Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 2311/2016
Vigente
15/02/2016
Dispõe sobre a retificação de nomenclatura usado nos contratos de cessão de uso onerosa de bem Imóvel, localizados no Conjunto Habitacional JARDIM CANÃA e das outras providências.
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Decreto 2282/2016
Vigente
07/11/2016
Regulamenta a aplicação do Imposto Predial e Territorial Urbano Progressivo no Tempo. Eu, CÉLIO MARCOS BARRANCO, Prefeito do Município de Guaporema, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, D E C R E TA:
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Lei Municipal 815/2016
Vigente
19/12/2016
“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 363 DA LEI MUNICIPAL Nº 208/2001 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUAPOREMA-PR e ACRESCE OS ARTIGOS 363-A e 363-B” e DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Municipal 814/2016
Vigente
13/12/2016
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2017 (Lei 803/2016), altera as ações no PPA Lei nº. 678/2013, e inclui metas na LDO Lei nº. 790/2016 e dá outras providências.
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Lei Municipal 813/2016
Vigente
30/11/2016
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2017 (Lei 803/2016), altera as ações no PPA Lei nº. 678/2013, e inclui metas na LDO Lei nº. 790/2016 e dá outras providências.
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Lei Municipal 812/2016
Vigente
30/11/2016
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2016 (Lei 773/2015), altera as ações no PPA Lei nº. 678/2013, e inclui metas na LDO Lei nº. 750/2015 e dá outras providências.
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Lei Municipal 811/2016
Vigente
30/11/2016
LEI MUNICIPAL Nº 811/2016
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Lei Municipal 811/2016
Vigente
30/11/2016
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2017 (Lei 809/2016), altera as ações no PPA Lei nº. 678/2013, e inclui metas na LDO Lei nº. 790/2016 e dá outras providências.
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Lei Municipal 810/2016
Vigente
30/11/2016
Proíbe o uso do NARGUILÉ nos locais que especifica, bem como sua venda aos menores de 18 anos e dá outras providências.
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Lei Municipal 809/2016
Vigente
21/11/2016
Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2017.
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Lei Municipal 808/2016
Vigente
21/11/2016
Dispõe sobre autorização para Revisão das ações e metas da Lei Municipal nº. 790/2016 (LDO 2017), e dá outras providências.
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Lei Municipal 807/2016
Vigente
21/11/2016
Dispõe sobre autorização para Revisão das ações do Plano Plurianual (Lei Municipal nº. 678/2013) para o Exercício de 2017, e dá outras providências.
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Lei Municipal 806/2016
Vigente
16/11/2016
Acrescenta Parágrafos no artigo 5º da Lei 716/2014 de 04 de Julho de 2014.
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Lei Municipal 805/2016
Vigente
08/11/2016
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2016 (Lei 773/2015), altera as ações no PPA Lei nº. 678/2013, e inclui metas na LDO Lei nº. 750/2015 e dá outras providências.
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Lei Municipal 804/2016
Vigente
20/09/2016
A: Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, tendo em vista o disposto na Lei 683/2013 de 18 de dezembro de 2013, do Município de Guaporema - Estado do Paraná e dá outras providências.
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Lei Municipal 803/2016
Vigente
31/08/2016
Dispõe sobre a fixação de Subsídio dos Vereadores e Presidente do Legislativo do Município de Guaporema - Estado do Paraná, para a Legislatura compreendida de 01 de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020 e, da outras providencias.
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Lei Municipal 803/2016
Vigente
31/08/2016
Dispõe sobre a fixação de Subsídio dos Vereadores e Presidente do Legislativo do Município de Guaporema - Estado do Paraná, para a Legislatura compreendida de 01 de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020 e, da outras providencias.
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Lei Municipal 802/2016
Vigente
31/08/2016
Dispõe sobre a fixação de Subsídio dos Assessores e Secretários do Município de Guaporema - Estado do Paraná, para a Legislatura compreendida de 01 de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020 e, da outras providencias.
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Lei Municipal 802/2016
Vigente
31/08/2016
Dispõe sobre a fixação de Subsídio dos Assessores e Secretários do Município de Guaporema - Estado do Paraná, para a Legislatura compreendida de 01 de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020 e, da outras providencias.
