Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 802/2016
Vigente
31/08/2016
Dispõe sobre a fixação de Subsídio dos Assessores e Secretários do Município de Guaporema - Estado do Paraná, para a Legislatura compreendida de 01 de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020 e, da outras providencias.
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Lei Municipal 801/2016
Vigente
31/08/2016
Dispõe sobre a fixação de Subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Guaporema - Estado do Paraná, para a Legislatura compreendida de 01 de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020 e, da outras providências.
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Lei Municipal 800/2016
Vigente
30/08/2016
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2016 (Lei 773/2015), altera as ações no PPA Lei nº. 678/2013, e inclui metas na LDO Lei nº. 750/2015 e dá outras providências.
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Lei Municipal 800/2016
Vigente
30/08/2016
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2016 (Lei 773/2015), altera as ações no PPA Lei nº. 678/2013, e inclui metas na LDO Lei nº. 750/2015 e dá outras providências.
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Lei Municipal 799/2016
Vigente
30/08/2016
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2016 (Lei 773/2015), altera as ações no PPA Lei nº. 678/2013, e inclui metas na LDO Lei nº. 750/2015 e dá outras providências.
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Lei Municipal 795/2016
Vigente
13/06/2016
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2016 (Lei 773/2015), altera as ações no PPA Lei nº. 678/2013, e inclui metas na LDO Lei nº. 750/2015 e dá outras providências.
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Lei Municipal 794/2016
Vigente
06/06/2016
Da nova redação aos artigos 4º e 5º da Lei Municipal de nº 788/2016, originada das Leis n.ºs 715/2014 e 786/2016, e suas alterações e que passa a vigorar com a seguinte redação.
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Lei Municipal 793/2016
Vigente
31/05/2016
Denomina a Estrada da Vila Rural Sol Nascente do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 792/2016
Vigente
25/05/2016
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2016 (Lei 773/2015), altera as ações no PPA Lei nº. 678/2013, e inclui metas na LDO Lei nº. 750/2015 e dá outras providências.
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Lei Municipal 791/2016
Vigente
25/05/2016
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2016 (Lei 773/2015), altera as ações no PPA Lei nº. 678/2013, e inclui metas na LDO Lei nº. 750/2015 e dá outras providências.
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Lei Municipal 790/2016
Vigente
25/05/2016
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e, Normas de Execução Financeira, para exercício econômico-financeiro de 2017 e, dá outras providencias.
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Lei Municipal 789/2016
Vigente
10/05/2016
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2016 (Lei 773/2015), altera as ações no PPA Lei nº. 678/2013, e inclui metas na LDO Lei nº. 750/2015 e dá outras providências
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Lei Municipal 788/2016
Vigente
03/05/2016
: Da nova redação ao artigo 2º e 3º da Lei 786/2016 e acrescenta artigo, 4º, 5º e 6º na mencionada Lei Municipal, que passa a vigorar com a seguinte redação.
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Lei Municipal 787/2016
Vigente
03/06/2016
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA DE GUAPOREMA, PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 786/2016
Vigente
12/04/2016
Dispõe sobre a alteração do Art. 2º, da Lei Municipal nº 765/2015 que alterou o Artigo 2º, inciso I da Lei Municipal nº 715/2014 de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 785/2016
Vigente
12/04/2016
Institui normas e procedimentos de parcelamentos de créditos tributários e não tributários do Município de Guaporema-Pr, e dá outras providências.
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Lei Municipal 784/2016
Vigente
12/04/2016
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2016 (Lei 773/2015), altera as ações no PPA Lei nº. 678/2013, e inclui metas na LDO Lei nº. 750/2015 e dá outras providências.
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Lei Municipal 783/2016
Vigente
12/04/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A.
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Lei Municipal 782/2016
Vigente
12/04/2016
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2016 (Lei 773/2015), altera as ações no PPA Lei nº. 678/2013, e inclui metas na LDO Lei nº. 750/2015 e dá outras providências.
