Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 769/2015

Vigente
20/11/2015
Concede recomposição salarial, aos agentes políticos detentores de cargos de Secretários, Diretores de Departamentos e Assessores Municipais do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 768/2015

Vigente
20/11/2015
Concede recomposição salarial, aos servidores Publico Municipais detentores de cargo de provimento efetivo, cargo em comissão, bem como, aos pensionistas e aos empregados públicos do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 767/2015

Vigente
06/10/2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar um Ponto de Taxi e dá outras provid6encias.
Detalhes

Lei Municipal 766/2015

Vigente
06/10/2015
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2015 (Lei 732/2014), altera as ações no PPA Lei nº. 678/2013, e inclui metas na LDO Lei nº. 721/2014 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 765/2015

Vigente
06/10/2015
Dispõe sobre a alteração do Art. 2º, inciso I da Lei Municipal nº 715/2014 de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 764/2015

Vigente
06/10/2015
Dispõe sobre a alteração do Art. 2º, inciso I e Art. 4º, da Lei Municipal nº 717/2014 de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 763/2015

Vigente
06/10/2015
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 732/2014 (Orçamento 2015), de 26 de Novembro de 2014, publicado em 28 de Novembro de 2014 dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 762/2015

Vigente
06/10/2015
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2015 (Lei 732/2014), altera as ações no PPA Lei nº. 678/2013, e inclui metas na LDO Lei nº. 721/2014 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 761/2015

Vigente
06/10/2015
Autoriza a alienação de lotes urbanos pertencentes ao Município, localizados no Conjunto Habitacional Canaã, restando “desafetados de sua natureza de bem público e passam a integrar a categoria de bens dominiais”, para fins de implantação de Projetos Habitacional de interesse social e da outras providencias.
Detalhes

Lei Municipal 760/2015

Vigente
19/08/2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar através de Concessão Real de Uso, pelo prazo de 05 (cinco) anos, bens imóveis pertencentes ao Município de Guaporema e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 759/2015

Vigente
19/08/2015
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 732/2014 (Orçamento 2015), de 26 de Novembro de 2014, publicado em 28 de Novembro de 2014 dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 758/2015

Vigente
19/08/2015
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 732/2014 (Orçamento 2015), de 26 de Novembro de 2014, publicado em 28 de Novembro de 2014 dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 757/2015

Vigente
15/07/2015
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 732/2014 (Orçamento 2015), de 26 de Novembro de 2014, publicado em 28 de Novembro de 2014 dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 756/2015

Vigente
08/07/2015
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 732/2014 (Orçamento 2015), de 26 de Novembro de 2014, publicado em 28 de Novembro de 2014 dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 755/2015

Vigente
30/06/2015
Dispõe sobre a alteração do Art. 5º da Lei 741/2015 de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 754/2015

Vigente
02/07/2015
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 732/2014 (Orçamento 2015), de 26 de Novembro de 2014, publicado em 28 de Novembro de 2014 dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 753/2015

Vigente
24/06/2015
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2015 (Lei 732/2014), altera as ações no PPA Lei nº. 678/2013, e inclui metas na LDO Lei nº. 721/2014 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 752/2015

Vigente
10/06/2015
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2015 (Lei 732/2014), altera as ações no PPA Lei nº. 678/2013, e inclui metas na LDO Lei nº. 721/2014 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 751/2015

Vigente
03/06/2015
Aprova o Plano Municipal de Educação- PME para o decênio 2014-2024 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 750/2015

Vigente
03/06/2015
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e, Normas de Execução Financeira, para exercício econômico-financeiro de 2016 e, dá outras providencias.
Detalhes

Lei Municipal 749/2015

Vigente
28/05/2015
Denomina ruas na cidade de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 748/2015

Vigente
28/05/2015
Dispõe sobre a alteração do Art. 1º da Lei 600/2012 de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 747/2015

Vigente
20/05/2015
: Denomina de Rua do Bosque, a rua central às quadras 02, 03, 04 e 05, nesta cidade de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 746/2015

Vigente
20/05/2015
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 732/2014 (Orçamento 2015), de 26 de Novembro de 2014, publicado em 28 de Novembro de 2014 dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 745/2015

Vigente
20/05/2015
Altera Lei Municipal nº 721/2014 Lei de Diretrizes Orçamentárias, de 16 de Julho de 2014, publicado em 20 de Julho de 2014 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 744/2015

Vigente
20/05/2015
Altera Lei Municipal nº 678/2013 (Plano Plurianual 2014-2017), de 05 de Dezembro de 2013, publicado em 07 de Dezembro de 2013 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 743/2015

Vigente
13/05/2015
Dispõe sobre a alteração do Paragrafo 1º do art. 2º e do Art. 5º da Lei 706/2014 de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 742/2015

Vigente
22/04/2015
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 741/2015

Vigente
09/04/2015
Disciplina os critérios para alienação de lotes urbanos pertencentes ao Município, localizados no Conjunto Habitacional Canaã denominados como terrenos comerciais, e da outras providencias.
Detalhes

Lei Municipal 740/2015

Vigente
17/03/2015
Autoriza a alienação de lotes urbanos pertencentes ao Município, localizados no Conjunto Habitacional Canaã, restando “desafetados de sua natureza de bem público e passam a integrar a categoria de bens dominiais”, para fins de implantação de Projetos Habitacional de interesse social e da outras providencias.
Detalhes

Lei Municipal 739/2015

Vigente
27/02/2015
Concede desconto nos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e TAXAS, do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 738/2015

Vigente
11/02/2015
Autoriza o poder público Executivo municipal a firmar convênio, conceder isenções fiscais, assumir obrigações e dar outras providências relativas à construção de unidades habitacionais através do Programa Habitacional Morar Bem Paraná – PMBP.
Detalhes

Lei Municipal 737/2015

Vigente
12/02/2015
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 732/2014 (Orçamento 2015), de 26 de Novembro de 2014, publicado em 28 de Novembro de 2014 dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 736/2015

Vigente
12/02/2015
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 732/2014 (Orçamento 2015), de 26 de Novembro de 2014, publicado em 28 de Novembro de 2014 dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 735/2015

Vigente
12/02/2015
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, para o exercício financeiro de 2015, alterando a Lei Municipal nº 732/2014, de 26 de Novembro de 2014, publicado em 28 de Novembro de 2014, a qual aprovou o orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 734/2015

Vigente
12/02/2015
Altera Lei Municipal nº 721/2014 Lei de Diretrizes Orçamentárias, de 16 de Julho de 2014, publicado em 20 de Julho de 2014 e, dá outras providências.
Detalhes

Decreto 2229/2014

Vigente
24/03/2015
Dispõe sobre a determinação dos pontos comerciais do “Jardim Canaã” e, dá outras providências.
Detalhes

Decreto 2217/2014

Vigente
12/02/2015
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 732/2014 (Orçamento 2015), de 26 de Novembro de 2014, publicado em 28 de Novembro de 2014 dá outras providências.
Detalhes

Decreto 2216/2014

Vigente
12/02/2015
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, para o exercício financeiro de 2015, alterando a Lei Municipal nº 732/2014, de 26 de Novembro de 2014, publicado em 28 de Novembro de 2014, a qual aprovou o orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Decreto 2211/2014

Vigente
08/12/2014
Institui a atualização de tributo municipal – IMPOSTOS e TAXAS, para o exercício de 2014 e, da outras providências.
Detalhes