Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 876/2018
Vigente
03/07/2018
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2018 (Lei 850/2017), altera as ações no PPA Lei nº 849/2017, e inclui metas na LDO Lei nº 834/2017 e dá outras providências.
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Lei Municipal 875/2018
Vigente
03/07/2018
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 586/20125, e dá outras providências.
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Lei Municipal 873/2018
Vigente
12/06/2018
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2018 (Lei 850/2017), altera as ações no PPA Lei nº 849/2017, e inclui metas na LDO Lei nº 834/2017 e da outras providências.
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Lei Municipal 872/2018
Vigente
29/05/2018
Autoriza os Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal da Cidade de Guaporema - Estado do Paraná a firmar convênio com a COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI e, dá outras providências.
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Lei Municipal 871/2018
Vigente
29/05/2018
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei orçamentária e, Norma de Execução Financeira, para exercício econômico-financeiro de 2019 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 870/2018
Vigente
20/05/2018
Autoriza o poder Executivo Municipal a outorgar conceder a concessão de direito real de uso gratuito das salas localidas no centro comercial de Guaporema - Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 869/2018
Vigente
27/03/2018
Concede recomposição salarial, aos servidores públicos Municipais detentores de cargos de pensionistas e efetivo, cargo em comissão, bem como, de Guaporema - Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 868/2018
Vigente
27/03/2018
Concede recomposição salarial, aos agentes políticos detentores de cargos de Secretários, Diretores de Departamento e Assessores Municipais do Município de Guaporema - Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 867/2018
Vigente
27/03/2018
Fixar salário para os membros do conselho tutelar do município de Guaporema- ESTADO do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 866/2018
Vigente
27/03/2018
Concede desconto nos valores do imposto predial e territorial urbano - IPTU e TAXAS, do município de Guaporema - ESTADO do Paraná e , dá outras providências.
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Lei Municipal 865/2018
Vigente
27/03/2018
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no orçamento de 2018 (lei 850/2017), altera as ações no PPA Lei nº. 849/2017, e inclui metas na LDO lei nº. 834/2017 e dá outras providências.
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Lei Municipal 864/2018
Vigente
27/03/2018
Dispõe sobre autorização para Abertura de crédito ESPECIAL no Orçamento de 2018 (Lei 850/2017), altera as ações no PPA Lei nº. 849/2017, e inclui metas no LDO Lei nº. 834/2017 e dá outras providências.
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Lei Municipal 863/2018
Vigente
27/03/2018
Dispõe sobre a criação do centro comercial de Guaporema-PR, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 862/2018
Vigente
13/03/2018
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no orçamento de 2018 (lei 850/2017), altera as ações no PPA Lei nº. 849/2017, e inclui metas no LDO Lei nº. 834/2017 e dá outras medidas providências.
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Lei Municipal 861/2018
Vigente
06/02/2018
Dispõe sobre autorização para abertura de credito especial no orçamento de 2018 (Lei 850/2017), altera as ações no PPA Lei nº, 849/2017, e inclui metas na LDO Lei nº, 834/2017 e dá outras providencias.
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Lei Municipal 860/2018
Vigente
06/02/2018
"Cria o cargo do coordenador do CRAS na estrutura organizacional do município de Guaporema, e dá outras providencias".