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Lei Municipal 781/2016
Vigente
12/04/2016
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2016 (Lei 773/2015), altera as ações no PPA Lei nº. 678/2013, e inclui metas na LDO Lei nº. 750/2015 e dá outras providências.
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Lei Municipal 780/2016
Vigente
28/03/2016
Concede desconto nos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e TAXAS, do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 779/2016
Vigente
28/03/2016
Regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais na modalidade do Programa de Atendimento a população Usuária da Política de Assistência social no âmbito da Política Municipal de Assistência Social de Guaporema.
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Lei Municipal 777/2016
Vigente
21/03/2016
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, para o exercício financeiro de 2016, alterando a Lei Municipal nº 773/2015, de 09 de Dezembro de 2015, publicado em 15 de Dezembro de 2015, a qual aprovou o orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 776/2016
Vigente
20/02/2016
DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO OS BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA E AUTORIZA A DOÁ-LOS À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE GUAPOREMA - APMI E A CASA DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE GUAPOREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 2301/2015
Vigente
15/12/2015
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2015 (Lei 732/2014), altera as ações no PPA Lei nº. 678/2013, e inclui metas na LDO Lei nº. 721/2014 e dá outras providências.
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Decreto 2300/2015
Vigente
16/12/2015
Institui a atualização de tributo municipal – IMPOSTOS e TAXAS, para o exercício de 2016 e, da outras providências.
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Decreto 2298/2015
Vigente
10/12/2015
Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por enxurrada cobrade 1.2.2.0.0 – conforme IN/MI 01/2012.
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Decreto 2294/2015
Vigente
30/11/2015
Concede férias coletivas aos servidores públicos municipais do Município de Guaporema, no período de 21 de dezembro de 2015 a 20 de janeiro de 2016, e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 2289/2015
Vigente
25/11/2015
Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por enxurrada/inundações cobrade 1.2.2.0.0– cobrade 1.2.1.0.0, conforme IN/MI 01/2012.
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Decreto 2284/2015
Vigente
30/10/2015
Fixa tabela de valores da contribuição para Custeio do Serviço de iluminação Pública para o exercício de 2015.
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Decreto 2278/2015
Vigente
20/10/2015
Dispõe sobre Ponto Facultativo, em decorrência de feriado Nacional e, dá outras providências.
Detalhes

Decreto 2274/2015
Vigente
14/07/2015
Dispõe a nomeação dos Integrantes do Conselho Municipal da Saúde e, dá outras providências.
Detalhes

Decreto 2271/2015
Vigente
07/10/2015
Dispõe sobre a avaliação da Comissão Especial de Avaliação de Imóveis, para fins de cálculo do ITBI e, dá outras providências.
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Decreto 2270/2015
Vigente
06/10/2015
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2015 (Lei 732/2014), altera as ações no PPA Lei nº. 678/2013, e inclui metas na LDO Lei nº. 721/2014 e dá outras providências.
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Decreto 2269/2015
Vigente
06/10/2015
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 732/2014 (Orçamento 2015), de 26 de Novembro de 2014, publicado em 28 de Novembro de 2014 dá outras providências.
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Decreto 2268/2015
Vigente
06/10/2015
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2015 (Lei 732/2014), altera as ações no PPA Lei nº. 678/2013, e inclui metas na LDO Lei nº. 721/2014 e dá outras providências.
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Decreto 2264/2015
Vigente
18/09/2015
Fixa tabela de valores da contribuição para Custeio do Serviço de iluminação Pública para o exercício de 2016.
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Decreto 2261/2015
Vigente
08/09/2015
Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Tempestade local/convectiva-granizo – cobrade 13213 Tempestade local/convectiva-vendaval – cobrade 13215, conforme IN/MI 01/2012.
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Decreto 2260/2015
Vigente
19/08/2015
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 732/2014 (Orçamento 2015), de 26 de Novembro de 2014, publicado em 28 de Novembro de 2014 dá outras providências.
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Decreto 2259/2015
Vigente
19/08/2015
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 732/2014 (Orçamento 2015), de 26 de Novembro de 2014, publicado em 28 de Novembro de 2014 dá outras providências.
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