Legislação

Categoria

Status

Ano

Portaria 1863/2013
Vigente
27/02/2013
Dispõe sobre a instituição de Comissão de responsáveis para recebimento de bens ou serviços no Município e, dá outras providências.
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Portaria 1862/2013
Vigente
26/02/2013
DESIGNAÇÃO DE RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DO CONTRATO.
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Lei Municipal 695/2013
Vigente
27/03/2013
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 679/2013 (Orçamento 2014), de 12 de Dezembro de 2013, publicado em 13 de Dezembro de 2013 dá outras providências.
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Lei Municipal 684/2013
Vigente
18/12/2013
Dispõe sobre as denominações dos nomes das ruas do Jardim Canaã, existente no perímetro urbano do município da cidade de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 683/2013
Vigente
18/12/2013
Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
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Lei Municipal 682/2013
Vigente
18/12/2013
Dispõe sobre o parcelamento, a edificação e a utilização compulsória de imóveis urbanos, sobre o imposto predial e territorial urbano progressivo no tempo.
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Lei Municipal 681/2013
Vigente
18/12/2013
Institui a Planta Genérica de valores do Município de Guaporema, e outras providências.
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Lei Municipal 680/2013
Vigente
12/12/2013
Abre Crédito Suplementar, Alterando a Lei Municipal nº 615/2012 (Orçamento 2013), de 16 de Outubro de 2012, publicado em 20 de Outubro de 2012 dá outras providências.
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Lei Municipal 679/2013
Vigente
12/12/2013
Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2014.
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Lei Municipal 678/2013
Vigente
05/12/2013
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014- 2017.
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Lei Municipal 677/2013
Vigente
26/11/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS À PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.
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Lei Municipal 676/2013
Vigente
06/11/2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal.
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Lei Municipal 675/2013
Vigente
22/10/2013
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Guaporema-Pr a celebrar contrato de Comodato com Sociedade Recreativa de Guaporema-Pr., na forma que especifica.
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Lei Municipal 673/2013
Vigente
22/10/2013
: Altera Lei Municipal nº 591/2012 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013), de 17 de Abril de 2012, publicada em 18 de Abril de 2012 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 672/2013
Vigente
22/10/2013
: Altera Lei Municipal nº 439/09 (Plano Plurianual 2010-2013), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 671/2013
Vigente
26/09/2013
Dispõe sobre a alteração da redação da Letra “a”, do Parágrafo 1º, do artigo nº 6º, bem como, exclui o Paragrafo 3º do citado artigo da Lei Municipal nº 357/2007 de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 670/2013
Vigente
13/09/2013
NSTITUI O PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS – PGRS - DO MUNICÍPIO DE GUAPOREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 669/2013
Vigente
13/09/2013
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 615/2012 (Orçamento 2013), de 16 de Outubro de 2012, publicado em 20 de Outubro de 2012 dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 668/2013
Vigente
13/09/2013
Altera Lei Municipal nº 591/2012 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013), de 17 de Abril de 2012, publicada em 18 de Abril de 2012 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 667/2013
Vigente
13/09/2013
Altera Lei Municipal nº 439/09 (Plano Plurianual 2010-2013), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 666/2013
Vigente
29/08/2013
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 615/2012 (Orçamento 2013), de 16 de Outubro de 2012, publicado em 20 de Outubro de 2012 dá outras providências.
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Lei Municipal 664/2013
Vigente
29/08/2013
: Altera Lei Municipal nº 591/2012 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013), de 17 de Abril de 2012, publicada em 18 de Abril de 2012 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 663/2013
Vigente
29/08/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ A GESTÃO ASSOCIADA PARA A PRESTAÇÃO, PLANEJAMENTO, REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE GUAPOREMA.
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Lei Municipal 661/2013
Vigente
09/08/2013
Concede desconto nos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e TAXAS, do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 660/2013
Vigente
16/07/2013
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO QUADRO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPOREMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 658/2013
Vigente
11/06/2013
Dispõe sobre a alteração da redação do Inciso IV do artigo nº 30, também altera a redação do artigo nº 34, bem como, altera o anexo II da Lei Municipal nº 406/2008(Plano Diretor) de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 657/2013
Vigente
11/07/2013
Dispõe sobre a alteração do anexo I do Parágrafo Único do Art. 2º, bem como, a criação da Zona Industrial e sua definição na Lei 408/2008 de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 656/2013
Vigente
11/07/2013
Dispõe sobre a alteração do anexo II, do Art. 5º da Lei 411/2008 de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 655/2013
Vigente
11/07/2013
Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA e dá outras providências.
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Lei Municipal 654/2013
Vigente
21/06/2013
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 615/2012 (Orçamento 2013), de 16 de Outubro de 2012, publicado em 20 de Outubro de 2012 dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 653/2013
Vigente
14/06/2013
Dispõe sobre a alteração da redação dos artigos 1º, 2º, 3º, 4º e seu Parágrafo Único, artigo 5º e seus Parágrafos 2º e 3º e artigos 6º e 7º da Lei Municipal 465/2009, e dá outras providências.
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Lei Municipal 652/2013
Vigente
14/06/2013
Dispõe sobre a alteração da redação do artigo nº 65 e artigo nº 72 da Lei Municipal nº 406/2008 de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 651/2013
Vigente
14/06/2013
Dispõe sobre a exclusão dos Parágrafos Únicos dos artigos nºs 02º, 03º, bem como, a alteração da redação dos artigos nºs 5º e 6º da Lei Municipal nº 650/2013 de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 650/2013
Vigente
03/06/2013
Dispõe sobre a inclusão de área ao perímetro urbano de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 649/2013
Vigente
03/06/2013
Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor do Transporte Escolar em âmbito municipal e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 648/2013
Vigente
03/06/2013
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades de representação.
Detalhes

Lei Municipal 647/2013
Vigente
21/05/2013
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 615/2012 (Orçamento 2013), de 16 de Outubro de 2012, publicado em 20 de Outubro de 2012 dá outras providências.
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Lei Municipal 646/2013
Vigente
21/05/2013
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, para o exercício financeiro de 2012, alterando a Lei Municipal nº 615/2012, de 16 de Outubro de 2012, publicado em 20 de Outubro de 2012, a qual aprovou o orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 645/2013
Vigente
21/05/2013
Altera a Lei Municipal nº 591/2012 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013), de 17 de Abril de 2012, publicada em 18 de Abril de 2012 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 644/2013
Vigente
21/05/2013
Altera Lei Municipal nº 439/09 (Plano Plurianual 2010-2013), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências.
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