Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 3243/2024

Vigente
04/01/2024
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2024 (Lei 1092/2023), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 1076/2023 (LDO 2024, autorizado pela Lei Municipal 1103/2023 e dá outras providências.
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Decreto 3242/2024

Vigente
09/01/2024
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2024 (Lei 1092/2023), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 1076/2023 (LDO 2024), autorizado pela Lei Municipal 1094/2023 e dá outras providências.
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Lei Municipal 1148/2024

Vigente
19/12/2024
Dispõe sobre a alteração dos Artigos 16 e 62 da Lei nº 1140/2024 e dá outras providências
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Lei Municipal 1147/2024

Vigente
19/12/2024
Dispõe sobre autorização para alterar as ações PPA Lei nº. 993/2021, para o Exercício de 2025 e altera metas da LDO e Anexos de Metas Fiscais da Lei 1125/2024 e dá outras providências.
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Lei Municipal 1146/2024

Vigente
19/12/2024
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2025 (Lei 1141/2024), altera as ações no PPA Lei n°. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 1125/2024 e dá outras providências
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Lei Municipal 1145/2024

Vigente
20/02/2025
Extingue 01 (um) Vaga do Cargo de Advogado (20 horas) da estrutura Administrativa Municipal, altera a lei municipal Nº 927/2019 e dá outras providências
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Lei Municipal 1144/2024

Vigente
27/11/2024
Ratifica as alterações lançadas no 1ª termo aditivo do contrato de Consórcio Público Intermunicipal do Centro Noroeste do Paraná - CICENOP, e dá outras providências
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Lei Municipal 1143/2024

Vigente
06/11/2024
Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - CMSBA do Município de Guaporema Paraná, e dá outras providências.
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Lei Municipal 1142/2024

Vigente
06/11/2024
Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - FMSBA do município Guaporema - PR
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Lei Municipal 1141/2024

Vigente
06/11/2024
Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2025
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LDO 1141/2024

Vigente
06/11/2024
Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2025.
Detalhes

PPA 1141/2024

Vigente
06/11/2024
Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2025.
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Orçamentos 1141/2024

Vigente
06/11/2024
Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2025.
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Lei Municipal 1140/2024

Vigente
23/10/2024
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
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Lei Municipal 1139/2024

Vigente
16/10/2024
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2024 (Lei 1092/2023), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 1076/2023 (LDO 2024) e dá outras providências.
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Lei Municipal 1138/2024

Vigente
03/10/2024
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Guaporema, e dá outras providências.
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Lei Municipal 1137/2024

Vigente
03/10/2024
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura - COMCULT do Município de Guaporema e dá outras providências.
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Lei Municipal 1136/2024

Vigente
25/09/2024
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2024.
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Lei Municipal 1135/2024

Vigente
29/08/2024
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher COMDIM- e dá outras providências
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Lei Municipal 1134/2024

Vigente
29/08/2024
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências
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Lei Municipal 1133/2024

Vigente
21/08/2024
Autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2024
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Lei Municipal 1132/2024

Vigente
26/07/2024
Fixa os Subsídios dos Vereadores Presidente da Câmara Municipal de Guaporema - Estado do Paraná, para o período da Legislatura de 2025 a 2028
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Lei Municipal 1131/2024

Vigente
14/08/2024
Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Assessores e Secretários do Município de Guaporema - Estado do Paraná, para o período da Legislatura de 2025 a 2028.
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Lei Municipal 1130/2024

Vigente
28/06/2024
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2024 (Lei 1092/2023), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 1076/2023 (LDO 2024) e dá outras providências.
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Lei Municipal 1129/2024

Vigente
28/06/2024
Dispõe sobre o aumento do número de vagas para o cargo de provimento efetivo de Educador Social, e dá outras providências
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Lei Municipal 1128/2024

Vigente
12/06/2024
Altera a redação do Parágrafo Único do - artigo 1º da Lei nº 1028/2022 de 07 de junho de 2022.
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Lei Municipal 1127/2024

Vigente
12/06/2024
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2024 (Lei 1092/2023), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 1076/2023 (LDO 2024) e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1126/2024

Vigente
12/06/2024
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2024 (Lei 1092/2023), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 1076/2023 (LDO 2024) e dá outras providências.
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LDO 1125/2024

Vigente
12/06/2024
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e, Normas de Execução Financeira, para exercício econômico-financeiro de 2025 e, dá outras providencias.
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Lei Municipal 1125/2024

Vigente
12/06/2024
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e, Normas de Execução Financeira, para exercício econômico-financeiro de 2025 e, dá outras providencias.
Detalhes

Orçamentos 1125/2024

Vigente
12/06/2024
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e, Normas de Execução Financeira, para exercício econômico-financeiro de 2025 e, dá outras providencias.
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Lei Municipal 1124/2024

Vigente
06/06/2024
Dá nova redação ao parágrafo único e acrescenta o Parágrafo terceiro no artigo 143 da Lei Municipal nº 109/1994, que passam a vigorar com a seguinte redação.
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Lei Municipal 1123/2024

Vigente
23/05/2024
Institui sobre a prorrogação do prazo para construir e residir nos imóveis cedidos, estabelecido no artigo 10 da Lei Municipal 715/2014 que trata do Programa Habitacional do Município de Guaporema/PR, bem como, regulamenta a forma de avaliação pela comissão designada, estabelecido no art. 3º da Lei Municipal 788/2016, acerca dos lotes cedidos onerosamente, para fins de transferência pelo Poder Público Municipal.
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Lei Municipal 1122/2024

Vigente
23/05/2024
Institui o Plano Municipal de Cultura PLAMCULT - e adota outras providências.
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Lei Municipal 1121/2024

Vigente
23/05/2024
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2024 (Lei 1092/2023), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 1076/2023 (LDO 2024) e dá outras providências.
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Lei Municipal 1120/2024

Vigente
23/05/2024
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2024 (Lei 1092/2023), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 1076/2023 (LDO 2024) e dá outras providências.
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Lei Municipal 1119/2024

Vigente
03/05/2024
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a Politica Municipal da pessoa com deficiência e dá outras providências".
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Lei Municipal 1118/2024

Vigente
03/05/2024
"Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher COMDIM-e då outras providências".
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Lei Municipal 1117/2024

Vigente
30/04/2024
Autoriza o Executivo a utilizar os valores da alienação dos terrenos do Conjunto Habitacional Jardim Canaà e, dá outras providências.
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Lei Municipal 1116/2024

Vigente
18/04/2024
"Altera a redação do Parágrafo Único, do Artigo 1º, da Lei Municipal 1097/2023."
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