Legislação

Categoria

Status

Ano

Portaria 2169/2020
Vigente
20/02/2020
Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio ao servidor (a) municipal efetivo (a) e, dá outras providências.
Detalhes

Portaria 2168/2020
Vigente
20/02/2020
Dispõe sobre concessão de férias a Servidor (a) Público (a) Municipal e, dá outras providências.
Detalhes

Portaria 2167/2020
Vigente
20/02/2020
Dispõe sobre concessão de férias a Servidor (a) Público (a) Municipal e, dá outras providências.
Detalhes

Portaria 2166/2020
Vigente
20/02/2020
Dispõe sobre concessão de férias a Servidor (a) Público (a) Municipal e, dá outras providências.
Detalhes

Portaria 2165/2020
Vigente
20/02/2020
Dispõe sobre concessão de férias a Servidor (a) Público (a) Municipal e, dá outras providências.
Detalhes

Portaria 2164/2020
Vigente
20/02/2020
Dispõe sobre concessão de férias a Servidor (a) Público (a) Municipal e, dá outras providências.
Detalhes

Portaria 2163/2020
Vigente
20/02/2020
Dispõe sobre concessão de férias a Servidor (a) Público (a) Municipal e, dá outras providências.
Detalhes

Portaria 2163/2020
Vigente
20/02/2020
Dispõe sobre concessão de férias a Servidor (a) Público (a) Municipal e, dá outras providências.
Detalhes

Portaria 2162/2020
Vigente
20/02/2020
Dispõe sobre concessão de férias a Servidor (a) Público (a) Municipal e, dá outras providências.
Detalhes

Portaria 2161/2020
Vigente
20/02/2020
Dispõe sobre concessão de férias a Servidor (a) Público (a) Municipal e, dá outras providências
Detalhes

Portaria 2160/2020
Vigente
20/02/2020
Dispõe sobre concessão de férias a Servidor (a) Público (a) Municipal e, dá outras providências.
Detalhes

Portaria 2159/2020
Vigente
20/02/2020
Dispõe sobre concessão de férias aos Servidores Públicos Municipais e, dá outras providências.
Detalhes

Portaria 2158/2020
Vigente
20/02/2020
Dispõe sobre concessão de férias aos Servidores Públicos Municipais e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 969/2020
Vigente
22/12/2020
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2020 (Lei 922/2019), altera as ações no PPA Lei n°. 849/2017, e inclui metas na LDO Lei n°. 909/2019 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 968/2020
Vigente
22/12/2020
Estima a Receita fixa a despesa para o Exercício Financeiro de 2021
Detalhes

Lei Municipal 967/2020
Vigente
15/12/2020
Dispõe sobre a fixação de Subsídio dos Vereadores e Presidente do Legislativo do Município de Guaporema - Estado do Paraná, para a Legislatura compreendida de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024 e, dá outras providencias.
Detalhes

Lei Municipal 966/2020
Vigente
08/10/2020
Dispõe sobre a fixação de Subsídio dos Assessores e Secretários do Município de Guaporema - Estado do Paraná, para a Legislatura compreendida de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024 e, dá outras providencias.
Detalhes

Lei Municipal 965/2020
Vigente
15/12/2020
Dispõe sobre a fixação de Subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Guaporema - Estado do Paraná, para a Legislatura compreendida de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 964/2020
Vigente
09/10/2020
Dispõe sobre autorização para revisar as ações do PPA Lei nº, 849/2017, referente ao Exercício de 2021, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 963/2020
Vigente
09/10/2020
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei orçamentaria e, Normas de Execução Financeira, para exercício-financeiro de 2021 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 962/2020
Vigente
29/09/2020
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2020 (Lei 922/2019), altera as ações no PPA Lei nº, 849/2017, e inclui metas no LDO Lei nº, 909/2019 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 961/2020
Vigente
29/09/2020
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2020 (Lei 922/2019), altera as ações no PPA Lei nº, 849/2017, e inclui metas no LDO Lei nº, 909/2019 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 959/2020
Vigente
16/08/2020
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2020 (Lei 922/2019), altera as ações no PPA Lei n°. 849/2017, e inclui metas na LIDO Lei n°. 909/2019 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 958/2020
Vigente
17/08/2020
Fixar salário para os membros do Conselho Tutelar do Município de Guaporema - Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 957/2020
Vigente
17/08/2020
Concede recomposição salarial, aos servidores Publico Municipais detentores de cargo de provimento efetivo, cargo em comissão, bem como, aos pensionistas e aos empregados públicos do Município de Guaporema - Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 956/2020
Vigente
20/07/2020
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2020 (Lei 922 /2019), altera as ações no PPA Lei n°. 849/2017, e inclui metas na LDO Lei n°. 909/2019 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 955/2020
Vigente
14/07/2020
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2020 (Lei 922/2019), altera as ações no PPA Lei nº, 949/2017, e inclui metas no LDO Lei nº, 909/2019 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 954/2020
Vigente
14/07/2020
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito especial no Orçamento de 2020(Lei 922/2019), altera as ações no PPA Lei nº, 849/2017, e inclui metas na LDO Lei nº, 909/2019 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 953/2020
Vigente
14/07/2020
"DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Detalhes

Lei Municipal 952/2020
Vigente
23/06/2020
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no Orçamento de 2020 (Lei 922/2019), altera as ações no PPA Lei nº, 849/2017, e inclui metas na LDO Lei nº, 909/2019 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 951/2020
Vigente
23/06/2020
dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no Orçamento de 2020 (Lei 922/2019), altera as ações no PPA Lei nº, 849/2017, e inclui metas na LDO Lei nº, 909/2019 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 950/2020
Vigente
23/06/2020
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2020 (Lei 922/2019), e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 949/2020
Vigente
23/06/2020
Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso do espaço público para a exploração de serviços de lanchonete nas dependências no Pavilhão de Eventos que fica no Conjunto Canaã do Município de GuaporemaPR, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 948/2020
Vigente
23/06/2020
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2020 (Lei 922/2019), altera as ações no PPA Lei nº, 849/2017, e inclui metas na LDO Lei nº, 909/2019 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 947/2020
Vigente
23/06/2020
Dispõe sobre autorização para Abertura de credito especial no Orçamento de 2020 (lei 922/2019), altera as ações no PPA lei nº, 849/2017, e inclui metas na LDO Lei nº, 909/2019 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 946/2020
Vigente
23/06/2020
'Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 30 e 40 da Constituição Federal."
Detalhes

Lei Municipal 945/2020
Vigente
05/05/2020
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2020 (Lei 922/2019), altera as ações no PPA Lei no. 849/2017, e inclui metas na Lei Municipal n° 909/2019 (LDO 2020) e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 944/2020
Vigente
05/05/2020
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2020 (Lei 922/2019), altera as ações no PPA Lei n°. 849/2017, e inclui metas na LDO Lei n°. 909/2019, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 943/2020
Vigente
05/05/2020
Dispõe sobre autorização para alterar as ações no PPA Lei nº, 849/2017, e inclui metas na LDO Lei nº, 909/2019 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 942/2020
Vigente
22/04/2020
Define sanções a serem aplicadas no cumprimento das determinação do executivo Municipal, no enfretamento e prevenção ao Coronavirus (Covid-19).
Detalhes