Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 830/2017
Vigente
31/12/2017
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2017 (Lei 809/2016), e dá outras providências.
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Lei Municipal 829/2017
Vigente
31/12/2017
Dispõe sobre a alteração da redação do artigo nº 7º da Lei Municipal nº 682/2013 de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 828/2017
Vigente
31/12/2017
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2017 (Lei 809/2016), altera as ações no PPA Lei nº. 678/2013, e inclui metas na LDO para 2017, Lei nº. 790/2016 e dá outras providências.
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Lei Municipal 827/2017
Vigente
30/05/2017
INSTITUI TAMBÉM LOGOMARCA COMO SÍMBOLO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GUAPOREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 826/2017
Vigente
31/12/2017
: Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2017 (Lei 809/2016), e dá outras providências.
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Lei Municipal 825/2017
Vigente
31/12/2017
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2017 (Lei 809/2016), altera as ações no PPA Lei nº. 678/2013, e inclui metas na LDO Lei nº. 790/2016 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 824/2017
Vigente
31/12/2017
Dispõe sobre a alteração de piso salario do cargo de psicólogo, e da outras providencias.
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Lei Municipal 823/2017
Vigente
04/04/2017
Dispõe sobre a criação de quadro de cargos de EMPREGOS PÚBLICOS, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE A LEI MUNICIPAL Nº 290/2005 de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 822/2017
Vigente
04/04/2017
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2017 (Lei 809/2016), altera as ações no PPA Lei nº. 678/2013, e inclui metas na LDO Lei nº. 790/2016 e dá outras providências.
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Lei Municipal 821/2017
Vigente
28/03/2017
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2017 (Lei 809/2016), e dá outras providências.
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Lei Municipal 820/2017
Vigente
28/03/2017
Concede recomposição salarial, aos servidores Publico Municipais detentores de cargo de provimento efetivo, cargo em comissão, bem como, aos pensionistas e aos empregados públicos do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 819/2017
Vigente
28/03/2017
Fixar salário para os membros do Conselho Tutelar do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 818/2017
Vigente
21/03/2017
Concede desconto nos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e TAXAS, do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 817/2017
Vigente
22/02/2017
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2017 (Lei 809/2016), altera as ações no PPA Lei nº. 678/2013, e inclui metas na LDO para 2017, Lei nº. 790/2016 e dá outras providências.
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Lei Municipal 816/2017
Vigente
22/02/2017
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar, para o exercício financeiro de 2017, alterando a Lei Municipal nº 809/2016, de 21 de Novembro de 2016, publicado em 23 de Novembro de 2016, a qual aprovou o orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Decreto 2402/2016
Vigente
15/12/2016
Institui a atualização de tributo municipal – IMPOSTOS e TAXAS, para o exercício de 2017 e, da outras providências.
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Decreto 2401/2016
Vigente
13/12/2016
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2017 (Lei 803/2016), altera as ações no PPA Lei nº. 678/2013, e inclui metas na LDO Lei nº. 790/2016, autorizado pela Lei n. 814/2016 e dá outras providências.
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Decreto 2397/2016
Vigente
01/12/2016
Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Guaporema Estado do Paraná no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN.
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Decreto 2396/2016
Vigente
02/12/2016
Dispõe sobre a anulação do Contrato Administrativo n. 039/2015, em que figura como CEDENTE o município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Decreto 2394/2016
Vigente
30/11/2016
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2017 (Lei 803/2016), altera as ações no PPA Lei nº. 678/2013, e inclui metas na LDO Lei nº. 790/2016, autorizado pela Lei n. 813/2016 e dá outras providências.
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Decreto 2393/2016
Vigente
30/11/2016
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2016 (Lei 773/2015), altera as ações no PPA Lei nº. 678/2013, e inclui metas na LDO Lei nº. 750/2015, autorizado pela Lei n. 812/2016 e dá outras providências.
