Opções de acessibilidade
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Decreto 3567/2025 |
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| Vigente |
| 01/07/2025 |
| Abre Crédito Adiciona suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$40.000,00(Quarenta Mil reais) no Exercício Financeiro de 2025, e da outras providencias. |
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Decreto 3566/2025 |
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| Vigente |
| 26/06/2025 |
| Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e, Normas de Execução Financeira, para exercício econômico-financeiro de 2026, alterado pela Lei Municipal nº 1163/2025 e dá outras providencias. |
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Decreto 3565/2025 |
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| Vigente |
| 27/06/2025 |
| Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar e Especial no Orçamento de 2025 (Lei 1141/2024), altera as ações no PPA Lei nº 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº 1125/2024, autorizado pela Lei Municipal nº 1162/2025 e da outras providencias. |
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Decreto 3563/2025 |
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| Vigente |
| 18/06/2025 |
| Dispõe a Nomeação dos Integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDI), dá outras providências |
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Decreto 3560/2025 |
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| Vigente |
| 04/06/2025 |
| Declara de utilidade Pública de Obra de Manutenção do sistema viário do Município de Guaporema/PR, para fins de pavimentação. |
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Decreto 3554/2025 |
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| Vigente |
| 29/05/2025 |
| Dispõe sobre a nomeação de integrantes do Conselho Municipal da de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e, dá outras providências |
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Decreto 3549/2025 |
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| Vigente |
| 28/05/2025 |
| Institui a Equipe Técnica Municipal de ELABORAÇÃO DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE GUAPOREMA - ESTADO DO PARANÁ, nomeia seus membros e dá outras providências |
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Decreto 3547/2025 |
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| Vigente |
| 28/05/2025 |
| Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.016,56 (Um Mil e Dezesseis Reais e Cinquenta e Seis Centavos), no Exercício Financeiro de 2025, e da outras providências |
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Decreto 3546/2025 |
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| Vigente |
| 22/05/2025 |
| Dispõe sobre Ponto Facultativo e Luto Oficial de 3 dias em decorrência do falecimento do ex-prefeito ALDO LUIZ ANTEA e dá outras providências. |
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Decreto 3545/2025 |
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| Vigente |
| 22/05/2025 |
| Dispõe sobre recondução e nomeação dos membros do Conselho Municipal de Politica Cultura e da outras Providencias. |
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Decreto 3541/2025 |
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| Vigente |
| 29/04/2025 |
| Dispõe sobre recesso nas repartições Públicas Municiais no dia 02 de maio (sexta-feira), face ao feriado Nacional do dia 01 de Maio de 2025 (quinta-feira) |
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Decreto 3540/2025 |
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| Vigente |
| 16/04/2025 |
| Dispõe sobre Ponto Facultativo Municipal que antecede Feriado Nacional e, dá outras providências. |
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Decreto 3538/2025 |
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| Vigente |
| 15/04/2025 |
| Dispõe sobre a EXONERAÇÃO, de Cargo de Efetivo e, dá outras providências |
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Decreto 3536/2025 |
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| Vigente |
| 10/04/2025 |
| Dispõe sobre a reprogramação financeira, para o Exercício Financeiro de 2025, que compreende, o cronograma de execução mensal de desembolso, Metas de Arrecadação Mensal contemplado as alterações dos Decretos nº 3531/2025 e da outras providências. |
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Decreto 3535/2025 |
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| Vigente |
| 08/04/2025 |
| Dispõe sobre a NOMEAÇÃO, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências. |
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Decreto 3534/2025 |
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| Vigente |
| 10/04/2025 |
| Revoga o Decreto Municipal n° 3405/2024 e, dá outras providências. |
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Decreto 3533/2025 |
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| Vigente |
| 08/04/2025 |
| Dispõe sobre a nomeação dos integrantes Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental de Guaporema e, dá outras providências. |
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Decreto 3532/2025 |
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| Vigente |
| 03/04/2025 |
| Dispõe sobre NOMEAÇÃO e SUBSTITUIÇÃO de integrantes do Conselho Municipal de Saúde e, dá outras providências |
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Decreto 3531/2025 |
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| Vigente |
| 01/04/2025 |
| Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do município no valor de 300.000,00(trezentos Mil reais), no exercício financeiro de 2025, e da outras providencias. |
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Decreto 3530/2025 |
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| Vigente |
| 28/03/2025 |
| Dispõe sobre a GRATIFICAÇÃO POR TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA - GTIDE e, dá outras providências. |