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Lei Municipal 801/2016
Vigente
31/08/2016
Dispõe sobre a fixação de Subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Guaporema - Estado do Paraná, para a Legislatura compreendida de 01 de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020 e, da outras providências.
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Lei Municipal 800/2016
Vigente
30/08/2016
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2016 (Lei 773/2015), altera as ações no PPA Lei nº. 678/2013, e inclui metas na LDO Lei nº. 750/2015 e dá outras providências.
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Lei Municipal 800/2016
Vigente
30/08/2016
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2016 (Lei 773/2015), altera as ações no PPA Lei nº. 678/2013, e inclui metas na LDO Lei nº. 750/2015 e dá outras providências.
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Lei Municipal 799/2016
Vigente
30/08/2016
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2016 (Lei 773/2015), altera as ações no PPA Lei nº. 678/2013, e inclui metas na LDO Lei nº. 750/2015 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 795/2016
Vigente
13/06/2016
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2016 (Lei 773/2015), altera as ações no PPA Lei nº. 678/2013, e inclui metas na LDO Lei nº. 750/2015 e dá outras providências.
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Lei Municipal 794/2016
Vigente
06/06/2016
Da nova redação aos artigos 4º e 5º da Lei Municipal de nº 788/2016, originada das Leis n.ºs 715/2014 e 786/2016, e suas alterações e que passa a vigorar com a seguinte redação.
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Lei Municipal 793/2016
Vigente
31/05/2016
Denomina a Estrada da Vila Rural Sol Nascente do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 792/2016
Vigente
25/05/2016
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2016 (Lei 773/2015), altera as ações no PPA Lei nº. 678/2013, e inclui metas na LDO Lei nº. 750/2015 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 791/2016
Vigente
25/05/2016
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2016 (Lei 773/2015), altera as ações no PPA Lei nº. 678/2013, e inclui metas na LDO Lei nº. 750/2015 e dá outras providências.
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Lei Municipal 790/2016
Vigente
25/05/2016
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e, Normas de Execução Financeira, para exercício econômico-financeiro de 2017 e, dá outras providencias.
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Lei Municipal 789/2016
Vigente
10/05/2016
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2016 (Lei 773/2015), altera as ações no PPA Lei nº. 678/2013, e inclui metas na LDO Lei nº. 750/2015 e dá outras providências
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Lei Municipal 788/2016
Vigente
03/05/2016
: Da nova redação ao artigo 2º e 3º da Lei 786/2016 e acrescenta artigo, 4º, 5º e 6º na mencionada Lei Municipal, que passa a vigorar com a seguinte redação.
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Lei Municipal 787/2016
Vigente
03/06/2016
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA DE GUAPOREMA, PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 786/2016
Vigente
12/04/2016
Dispõe sobre a alteração do Art. 2º, da Lei Municipal nº 765/2015 que alterou o Artigo 2º, inciso I da Lei Municipal nº 715/2014 de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 785/2016
Vigente
12/04/2016
Institui normas e procedimentos de parcelamentos de créditos tributários e não tributários do Município de Guaporema-Pr, e dá outras providências.
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Lei Municipal 784/2016
Vigente
12/04/2016
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2016 (Lei 773/2015), altera as ações no PPA Lei nº. 678/2013, e inclui metas na LDO Lei nº. 750/2015 e dá outras providências.
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Lei Municipal 783/2016
Vigente
12/04/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A.
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Lei Municipal 782/2016
Vigente
12/04/2016
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2016 (Lei 773/2015), altera as ações no PPA Lei nº. 678/2013, e inclui metas na LDO Lei nº. 750/2015 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 781/2016
Vigente
12/04/2016
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2016 (Lei 773/2015), altera as ações no PPA Lei nº. 678/2013, e inclui metas na LDO Lei nº. 750/2015 e dá outras providências.
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Lei Municipal 780/2016
Vigente
28/03/2016
Concede desconto nos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e TAXAS, do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 779/2016
Vigente
28/03/2016
Regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais na modalidade do Programa de Atendimento a população Usuária da Política de Assistência social no âmbito da Política Municipal de Assistência Social de Guaporema.
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