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Decreto 2392/2016
Vigente
30/11/2016
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2017 (Lei 809/2016), altera as ações no PPA Lei nº. 678/2013, e inclui metas na LDO Lei nº. 790/2016, autorizado pela Lei n.º 811/2016 e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 2389/2016
Vigente
30/11/2016
Fixa tabela de valores da contribuição para Custeio do Serviço de iluminação Pública para o exercício de 2017
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Decreto 2388/2016
Vigente
21/11/2016
Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial, com fito da avaliação de bem imóvel, no município de Guaporema – Estado do Paraná e, da outras providências.
Detalhes

Decreto 2387/2016
Vigente
18/11/2016
Dispõe sobre a nomeação de integrantes de Comissão Especial de Avaliação de bem móvel e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 2384/2016
Vigente
08/11/2016
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2016 (Lei 773/2015), altera as ações no PPA Lei nº. 678/2013, e inclui metas na LDO Lei nº. 750/2015, autorizado pela Lei nº 805/2016 e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 2377/2016
Vigente
10/10/2016
Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional.
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Decreto 2370/2016
Vigente
30/08/2016
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2016 (Lei 773/2015), altera as ações no PPA Lei nº. 678/2013, e inclui metas na LDO Lei nº. 750/2015, e dá outras providências. Respectivamente autorizado pela Lei Municipal nº 800/2016.
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Decreto 2369/2016
Vigente
30/08/2016
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2016 (Lei 773/2015), altera as ações no PPA Lei nº. 678/2013, e inclui metas na LDO Lei nº. 750/2015, e dá outras providências. Respectivamente autorizado pela Lei Municipal nº 799/2016.
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Decreto 2348/2016
Vigente
13/06/2016
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial autorizado pela Lei Municipal nº 795/2016, que altera o Orçamento de 2016 (Lei 773/2015), as ações no PPA Lei nº. 678/2013, e inclui metas na LDO Lei nº. 750/2015 e dá outras providências.
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Decreto 2341/2016
Vigente
25/05/2016
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2016 (Lei 773/2015), altera as ações no PPA Lei nº. 678/2013, e inclui metas na LDO Lei nº. 750/2015, e dá outras providências. Respectivamente autorizado pela Lei Municipal nº 799/2016.
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Decreto 2340/2016
Vigente
25/05/2016
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2016 (Lei 773/2015), altera as ações no PPA Lei nº. 678/2013, e inclui metas na LDO Lei nº. 750/2015 e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 2338/2016
Vigente
10/05/2016
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2016 (Lei 773/2015), altera as ações no PPA Lei nº. 678/2013, e inclui metas na LDO Lei nº. 750/2015 e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 2334/2016
Vigente
29/04/2016
Convoca a Etapa Preparatória Municipal da 6ª Conferência Nacional das Cidades e dá outras providências.
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Decreto 2325/2016
Vigente
12/04/2016
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2016 (Lei 773/2015), altera as ações no PPA Lei nº. 678/2013, e inclui metas na LDO Lei nº. 750/2015 e dá outras providências.
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Decreto 2324/2016
Vigente
12/04/2016
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2016 (Lei 773/2015), altera as ações no PPA Lei nº. 678/2013, e inclui metas na LDO Lei nº. 750/2015 e dá outras providências.
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Decreto 2323/2016
Vigente
12/04/2016
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2016 (Lei 773/2015), altera as ações no PPA Lei nº. 678/2013, e inclui metas na LDO Lei nº. 750/2015 e dá outras providências.
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Decreto 2318/2016
Vigente
21/03/2016
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2016 (Lei 773/2015), altera as ações no PPA Lei nº. 678/2013, e inclui metas na LDO Lei nº. 750/2015 e dá outras providências.
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Decreto 2317/2016
Vigente
21/03/2016
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, para o exercício financeiro de 2016, alterando a Lei Municipal nº 773/2015, de 09 de Dezembro de 2015, publicado em 15 de Dezembro de 2015, a qual aprovou o orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Decreto 2312/2016
Vigente
02/03/2016
Constitui a Sala de Situação
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