Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 715/2014
Vigente
04/06/2014
Institui o Programa Habitacional do Município de Guaporema e dá outras diretrizes.
Detalhes

Lei Municipal 714/2014
Vigente
17/06/2014
Concede recomposição salarial, aos agentes políticos detentores de cargos de Secretários, Diretores de Departamentos e Assessores Municipais do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 713/2014
Vigente
17/07/2014
Fixar salário para os membros do Conselho Tutelar do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 712/2014
Vigente
17/06/2014
Concede recomposição salarial, aos servidores Publico Municipais detentores de cargo de provimento efetivo, cargo em comissão, bem como, aos pensionistas e aos empregados públicos do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 711/2014
Vigente
17/06/2014
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 679/2013 (Orçamento 2014), de 12 de Dezembro de 2013, publicado em 13 de Dezembro de 2013 dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 710/2014
Vigente
17/06/2014
Altera Lei Municipal nº 659/2013 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014), de 16 de Julho de 2013, publicada em 17 de Julho de 2013 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 709/2014
Vigente
17/06/2014
Altera Lei Municipal nº 678/2013 (Plano Plurianual 2014-2017), de 05 de Dezembro de 2013, publicado em 07 de Dezembro de 2013 e, dá outras providências
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Lei Municipal 708/2014
Vigente
22/05/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ A GESTÃO ASSOCIADA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE RECEBIMENTO, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE GUAPOREMA, NO ATERRO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE CIANORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 707/2014
Vigente
21/05/2014
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 679/2013 (Orçamento 2014), de 12 de Dezembro de 2013, publicado em 13
Detalhes

Lei Municipal 706/2014
Vigente
18/06/2014
Cria o Parque Industrial e dá incentivos às Indústrias e, outras providências.
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Lei Municipal 705/2014
Vigente
21/05/2014
Altera Lei Municipal nº 678/2013 (Plano Plurianual 2014-2017), de 05 de Dezembro de 2013, publicado em 07 de Dezembro de 2013 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 704/2014
Vigente
21/05/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES SUBSTITUTIVO do Consórcio Intermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná, denominando de CIUENP, BEM COMO ADEQUAR SUA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO NOVO REGIME JURÍDICO ADOTADO PARA OS CONSÓRCIOS PÚBLICOS, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS NA LEI FEDERAL N° 11.107/2005 e DECRETO N° 6.017/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 703/2014
Vigente
21/05/2014
Altera a redação da Nota nº 3 constante do Anexo III da Tabela dos Índices Urbanísticos da Lei Municipal nº 408/2008, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano e dá outras providências.
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Lei Municipal 702/2014
Vigente
21/05/2014
Dispõe sobre a alteração do Art. 8º, bem como, do art. 23 da Lei 409/2008 de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 701/2014
Vigente
15/05/2014
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 679/2013 (Orçamento 2014), de 12 de Dezembro de 2013, publicado em 13 de Dezembro de 2013 dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 700/2014
Vigente
16/05/2014
Altera Lei Municipal nº 659/2013 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014), de 16 de Julho de 2013, publicada em 17 de Julho de 2013 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 699/2014
Vigente
15/05/2014
Altera Lei Municipal nº 678/2013 (Plano Plurianual 2014-2017), de 05 de Dezembro de 2013, publicado em 07 de Dezembro de 2013 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 698/2014
Vigente
07/05/2014
Concede desconto nos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e TAXAS, do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 697/2014
Vigente
15/04/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL.AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A TÍTULO DE AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL.
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Lei Municipal 696/2014
Vigente
27/03/2014
Altera Lei Municipal nº 678/2013 (Plano Plurianual 2014-2017), de 05 de Dezembro de 2013, publicado em 07 de Dezembro de 2013 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 694/2014
Vigente
27/03/2014
Altera Lei Municipal nº 659/2013 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014), de 16 de Julho de 2013, publicada em 17 de Julho de 2013 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 693/2014
Vigente
27/03/2014
Altera Lei Municipal nº 678/2013 (Plano Plurianual 2014-2017), de 05 de Dezembro de 2013, publicado em 07 de Dezembro de 2013 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 692/2014
Vigente
28/06/2011
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 679/2013 (Orçamento 2014), de 12 de Dezembro de 2013, publicado em 13 de Dezembro de 2013 dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 691/2014
Vigente
27/03/2014
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 679/2013 (Orçamento 2014), de 12 de Dezembro de 2013, publicado em 13 de Dezembro de 2013 dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 690/2014
Vigente
27/03/2014
Altera Lei Municipal nº 659/2013 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014), de 16 de Julho de 2013, publicada em 17 de Julho de 2013 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 689/2014
Vigente
25/02/2014
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 679/2013 (Orçamento 2014), de 12 de Dezembro de 2013, publicado em 13 de Dezembro de 2013 dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 688/2014
Vigente
25/02/2014
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 679/2013 (Orçamento 2014), de 12 de Dezembro de 2013, publicado em 13 de Dezembro de 2013 dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 687/2014
Vigente
25/02/2014
Altera Lei Municipal nº 659/2013 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014), de 16 de Julho de 2013, publicada em 17 de Julho de 2013 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 686/2014
Vigente
25/02/2014
Altera Lei Municipal nº 678/2013 (Plano Plurianual 2014-2017), de 05 de Dezembro de 2013, publicado em 07 de Dezembro de 2013 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 685/2014
Vigente
25/02/2014
Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 0/2014
Vigente
27/03/2014
Abre Crédito Especial, autorizado pela Lei Municipal nº 695/2014, de 27 de Março de 2014, alterando a Lei Municipal nº 679/2013 (Orçamento 2014), de 12 de Dezembro de 2013, publicado em 13 de Dezembro de 2013 dá outras providências.
Detalhes

Decreto 2135/2013
Vigente
19/12/2013
Dispõe a regulamentação de percentual de cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano, no município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Decreto 2133/2013
Vigente
12/12/2013
Abre Crédito Suplementar, Alterando a Lei Municipal nº 615/2012 (Orçamento 2013), de 16 de Outubro de 2012, publicado em 20 de Outubro de 2012 dá outras providências.
Detalhes

Decreto 2132/2013
Vigente
12/12/2013
Institui a atualização de tributo municipal – IMPOSTOS e TAXAS, para o exercício de 2014 e, da outras providências.
Detalhes

Decreto 2128/2013
Vigente
26/11/2013
Dispõe a nomeação dos Integrantes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA para o biênio de 2013 a 2015 e, dá outras providências.
Detalhes

Decreto 2127/2013
Vigente
26/11/2013
Dar nome ao empreendimento e respectivas ruas e, dá outras providências
Detalhes

Decreto 2123/2013
Vigente
25/10/2013
Dispõe sobre o Feriado ao dia do Funcionário Público e, dá outras providências
Detalhes

Decreto 2122/2013
Vigente
22/10/2013
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 615/2012 (Orçamento 2013), de 16 de Outubro de 2012, publicado em 20 de Outubro de 2012 dá outras providências.
Detalhes

Decreto 2120/2013
Vigente
15/10/2013
Dispõe sobre os servidores responsáveis pelos módulos do SIM-AM e, dá outras providências.
Detalhes

Decreto 2106/2013
Vigente
13/09/2013
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 615/2012 (Orçamento 2013), de 16 de Outubro de 2012, publicado em 20 de Outubro de 2012 dá outras providências.
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