Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 777/2016
Vigente
21/03/2016
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, para o exercício financeiro de 2016, alterando a Lei Municipal nº 773/2015, de 09 de Dezembro de 2015, publicado em 15 de Dezembro de 2015, a qual aprovou o orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 776/2016
Vigente
20/02/2016
DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO OS BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA E AUTORIZA A DOÁ-LOS À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE GUAPOREMA - APMI E A CASA DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE GUAPOREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 2301/2015
Vigente
15/12/2015
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2015 (Lei 732/2014), altera as ações no PPA Lei nº. 678/2013, e inclui metas na LDO Lei nº. 721/2014 e dá outras providências.
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Decreto 2300/2015
Vigente
16/12/2015
Institui a atualização de tributo municipal – IMPOSTOS e TAXAS, para o exercício de 2016 e, da outras providências.
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Decreto 2298/2015
Vigente
10/12/2015
Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por enxurrada cobrade 1.2.2.0.0 – conforme IN/MI 01/2012.
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Decreto 2294/2015
Vigente
30/11/2015
Concede férias coletivas aos servidores públicos municipais do Município de Guaporema, no período de 21 de dezembro de 2015 a 20 de janeiro de 2016, e dá outras providências.
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Decreto 2289/2015
Vigente
25/11/2015
Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por enxurrada/inundações cobrade 1.2.2.0.0– cobrade 1.2.1.0.0, conforme IN/MI 01/2012.
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Decreto 2284/2015
Vigente
30/10/2015
Fixa tabela de valores da contribuição para Custeio do Serviço de iluminação Pública para o exercício de 2015.
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Decreto 2278/2015
Vigente
20/10/2015
Dispõe sobre Ponto Facultativo, em decorrência de feriado Nacional e, dá outras providências.
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Decreto 2274/2015
Vigente
14/07/2015
Dispõe a nomeação dos Integrantes do Conselho Municipal da Saúde e, dá outras providências.
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Decreto 2271/2015
Vigente
07/10/2015
Dispõe sobre a avaliação da Comissão Especial de Avaliação de Imóveis, para fins de cálculo do ITBI e, dá outras providências.
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Decreto 2270/2015
Vigente
06/10/2015
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2015 (Lei 732/2014), altera as ações no PPA Lei nº. 678/2013, e inclui metas na LDO Lei nº. 721/2014 e dá outras providências.
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Decreto 2269/2015
Vigente
06/10/2015
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 732/2014 (Orçamento 2015), de 26 de Novembro de 2014, publicado em 28 de Novembro de 2014 dá outras providências.
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Decreto 2268/2015
Vigente
06/10/2015
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2015 (Lei 732/2014), altera as ações no PPA Lei nº. 678/2013, e inclui metas na LDO Lei nº. 721/2014 e dá outras providências.
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Decreto 2264/2015
Vigente
18/09/2015
Fixa tabela de valores da contribuição para Custeio do Serviço de iluminação Pública para o exercício de 2016.
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Decreto 2261/2015
Vigente
08/09/2015
Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Tempestade local/convectiva-granizo – cobrade 13213 Tempestade local/convectiva-vendaval – cobrade 13215, conforme IN/MI 01/2012.
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Decreto 2260/2015
Vigente
19/08/2015
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 732/2014 (Orçamento 2015), de 26 de Novembro de 2014, publicado em 28 de Novembro de 2014 dá outras providências.
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Decreto 2259/2015
Vigente
19/08/2015
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 732/2014 (Orçamento 2015), de 26 de Novembro de 2014, publicado em 28 de Novembro de 2014 dá outras providências.
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Decreto 2254/2015
Vigente
06/10/2015
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 732/2014 (Orçamento 2015), de 26 de Novembro de 2014, publicado em 28 de Novembro de 2014 dá outras providências.
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Decreto 2252/2015
Vigente
08/07/2015
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 732/2014 (Orçamento 2015), de 26 de Novembro de 2014, publicado em 28 de Novembro de 2014 dá outras providências
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Decreto 2251/2015
Vigente
03/07/2015
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 732/2014 (Orçamento 2015), de 26 de Novembro de 2014, publicado em 28 de Novembro de 2014 dá outras providências.
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Decreto 2248/2015
Vigente
24/06/2015
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2015 (Lei 732/2014), altera as ações no PPA Lei nº. 678/2013, e inclui metas na LDO Lei nº. 721/2014 e dá outras providências.
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Decreto 2244/2015
Vigente
10/06/2015
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2015 (Lei 732/2014), altera as ações no PPA Lei nº. 678/2013, e inclui metas na LDO Lei nº. 721/2014 e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 2235/2015
Vigente
20/05/2015
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 732/2014 (Orçamento 2015), de 26 de Novembro de 2014, publicado em 28 de Novembro de 2014, autorizado pela Lei Municipal n.º 746/2015 dá outras providências.
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Decreto 2233/2015
Vigente
04/05/2015
Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial, com fito da avaliação de bens imóveis, para fins de Dação para pagamento de IPTU no município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Decreto 2232/2015
Vigente
04/05/2015
Dispõe sobre a nomeação de integrantes do Conselho Municipal da de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e, dá outras providências.
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Decreto 2231/2015
Vigente
27/05/2015
Dispõe sobre a Urbanização do “Jardim Catarina” no Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Decreto 2223/2015
Vigente
13/03/2015
DISPÕE SOBRE AS DENOMINAÇÕES DAS RUAS DO “Jardim Canaã” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 2221/2015
Vigente
04/03/2015
“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO “Jardim Canaã” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Decreto 2218/2015
Vigente
12/02/2015
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 732/2014 (Orçamento 2015), de 26 de Novembro de 2014, publicado em 28 de Novembro de 2014 dá outras providências.
Detalhes

Decreto 2215/2015
Vigente
02/02/2015
Disciplina prazo de pagamento ALVARÁ DE LICENÇA, para o exercício de 2015 e, dá outras providências.
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Portaria 1985/2015
Vigente
18/11/2015
Dispõe sobre a instituição de Comissão para acompanhamento de Transferências Voluntárias no Município e, dá outras providências.
Detalhes

Portaria 1985/2015
Vigente
18/11/2015
Dispõe sobre a instituição de Comissão para acompanhamento de Transferências Voluntárias no Município e, dá outras providências.
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Lei Municipal 778/2015
Vigente
21/03/2016
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2016 (Lei 773/2015), altera as ações no PPA Lei nº. 678/2013, e inclui metas na LDO Lei nº. 750/2015 e dá outras providências.
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Lei Municipal 775/2015
Vigente
15/12/2015
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2015 (Lei 732/2014), altera as ações no PPA Lei nº. 678/2013, e inclui metas na LDO Lei nº. 721/2014 e dá outras providências.
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Lei Municipal 774/2015
Vigente
15/12/2015
Dispõe sobre normas para declaração de utilidade pública de sociedades civis, associações e fundações, ou seguimento da população, com representantes ou constituídas no Município de Guaporema– Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 773/2015
Vigente
02/12/2015
Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2016.
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Lei Municipal 772/2015
Vigente
20/11/2015
Dispõe sobre a alteração do Art. 15º da Lei 411/2008 de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 771/2015
Vigente
20/11/2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro aos médicos participantes do Programa Mais Médicos e dá outras providências
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Lei Municipal 770/2015
Vigente
20/11/2015
Fixar salário para os membros do Conselho Tutelar do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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