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Decreto 2539/2017
Vigente
09/12/2017
DISPÕE SOBRE A REPROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE 2017, QUE COMPREENDE, O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MESAL CONTEMPLANDO AS ALTERAÇÕES DO DECRETO Nº 2531/2017 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 2536/2017
Vigente
30/11/2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA D CRÉDITO SUPLEMENTAR, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº809/2016, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADA EM 23 DE NOVEMBRO DE 2016, A QUAL APROVOU O ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE GUAPOREMA - ESTADO DO PARANÁ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 2535/2017
Vigente
29/11/2017
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2017 (LEI 809/2016, ALTERA AS AÇÕES NO PPA LEI Nº678/2013, E INCLUI METAS NA LDO LEI Nº790/2016, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 874/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 2533/2017
Vigente
15/12/2017
INSTITUI A ATUALIZAÇÃO DE TRIBUTO MUNICIPAL - IMPOSTOS E TAXAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 2532/2017
Vigente
18/11/2017
DISPÕE SOBRE A REPROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017, QUE COMPREENDE O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, METAS DE ARRECADAÇÃO MESAL CONTEMPLANDO AS ALTERAÇÕES DO DECRETO Nº 2531/2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 2531/2017
Vigente
15/11/2017
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 (LEI 809/2016), ALTERA AS AÇÕES NO PPA LEI Nº678/2013, E INCLUI METAS NA LDO LEI Nº790/2016, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 846/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 2530/2017
Vigente
15/11/2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 809/2016 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO EM 23 DE NOVEMBRO DE 2016, A QUAL APROVOU O ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE GUAPOREMA - ESTADO DO PARANÁ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 2528/2017
Vigente
09/11/2017
Dispõe sobre a RESCISÃO do contrato nº3/2017 de Procedimento Licitatório 479/2017 modalidade de Pregão Presencial nº 3/2017, realizado pelo municipio de Guaporema - Estado do Paraná e CONVOOCAÇÃO da 2º colocada.
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Decreto 2526/2017
Vigente
01/11/2017
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 840/2017 QUE TRATA DA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 (LEI 809/2016), ALTERA AS AÇÕES NO PPA LEI Nº 678/2013, E INCLUI METAS NA LDO LEI Nº 790/2016, APROVADO PELA LEI Nº 844/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 2525/2017
Vigente
01/11/2017
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 2524/2017
Vigente
31/10/2017
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar para o exercício financeiro de 2017, alterando a Lei Municipal nº809/2016, de 21 de Novembro de 2016, publicado em 23 de Novembro de 2016, a qual aprovou o orçamento do Municio de Guaporema - estado do paraná e, dá outras providências.
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Decreto 2523/2017
Vigente
17/10/2017
DISPÕE SOBRE ALTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 (LEI 809/2016) ALTERA AS AÇÕES NO PPA LEI Nº 678/2013), E INCLUI METAS NA LDO LEI Nº 790/2016, APROVADO PELA LEI Nº 840/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 2520/2017
Vigente
06/10/2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, PARA O EXERCÍCIO FINANCERIO DE 2017, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 809/2016, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADA EM 23 DE NOVEMBRO DE 2016, A QUAL APROVOU O ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE GUAPOREMA - ESTADO DO PARANÁ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 2518/2017
Vigente
27/09/2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 809/2016, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO EM 23 DE NOVEMBRO DE 2016, A QUAL APROVOU O ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE GUAPOREMA - ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 2517/2017
Vigente
22/09/2017
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 ALTERANDO A LEI 809/2016, APROVADO PELA LEI Nº 838/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 2515/2017
Vigente
01/09/2017
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 2512/2017
Vigente
30/08/2017
DISPÕE SOBRE A REPROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, QUE COMPREENDE, O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, METAS DE ARRECADAÇÃO MENSAL CONTEMPLANDO AS ALTERAÇÕES DOS DECRETOS 2511/2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 2511/2017
Vigente
30/08/2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 809/2016, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO EM 23 DE NOVEMBRO DE 2016, A QUAL APROVOU O ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE GUAPOREMA - ESTADO DO PARANÁ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 2510/2017
Vigente
29/08/2017
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AULA EXTRAORDINÁRIA.
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Decreto 2509/2017
Vigente
27/08/2017
DISPÕE A NOMEAÇÃO DOS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O BIÊNIO DE 18/08/2017 A 18/08/2019 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 2508/2017
Vigente
10/08/2017
Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar, para o exercício financeiro de 2017, alterando a Lei Municipal nº 809/2016 de 21 de Novembro de 2016, publicado em 23 de Novembro de 2016, a qual aprovou o orçamento do Municipio de Guaporema - Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Decreto 2505/2017
Vigente
22/07/2017
DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO PARCIAL DE PROCEDIMENTO LICITÁRIO 467/2016 MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 29/2016, REALIZADO PELO MUNICIPIO DE GUAPOREMA - ESTADO DO PARANÁ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 2504/2017
Vigente
10/07/2017
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE GUAPOREMA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 2504/2017
Vigente
15/11/2017
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DE GUAPOREMA PARA BIÊNIO 2017/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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