Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 948/2020
Vigente
23/06/2020
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2020 (Lei 922/2019), altera as ações no PPA Lei nº, 849/2017, e inclui metas na LDO Lei nº, 909/2019 e dá outras providências.
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Lei Municipal 947/2020
Vigente
23/06/2020
Dispõe sobre autorização para Abertura de credito especial no Orçamento de 2020 (lei 922/2019), altera as ações no PPA lei nº, 849/2017, e inclui metas na LDO Lei nº, 909/2019 e dá outras providências.
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Lei Municipal 946/2020
Vigente
23/06/2020
'Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 30 e 40 da Constituição Federal."
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Lei Municipal 945/2020
Vigente
05/05/2020
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2020 (Lei 922/2019), altera as ações no PPA Lei no. 849/2017, e inclui metas na Lei Municipal n° 909/2019 (LDO 2020) e dá outras providências.
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Lei Municipal 944/2020
Vigente
05/05/2020
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2020 (Lei 922/2019), altera as ações no PPA Lei n°. 849/2017, e inclui metas na LDO Lei n°. 909/2019, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 943/2020
Vigente
05/05/2020
Dispõe sobre autorização para alterar as ações no PPA Lei nº, 849/2017, e inclui metas na LDO Lei nº, 909/2019 e dá outras providências.
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Lei Municipal 942/2020
Vigente
22/04/2020
Define sanções a serem aplicadas no cumprimento das determinação do executivo Municipal, no enfretamento e prevenção ao Coronavirus (Covid-19).
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Lei Municipal 941/2020
Vigente
16/04/2020
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2020 (LEI 922/2019), ALTERA AS AÇÕES NO PPA LEI Nº 909/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 940/2020
Vigente
16/04/2020
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2020 (LEI N 922/2019), ALTERA AS AÇÕES NO PPA LEI Nº 849/2017, E INCLUI METAS NA LDO LEI Nº 909/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 939/2020
Vigente
16/04/2020
Dispõe sobre autorização para alterar as ações no PPA Lei n°. 849/2017, e inclui metas na LDO Lei n°. 909/2019 e dá outras providências
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Lei Municipal 938/2020
Vigente
12/03/2020
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2020 (LEI 922/2019). ALTERA AS AÇÕES NO PPA LEI Nº 849/2017 E INCLUI METAS NA LDO LEI Nº 909/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 937/2020
Vigente
12/03/2020
Dispõe sobre a instituição do programa municipal de combate e prevenção a dengue, Chikungunya e Zika vírus, conforme específica e dá outras providências.
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Lei Municipal 936/2020
Vigente
05/03/2020
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2020 (LEI 922/2019), ALTERA AS AÇÕES NO PPA LEI Nº 849/2017, E INCLUI METAS NA LDO LEI Nº 909/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 935/2020
Vigente
05/03/2020
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2020 (LEI 922/2019), ALTERA AS AÇÕES NO PPA LEI Nº 849/2017, E INCLUI METAS NA LDO LEI Nº 909/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 934/2020
Vigente
03/03/2020
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL N º 922/2019, A QUAL APROVOU O ORÇAMENTO PARA O EXECUTIVO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 933/2020
Vigente
03/03/2020
Dispõe sobre a alteração da redação do art. 10 da Lei Municipal n° 648/2013, e dá outras providências.
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Ministério Público 12/2020
Vigente
17/04/2020
Procedimento Administrativo nº MPPR - 0151.20.002154-2
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Lei Municipal 1057/202
Vigente
14/12/2022
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2022 (Lei 994/2021), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 979/2021 e dá outras providências.
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Lei Municipal 990/202
Vigente
30/09/2021
Suspende o pagamento dos Subsídios fixados para o Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Presidente do Legislativo, Assessores e Secretários, do Município de Guaporema-PR através das Leis Municipais n2 965/2020, 966/2020 e 967/2020, até o dia 31 de Dezembro de 2021, e dá outras providências.
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Decreto 2751/2019
Vigente
23/03/2020
Dispõe sobre a reprogramação financeira, para o Exercício Financeiro de 2020, que compreende, o cronograma de execução mensal de desembolso, Metas de Arrecadação Mensal contemplando as alterações dos Decretos nº 2750/2020 e da outras providências.
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Decreto 2732/2019
Vigente
07/01/2020
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar alterando a Lei Municipal nº 887/2018, a qual aprovou o Orçamento para o Exercício de 2019, e dá outras providências.
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Decreto 2731/2019
Vigente
31/12/2019
Disciplina prazo de pagamento ALVARÁ LICENÇA, para o exercício de 2020 e, dá ou providências.
