Opções de acessibilidade
.png)
Lei Municipal 1035/2022 |
|---|
| Vigente |
| 13/07/2022 |
| Institui e Regulamenta o Regime de Serviços Excepcionais prestados pelos Profissionais Ocupantes do Cargo de Motorista do Município de Guaporema/Pr, е dá outras providências. |
|
|
Lei Municipal 1034/2022 |
|---|
| Vigente |
| 14/07/2022 |
| Altera e regulamento o sistema de pagamento de diárias e adiamento de viagem no Município de Guaporema - Estado do Paraná e, dá outras providências |
|
|
Lei Municipal 1033/2022 |
|---|
| Vigente |
| 29/06/2022 |
| Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022 (Lei 994/2021), altera as ações no PPA Lei nº, 993/2021, e inclui metas no LDO Lei nº, 979/2021 e dá outras providências. |
|
|
Lei Municipal 1032/2022 |
|---|
| Vigente |
| 29/06/2022 |
| Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, e dispõe sobre a geração е utilização no Município de Guaporema-Pr. |
|
|
Lei Municipal 1031/2022 |
|---|
| Vigente |
| 22/06/2022 |
| Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022 (Lei 994/2021), altera as ações no PPA Lei nº, 993/2021, e inclui metas no LDO Lei nº, 979/2021 e dá outras providências. |
|
|
Lei Municipal 1030/2022 |
|---|
| Vigente |
| 16/06/2022 |
| Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentaria e, Normas de Execução Financeira, para exercício econômico-financeiro de 2023 e dá outras providências |
|
|
Lei Municipal 1029/2022 |
|---|
| Vigente |
| 09/06/2022 |
| Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no Orçamento de 2022 alterando a lei Municipal nº 994/2021 e dá outras providências. |
|
|
Lei Municipal 1028/2022 |
|---|
| Vigente |
| 09/06/2022 |
| " Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrendo de decisões judiciais, nos termos do Art, 100 parágrafo 3º e 4º da constituição Federal." |
|
|
Lei Municipal 1027/2022 |
|---|
| Vigente |
| 12/05/2022 |
| Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Guaporema-Pr, para o Exercício de 2022. |
|
|
Lei Municipal 1026/2022 |
|---|
| Vigente |
| 05/05/2022 |
| Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022 (Lei 994/2021), altera as ações no PPA Lei n°. 993/2021, e altera metas na LDO Lei n°. 979/2021 e dá outras providências. |
|
|
Lei Municipal 1025/2022 |
|---|
| Vigente |
| 05/05/2022 |
| Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022 (Lei 994/2021), altera as ações no PPA Lei n°. 993/2021, e altera metas da LDO Lei no. 979/2021 e dá outras providências. |
|
|
Lei Municipal 1024/2022 |
|---|
| Vigente |
| 20/04/2022 |
| Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022 (Lei n° 994/2021), altera as ações no PPA (Lei no. 993/2021), e altera metas na LDO (Lei no. 979/2021), e dá outras providências. |
|
|
Lei Municipal 1023/2022 |
|---|
| Vigente |
| 13/04/2022 |
| Revoga "in totum" a Lei Municipal n° 1016/2022 e dá outras providências". |
|
|
Lei Municipal 1022/2022 |
|---|
| Vigente |
| 13/04/2022 |
| Dispõe sobre a alteração da redação do art. 1 da Lei Municipal n°932/2019, e dá outras providências. |
|
|
Lei Municipal 1021/2022 |
|---|
| Vigente |
| 13/04/2022 |
| Revoga o Parágrafo 11, do artigo 20, da Lei Municipal n° 980/2021 e dá outras providências |
|
|
Lei Municipal 1020/2022 |
|---|
| Vigente |
| 13/04/2022 |
| Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022 (Lei 994/2021), altera as ações no PPA Lei no. 993/2021, e altera metas na LDO Lei n°. 979/2021 e dá outras providências. |
|
|
Lei Municipal 1019/2022 |
|---|
| Vigente |
| 13/04/2022 |
| Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Guaporema-Pr, para o Exercício de 2022 |
|
|
Lei Municipal 1018/2022 |
|---|
| Vigente |
| 13/04/2022 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com а Agência de Fomento do Paraná S.A. |
|
|
Lei Municipal 1017/2022 |
|---|
| Vigente |
| 13/04/2022 |
| Dispõe sobre a regulamentação dos benefícios eventuais da política pública de Assistência Social no âmbito do Município de Guaporema - PR e dá outras providências. |
|
|
Lei Municipal 1016/2022 |
|---|
| Vigente |
| 30/03/2022 |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com а Agência de Fomento do Paraná S.A. |
|
|
Lei Municipal 1015/2022 |
|---|
| Vigente |
| 30/03/2022 |
| : Institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos Direto do Agricultor Familiar no Município de Guaporema. |
|
|
Lei Municipal 1014/2022 |
|---|
| Vigente |
| 30/03/2022 |
