), no Exercício Financeiro de 2023, e da outras providências. |
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Decreto 3125/2023 |
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Vigente |
17/02/2023 |
Dispõe sobre a nomeação dos integrantes do Conselho Municipal De Cultura do Município de Guaporema e, dá outras providências. |
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Decreto 3124/2023 |
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Vigente |
17/02/2023 |
Convoca a I Conferência Regional de Cultura e III Conferência Municipal de Cultura de Guaporema e dá outras providências. |
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Decreto 3121/2023 |
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Vigente |
27/01/2023 |
Dispõe sobre a continuidade da prestação de serviços pela Sanepar para a destinação final de resíduos sólidos urbanos do Município de Guaporema no aterro sanitário do Município de Cianorte em caráter precário. |
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Decreto 3120/2023 |
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Vigente |
25/01/2023 |
Decreta luto oficial por 3 (três) dias no município e ponto facultativo no dia 24/01/2023 a partir das 13h00min nas repartições públicas, em virtude do Falecimento de PAULO SERGIO GOULART LIMA e CLAUDIO MARTINEZ BARQUILHA. |
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Decreto 3118/2023 |
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Vigente |
20/01/2023 |
Dispõe sobre Feriado Municipal e, dá outras providências. |
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Decreto 3118/2023 |
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Vigente |
26/02/2023 |
Dispõe sobre a convocação da XIV Conferência Municipal de Saúde. |
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Decreto 3103/2023 |
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Vigente |
03/10/2023 |
Decreta luto oficial por 3 (três) dias no Município de Guaporema-Pr, em virtude do falecimento do Sr. Joaquim José de Oliveira e do Sr. Francisco Puertas Palomares. |
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Portaria 2240/2023 |
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Vigente |
06/11/2023 |
Dispõe a disposição funcional de Servidor Municipal Efetivo, para representar o Município de Guaporema/PR perante a Assembleia Geral Extraordinária. |
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Portaria 2239/2023 |
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Vigente |
26/09/2023 |
Dispõe sobre a designação de servidor municipal para proceder leilão de bens móveis do município de Guaporema e, dá outras providências. |
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Portaria 2237/2023 |
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Vigente |
22/06/2023 |
Dispõe sobre a designação de servidor municipal para proceder leilão de bens móveis do município de Guaporema e, dá outras providências. |
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Portaria 2235/2023 |
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Vigente |
06/01/2023 |
Dispõe sobre a instituição de Comissão Permanente de Licitação com função de receber, examinar e julgar todos os documentos relativos aos procedimentos licitatórios, bem como proceder no cadastramento de licitantes e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 1105/2023 |
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Vigente |
22/12/2023 |
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2023 (Lei 1051/2022), altera as ações no PPA Lei nº, 993/2021, e inclui metas no LDO Lei nº, 1030/2023 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 1104/2023 |
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Vigente |
23/12/2023 |
Dispõe sobre os acréscimos ao Artigo 8 da Lei Municipal N° 926/2019 de 12 de dezembro e dá outras providencias. |
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Lei Municipal 1103/2023 |
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Vigente |
23/12/2023 |
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2024 (Lei 1092/2023), altera as ações no PPA Lei nº, 993/2021, e inclui metas no LDO Lei nº, 1076/2023 (LDO 2024) e dá outras providências. |
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Lei Municipal 1102/2023 |
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Vigente |
23/12/2023 |
Dispõe Sobre a INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PLANTÃO PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENFERMEIRO, TÉCNICO E AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DE FARMACÊUTICO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei Municipal 1101/2023 |
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Vigente |
23/12/2023 |
Dispõe sobre a INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA GTIDE, VERBA DE NATUREZA TRANSITÓRIA E CONTINGENTE, NA FORMA QUE ABAIXO SE ESPECÍFICA |
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Lei Municipal 1100/2023 |
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Vigente |
23/12/2023 |
Dispõe sobre a INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR EXERCICIO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENFERMEIRO, TÉCNICO E AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DE FARMACEUTICO QUE DESENVOLVEREM AS ATIVIDADES DE RESPONSÁVEIS TÉCNICOS. |
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Lei Municipal 1099/2023 |
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Vigente |
23/12/2023 |
"Altera o Parágrafo 2º, do artigo 5º, da Lei Municipal nº 1036/2022". |
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Lei Municipal 1098/2023 |
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Vigente |
21/12/2023 |
"Altera o Parágrafo 2º, do artigo 4º, da Lei Municipal nº 1035/2022". |
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Lei Municipal 1097/2023 |
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Vigente |
23/12/2023 |
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO JARDIM CANAA AOS BENEFICIÁRIOS QUE CUMPRIRAM OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NA LEI MUNICIPAL N° 715/2014 |
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Lei Municipal 1097/2023 |
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Vigente |
23/12/2023 |
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO JARDIM CANAA AOS BENEFICIÁRIOS QUE CUMPRIRAM OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NA LEI MUNICIPAL N° 715/2014. |
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Lei Municipal 1096/2023 |
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Vigente |
23/12/2023 |
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE GUAPOREMA ESTADO DO PARANA, MEDIANTE PROCESSO LICITATORIO PERTINENTE, CEDER A PESSOA JURÍDICA LEGALMENTE CONSTITUÍDA, MEDIANTE ENCARGOS, IMÓVEIS LOCALIZADOS NO PARQUE INSDUSTRIAL DO MUNICIPIO, PARA FINS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS E. DA OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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Lei Municipal 1095/2023 |
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Vigente |
23/12/2023 |
Ementa: Dispõe sobre a Alteração da Lei 927/2019 e seus anexos do Município de Guaporema e dá outras providências. |
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Lei Municipal 1094/2023 |
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Vigente |
13/12/2023 |
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2023 (Lei 1092/2023), altera as ações no PPA Lei nº, 993/2021, e inclui metas no LDO Lei nº, 1076/2023 (LDO 2024) e dá outras providências. |
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Lei Municipal 1093/2023 |
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Vigente |
13/12/2023 |
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2023 (Lei 1051/2022), altera as ações no PPA Lei nº, 993/2021, e inclui metas no LDO Lei nº, 1030/2022 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 1092/2023 |
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Vigente |
23/11/2023 |
Estima a Receita a fixa a fixa a despesa para o Exercício Financeiro de 2024. |
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Lei Municipal 1091/2023 |
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Vigente |
01/11/2023 |
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2023 (Lei 1051/2022), altera as ações no PPA Lei nº, 993/2021, e inclui metas no LDO Lei nº, 1030/2022 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 1090/2023 |
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Vigente |
18/10/2023 |
Autoriza o Chefe do Poder Executiva Municipal de Guaporema-Pr a celebrar contrato de Comodato com a senhora Maria Aparecida Barranco, na forma que especifica. |
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