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Decreto 3529/2025 |
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| Vigente |
| 28/03/2025 |
| Dispõe sobre a GRATIFICAÇÃO POR TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA - GTIDE e, dá outras providências. |
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Decreto 3527/2025 |
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| Vigente |
| 25/03/2025 |
| Dispõe sobre a Nomeação, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências. |
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Decreto 3526/2025 |
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| Vigente |
| 25/03/2025 |
| Dispõe sobre a Nomeação, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências. |
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Decreto 3521/2025 |
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| Vigente |
| 19/03/2025 |
| Dispõe sobre a reprogramação financeira, para o Exercício Financeiro de 2025, que compreende, o cronograma de execução mensal de desembolso, metas de Arrecadação Mensal contemplando as alterações dos Decretos nºs. 3422,3514,3515 e 3516/2025 e da outras providencias. |
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Decreto 3520/2025 |
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| Vigente |
| 18/03/2025 |
| Dispõe sobre transferência do feriado do dia 19 de março para o dia 05 de maio de 2025, em decorrência das festividades de “São José” Padroeiro do município de Guaporema e, dá outras providências. |
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Decreto 3519/2025 |
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| Vigente |
| 14/03/2025 |
| Dispõe sobre a Exoneração, do Serviço Público do servidor Municipal Aposentado e, dá outras providências |
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Decreto 3518/2025 |
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| Vigente |
| 14/03/2025 |
| Dispõe sobre a Exoneração, do Serviço Público do servidor Municipal Aposentado e, dá outras providências |
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Decreto 3517/2025 |
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| Vigente |
| 11/03/2025 |
| Dispõe sobre a Exoneração, de Cargo de Efetivo e, dá outras providencias |
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Decreto 3516/2025 |
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| Vigente |
| 07/03/2025 |
| Dispõe sobre autorização para Abertura de Credito Especial no Orçamento de 2025 (Lei 1141/2024) altera as ações no PPA Lei nº 993/2021, e inclui metas na LDO lei nº 1125/2024, autorizado pela lei municipal nº 1155/2025 e dá outras providencias. |
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Decreto 3515/2025 |
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| Vigente |
| 07/03/2025 |
| Dispõe sobre autorização para Abertura de Credito Especial no Orçamento de 2025 (Lei 1141/2024) altera as ações no PPA Lei nº 993/2021, e inclui metas na LDO lei nº 1125/2024, autorizado pela lei municipal nº 1154/2025 e dá outras providencias. |
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Decreto 3514/2025 |
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| Vigente |
| 07/03/2025 |
| Dispõe sobre autorização para Abertura de Credito Especial no Orçamento de 2025 (Lei 1141/2024) altera as ações no PPA Lei nº 993/2021, e inclui metas na LDO lei nº 1125/2024, autorizado pela lei municipal nº 1153/2025 e dá outras providencias. |
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Decreto 3513/2025 |
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| Vigente |
| 11/03/2025 |
| Dispõe sobre a exoneração do Serviço Público do servidor municipal aposentado e, dá outras providências. |
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Decreto 3512/2025 |
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| Vigente |
| 28/02/2025 |
| Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e cria a Comissão Intersetorial de Acompanhamento do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo no Município de Guaporema. |
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Decreto 3511/2025 |
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| Vigente |
| 28/02/2025 |
| Dispõe a nomeação dos Integrantes da Comissão Intersetorial de Acompanhamento do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo |
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Decreto 3510/2025 |
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| Vigente |
| 28/02/2025 |
| Dispõe a nomeação dos Integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e, dá outras providências. |
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Decreto 3509/2025 |
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| Vigente |
| 28/02/2025 |
| Dispõe sobre Disciplina dos expedientes, dias 03, 04 e 05 de março de 2025, em todos os órgãos e entidades da administração Pública Municipal e, dá outras providências. |
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Decreto 3506/2025 |
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| Vigente |
| 27/02/2025 |
| Dispõe sobre a nomeação, em virtude de aprovação em Concurso Público, realizado pelo Município de Guaporema Estado do Paraná e, dá outras providências. |
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Decreto 3505/2025 |
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| Vigente |
| 25/02/2025 |
| Dispõe sobre a Nomeação, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências |
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Decreto 3504/2025 |
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| Vigente |
| 25/02/2025 |
| Dispõe sobre a Nomeação, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências |
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Decreto 3503/2025 |
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| Vigente |
| 25/02/2025 |
| Dispõe sobre a Nomeação, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências |
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