| Ratifica a alteração, consolidação e uniformização do Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal inscrito no CNPJ sob n9 01.178.931/0001-47, já aprovado por todos os Municípios consorciados, bem corno a alteração da denominação do consórcio e a conversão do Protocolo de Intenções em novo Contrato De Consórcio Público da entidade, e autoriza a permanência e participação do Município de Guaporema-PR no Consórcio Público Intermunicipal do Centro Noroeste do Paraná - CICENOP corno assim passa a ser denominado, e dá outras providências. |
|
|
Lei Municipal 1013/2022 |
|---|
| Vigente |
| 16/03/2022 |
| Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022 (Lei 994/2021), altera as ações no PPA Lei nº 993/2021 e altera metas na LDO Lei nº 979/2021 e dá outras providências. |
|
|
Lei Municipal 1012/2022 |
|---|
| Vigente |
| 16/03/2022 |
| Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022 (Lei 994/2021), altera as ações no PPA Lei nº 993/2021) altera as ações no PPA Lei nº 993/2021, e altera metas na LDO Lei nº 979/2021 e dá outras providências. |
|
|
Lei Municipal 1011/2022 |
|---|
| Vigente |
| 16/03/2022 |
| Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2022 (Lei994/2021), altera as ações no PPA Lei nº 993/2021, e altera na LDO Lei nº 979/2021, e dá outras providências. |
|
|
Lei Municipal 1010/2022 |
|---|
| Vigente |
| 16/03/2022 |
| Dispõe sobre a Reformulação da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Guaporema-Pr e da outras providências |
|
|
Lei Municipal 1009/2022 |
|---|
| Vigente |
| 24/03/2022 |
| Dispõe sobre a Alteração da Lei 926/2019 e seus anexos do Município de Guaporema e dá outras providencias. |
|
|
Lei Municipal 1008/2022 |
|---|
| Vigente |
| 18/02/2022 |
| Dispõe sobre Alteração e Acrescenta Dispositivo à Lei nº 109 de 30 de Novembro de 1994 que trata do regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipal e, dá outras providências. |
|
|
Lei Municipal 1007/2022 |
|---|
| Vigente |
| 12/02/2022 |
| Autoriza o município de Guaporema - Estado do Paraná a celebrar Termo de Cooperação com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Rondon - Estado do Paraná e, dá outras providencias." |
|
|
Lei Municipal 1006/2022 |
|---|
| Vigente |
| 12/01/2022 |
| Dispõe sobre a Concessão da Recomposição Monetária do Subsídio dos Assessores e Secretários do Município de Guaporema e dá outras providencias. |
|
|
Lei Municipal 1005/2022 |
|---|
| Vigente |
| 12/01/2022 |
| Dispõe sobre a Concessão da Recomposição Monetária do Subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Guaporema - PR, e dá outras providencias. |
|
|
Lei Municipal 1004/2022 |
|---|
| Vigente |
| 12/01/2022 |
| Dispõe sobre a Concessão da Recomposição Monetária do Subsídio dos Vereadores e Presidente do Legislativo Municipal DE Guaporema e dá outras providencias |
|
|
Lei Municipal 1003/2022 |
|---|
| Vigente |
| 12/01/2022 |
| Autoriza o pagamento dos Subsídios fixados para o Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Presidente do Legislativo, Assessores e Secretários, do Município de Guaporema-PR que encontravam-se SUSPENSOS pela Lei Municipal n0 990/2021 de 29 de Setembro de 2021, e dá outras providências. |
|
|
Lei Municipal 1002/2022 |
|---|
| Vigente |
| 12/01/2022 |
| Concede recomposição salarial, aos servidores Publico Municipais detentores de cargo de provimento efetivo, cargo em comissão, bem como, aos pensionistas e aos empregados públicos do Município de Guaporema - Estado do Paraná e, dá outras providências. |
|
|
Lei Municipal 1001/2022 |
|---|
| Vigente |
| 12/01/2022 |
| Fixa salário para os membros do Conselho Tutelar do Município de Guaporema - Estado do Paraná e, dá outras providências. |
|
|
Lei Municipal 1000/2022 |
|---|
| Vigente |
| 12/01/2022 |
| Concede recomposição salarial aos servidores públicos suspensa pela Lei Municipal n2 988/2021 e, dá outras providências. |
|
|
Audiências - Atas 93/2022 |
|---|
| Vigente |
| 29/09/2022 |
| AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ANÁLISE DAS METAS FISCAIS - SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2022 |
|
|
Audiências - Atas 92/2022 |
|---|
| Vigente |
| 24/08/2022 |
| AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO E RECEBIMENTO DE PROPOSTAS PARA O ORCAMENTO 2023 |
|
|
Audiências - Atas 91/2022 |
|---|
| Vigente |
| 26/05/2022 |
| AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ANÁLISE DAS METAS FISCAIS - PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2022 |
|
|
Audiências - Atas 90/2022 |
|---|
| Vigente |
| 12/04/2022 |
| AUDIÊNCIA PÚBLICA ELABORAÇÃO LDO 2023 |
|
|