Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 2209/2014
Vigente
02/12/2014
Dispõe sobre a avaliação da Comissão Especial de Avaliação de Imóveis, para fins de cálculo do ITBI e, dá outras providências.
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Decreto 2204/2014
Vigente
19/11/2014
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 679/2013 (Orçamento 2014), de 12 de Dezembro de 2013, publicado em 13 de Dezembro de 2013 dá outras providências.
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Decreto 2202/2014
Vigente
04/11/2014
Dispõe sobre o Feriado Municipal e comemorações da Emancipação Política do Município de Guaporema e, dá outras providências
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Decreto 2189/2014
Vigente
15/08/2014
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 679/2013 (Orçamento 2014), de 12 de Dezembro de 2013, publicado em 13 de Dezembro de 2013 dá outras providências.
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Decreto 2188/2014
Vigente
15/08/2014
A loteadora da em caução, para garantia de execução de obras do “Loteamento Santa Catariana”, alguns lotes, e dá outras providencias
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Decreto 2186/2014
Vigente
11/08/2014
APROVA O REGULAMENTO GERAL DO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE HOSPITAIS PARA REALIZAÇÃO DE RETAGUARDA PARA O MUNICÍPIO DE GUAPOREMA - GARANTINDO ASSIM A RETAGUARDA - 24 HORAS POR DIA, 15 DIAS POR MÊS, VIABILIZANDO ATENDIMENTO MÉDICO HOSPITALAR ESPECIALIZADO, AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.
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Decreto 2185/2014
Vigente
08/08/2014
Dispõe sobre a nomeação de integrantes de Comissão Municipal/ Unidade Gestora de Transferência do Programa Calçadas e da outras providências.
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Decreto 2184/2014
Vigente
08/08/2014
Dispõe sobre a nomeação de integrantes de Comissão Municipal/ Unidade Gestora de Transferência do PAM e da outras providências.
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Decreto 2183/2014
Vigente
07/03/2014
Dispõe sobre a nomeação de integrantes de Comissão Especial de Avaliação de móveis e Equipamentos, para fins de alienação, nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93 e, dá outras providências.
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Decreto 2182/2014
Vigente
31/07/2014
Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial, com o fito da avaliação de bem imóvel a alienar por venda, mediante processo licitatório, na modalidade leilão público, no município de Guaporema – Estado do Paraná e, da outras providências
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Decreto 2179/2014
Vigente
11/07/2014
Abre Crédito Especial, Autorizado pela Lei Municipal nº 720/2014, alterando a Lei Municipal nº 679/2013 (Orçamento 2014), de 12 de Dezembro de 2013, publicado em 13 de Dezembro de 2013 dá outras providências.
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Decreto 2178/2014
Vigente
08/06/2014
ALTERA HORÁRIO DE EXPEDIENTE AO PÚBLICO NO PAÇO MUNICIPAL EM DIA DE JOGO DO BRASIL NA COPA DO MUNDO.
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Decreto 2175/2014
Vigente
19/06/2014
Dispõe sobre a nomeação dos integrantes do Conselho Municipal de Defesa Civil de Guaporema (COMDEC) e, dá outras providências.
Detalhes

Decreto 2174/2014
Vigente
17/06/2014
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 679/2013 (Orçamento 2014), de 12 de Dezembro de 2013, publicado em 13 de Dezembro de 2013 dá outras providências.
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Decreto 2171/2014
Vigente
08/06/2014
Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência as áreas do município afetada pela Inundação.
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Decreto 2167/2014
Vigente
21/05/2014
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 679/2013 (Orçamento 2014), de 12 de Dezembro de 2013, publicado em 13 de Dezembro de 2013 dá outras providências.
Detalhes

Decreto 2166/2014
Vigente
16/05/2014
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 679/2013 (Orçamento 2014), de 12 de Dezembro de 2013, publicado em 13 de Dezembro de 2013 dá outras providências.
Detalhes