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Decreto 2730/2019
Vigente
21/12/2019
Institui a atualização de tributo municipal - IMPOSTOS e TAXAS, para o exercício de 2020 e, da outras providências.
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Decreto 2729/2019
Vigente
17/12/2019
Dispõe sobre a nulidade do Edital de Licitação n.º 683/2019 na modalidade de Pregão Presidencial n.º 36/2019, realizado pelo município de Guaporema - Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Decreto 2728/2019
Vigente
11/12/2019
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar alterando a Lei Municipal nº 887/2018, a qual aprovou o Orçamento para o Exercício de 2019, e dá outras providências.
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Decreto 2726/2019
Vigente
06/12/2019
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar alterando a Lei Municipal nº 887/2018, a qual aprovou o Orçamento para o Exercício de 2019, e dá outras providências.
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Decreto 2725/2019
Vigente
05/12/2019
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2019 (Lei 887/2018), aprovado pela Lei 925/2019, e dá outras providências.
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Decreto 2724/2019
Vigente
05/12/2019
Dispõe sobre a programação financeira, para o Exercício Financeiro de 2020, que compreende, o cronograma de execução mensal de desembolso, Metas de Arrecadação Mensal e da outras providências.
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Decreto 2723/2019
Vigente
28/11/2019
Dispõe sobre a reprogramação financeira, para o Exercício Financeiro de 2019, que compreende, o cronograma de execução mensal de desembolso, Metas de Arrecadação Mensal contemplando as alterações dos Decretos Ns° 2721 e 2722/2019 e da outras providências.
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Decreto 2722/2019
Vigente
28/11/2019
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar alterando a Lei Municipal nº 887/2018, a qual aprovou o Orçamento para o Exercício de 2019, e dá outras providências.
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Decreto 2721/2019
Vigente
27/11/2019
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2019 (Lei 887/2018) e seu saldo na Lei nº 922/2019 (LOA 2020-Art. 167, §2º da CF), altera as ações no PPA Lei nº. 849/2017, e inclui metas na LDO Lei nº. 871/2018 (LDO 2019) e Lei Municipal n° 909/2019 (LDO 2020) aprovado pela Lei Municipal n. 923/2019 e dá outras providências
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Decreto 2720/2019
Vigente
27/11/2019
Dispõe sobre a reprogramação financeira, para o Exercício Financeiro de 2019, que compreende, o cronograma de execução mensal de desembolso, Metas de Arrecadação Mensal contemplando as alterações dos Decretos nº 2719/2019 e da outras providências.
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Decreto 2719/2019
Vigente
27/11/2019
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar alterando a Lei Municipal nº 887/2018, a qual aprovou o Orçamento para o Exercício de 2019, e dá outras providências.
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Decreto 2715/2019
Vigente
29/10/2019
Dispõe sobre a reprogramação financeira, para o Exercício Financeiro de 2019, que compreende, o cronograma de execução mensal de desembolso, Metas de Arrecadação Mensal contemplando as alterações dos Decretos nº 2711/2019 e da outras providências.
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Decreto 2712/2019
Vigente
24/10/2019
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2019 (Lei 887/2018), aprovado pela Lei Municipal n. 921/2019, e dá outras providências.
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Decreto 2711/2019
Vigente
24/10/2019
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2019 (Lei 887/2018), altera as ações no PPA Lei nº. 849/2017, e inclui metas na LDO Lei nº. 871/2018, aprovado pela Lei Municipal n. 920/2019 e dá outras providências.
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Decreto 2709/2019
Vigente
10/10/2019
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar alterando a Lei Municipal nº 887/2018, a qual aprovou o Orçamento para o Exercício de 2019, e dá outras providências.
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Decreto 2702/2019
Vigente
14/08/2019
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2019 (Lei 887/2018), altera as ações no PPA Lei nº. 849/2017, e inclui metas na LDO Lei nº. 871/2018, aprovado pela Lei n. 916/2019 e dá outras providências.
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Decreto 2701/2019
Vigente
09/08/2019
Dispõe sobre a reprogramação financeira, para o Exercício Financeiro de 2019, que compreende, o cronograma de execução mensal de desembolso, Metas de Arrecadação Mensal contemplando as alterações dos Decretos nº 2700/2019 e da outras providências.
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Decreto 2700/2019
Vigente
09/08/2019
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar alterando a Lei Municipal nº 887/2018, a qual aprovou o Orçamento para o Exercício de 2019, e dá outras providências.
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