Decreto 2161/2014
Vigente
16/05/2014
Dispõe sobre a nomeação de integrantes de Comissão Especial de Avaliação de móveis e Equipamentos, para fins de alienação, nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93 e, dá outras providências.
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Decreto 2158/2014
Vigente
02/04/2014
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE INTEGRANTES DE COMISSÃO ESPECIAL, PARA COORDENAR O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 2155/2014
Vigente
20/03/2014
Dispõe sobre o incentivo fiscal para a transferência de veículos automotores para o município de Guaporema e, dá outras providências.
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Decreto 2144/2014
Vigente
25/02/2014
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 679/2013 (Orçamento 2014), de 12 de Dezembro de 2013, publicado em 13 de Dezembro de 2013 dá outras providências.
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Decreto 2143/2014
Vigente
25/02/2014
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 679/2013 (Orçamento 2014), de 12 de Dezembro de 2013, publicado em 13 de Dezembro de 2013 dá outras providências.
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Lei Municipal 733/2014
Vigente
12/02/2015
Altera Lei Municipal nº 678/2013 (Plano Plurianual 2014-2017), de 05 de Dezembro de 2013, publicado em 07 de Dezembro de 2013 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 732/2014
Vigente
26/11/2014
Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2015.
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Lei Municipal 731/2014
Vigente
19/11/2014
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 679/2013 (Orçamento 2014), de 12 de Dezembro de 2013, publicado em 13 de Dezembro de 2013 dá outras providências.
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Lei Municipal 730/2014
Vigente
19/11/2014
Altera Lei Municipal nº 659/2013 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014), de 16 de Julho de 2013 e a Lei Municipal nº 721/2014 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015), de 16 de Julho de 2014 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 729/2014
Vigente
19/11/2014
Altera Lei Municipal nº 678/2013 (Plano Plurianual 2014-2017), de 05 de Dezembro de 2013, publicado em 07 de Dezembro de 2013 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 728/2014
Vigente
05/11/2014
Altera Lei Municipal nº 721/2014 Lei de Diretrizes Orçamentárias, de 16 de Julho de 2014, publicado em 20 de Julho de 2014 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 727/2014
Vigente
05/11/2014
Altera Lei Municipal nº 678/2013 (Plano Plurianual 2014-2017), de 05 de Dezembro de 2013, publicado em 07 de Dezembro de 2013 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 726/2014
Vigente
26/08/2014
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL DE GUAPOREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 725/2014
Vigente
15/08/2014
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 679/2013 (Orçamento 2014), de 12 de Dezembro de 2013, publicado em 13 de Dezembro de 2013 dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 724/2014
Vigente
15/08/2014
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, para o exercício financeiro de 2014, alterando a Lei Municipal nº 679/2013, de 12 de Dezembro de 2013, publicado em 13 de Dezembro de 2013, a qual aprovou o orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 723/2014
Vigente
15/08/2014
Altera Lei Municipal nº 659/2013 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014), de 16 de Julho de 2013, publicada em 17 de Julho de 2013 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 722/2014
Vigente
15/08/2014
Altera Lei Municipal nº 678/2013 (Plano Plurianual 2014-2017), de 05 de Dezembro de 2013, publicado em 07 de Dezembro de 2013 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 721/2014
Vigente
16/07/2014
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e, Normas de Execução Financeira, para exercício econômico-financeiro de 2015 e, dá outras providencias.
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Lei Municipal 720/2014
Vigente
11/07/2014
ccAbre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 679/2013 (Orçamento 2014), de 12 de Dezembro de 2013, publicado em 13 de Dezembro de 2013 dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 719/2014
Vigente
11/07/2014
Altera Lei Municipal nº 659/2013 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014), de 16 de Julho de 2013, publicada em 17 de Julho de 2013 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 718/2014
Vigente
11/07/2014
Altera Lei Municipal nº 678/2013 (Plano Plurianual 2014-2017), de 05 de Dezembro de 2013, publicado em 07 de Dezembro de 2013 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 717/2014
Vigente
04/07/2014
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE GUAPOREMA A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – ENTIDADES (PMCMV-E).
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Lei Municipal 716/2014
Vigente
14/07/2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar mediante venda, os imóveis urbanos que adiante especifica e, dá outras providências.
Detalhes