Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 630/2013
Vigente
19/02/2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Guaporema – Estado do Paraná, a firmar convênios com outro Município referente à “CASA DO IDOSO DE GUAPOREMA” e, dá outras providências.
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Lei Municipal 628/2013
Vigente
08/02/2013
Fica alterada a destinação dos Imóveis de terras referente às Matrículas nº 18.911, 18.912, 18.913 e 18.914, passando tais imóveis de Praças Públicas para Prolongamento de Avenidas.
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Lei Municipal 627/2013
Vigente
08/02/2013
Todos os terrenos baldios deverão ser convenientemente conservados pelos senhores proprietários no que diz respeito à limpeza dos mesmos através do uso da capinação ou de outros meios adequados.
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Lei Municipal 626/2013
Vigente
08/02/2013
O Poder executivo do município é exercido pelo prefeito, auxiliado pelos seus secretários municipais e órgão que compõem a Administração Municipal, para cumprimento de suas atribuição e competências constitucionais, legais e regulamentares.
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Lei Municipal 625/2013
Vigente
08/02/2013
Dispõe sobre a criação de novo cargo de provimento efetivo, e da outras providencias.
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Lei Municipal 624/2013
Vigente
08/02/2013
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 615/2012 (Orçamento 2013), de 16 de Outubro de 2012, publicado em 20 de Outubro de 2012 dá outras providências.
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Lei Municipal 623/2013
Vigente
08/02/2013
Altera Lei Municipal nº 591/2012 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013), de 17 de Abril de 2012, publicada em 18 de Abril de 2012 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 622/2013
Vigente
08/02/2013
Altera Lei Municipal nº 439/09 (Plano Plurianual 2010-2013), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 611/2012
Vigente
21/08/2012
: Dispõe sobre a fixação de subsídio do Assessores e Secretários do Município de Guaporema – Estado do Paraná, para a Legislatura compreendida de 01 de janeiro de 2013 à 31 de dezembro de 2016 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 610/2012
Vigente
21/08/2012
Dispõe sobre a fixação de subsídio dos, vereadores e Presidente do Legislativo do município de Guaporema – Estado do Paraná, para Legislatura compreendida de 01 janeiro de 2013 à 31 de dezembro de 2016 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 609/2012
Vigente
21/08/2012
Dispõe sobre a fixação de subsídio do Prefeito municipal e Vice-Prefeito, do município de Guaporema – Estado do Paraná, para a Legislatura compreendida de 01 de janeiro de 2013 à 31 de dezembro de 2016 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 608/2012
Vigente
21/08/2012
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 578/2011 (Orçamento 2011), de 13 de Dezembro de 2011, publicado em 14 de Dezembro de 2011 dá outras providências.
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Lei Municipal 607/2012
Vigente
21/08/2012
Altera Lei Municipal nº 591/2012 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013), de 17 de Abril de 2012, publicada em 18 de Abril de 2012 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 606/2012
Vigente
21/08/2012
Altera Lei Municipal nº 548/11 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012), de 28 de Junho de 2011, publicada em 29 de Junho de 2011 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 598/2012
Vigente
21/08/2012
Concede desconto nos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e TAXAS, do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 597/2012
Vigente
22/05/2012
Institui denominação oficial à Biblioteca Cidadã e, dá outras providências.
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Lei Municipal 597/2012
Vigente
22/05/2012
Considerando o disposto no art. 11 da Lei Federal 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o Saneamento Básico, fica instituído o Plano Municipal de Saneamento Básico, que foi objeto de audiência pública em data de 27 de Junho de 2013, cujo extrato é o constante do Anexo I desta Lei.
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Lei Municipal 596/2012
Vigente
22/05/2012
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 578/2011 (Orçamento 2012), de 13 de Dezembro de 2011, publicado em 14 de Dezembro de 2011 dá outras providências.
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Lei Municipal 595/2012
Vigente
22/05/2012
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, para o exercício financeiro de 2012, alterando a Lei Municipal nº 578/2011, de 13 de Dezembro de 2011, publicado em 14 de Dezembro de 2011, a qual aprovou o orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 594/2012
Vigente
22/05/2012
Altera Lei Municipal nº 548/11 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012), de 28 de Junho de 2011, publicada em 29 de Junho de 2011 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 593/2012
Vigente
22/05/2012
Altera Lei Municipal nº 439/09 (Plano Plurianual 2010-2013), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 592/2012
Vigente
17/04/2012
Dispõe sobre a inclusão de área ao perímetro urbano de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 587/2012
Vigente
03/04/2012
Dispõe sobre a alteração de valor do Adicional por Plantão de Sobreaviso criado pela Lei Municipal Nº 386/2012, e da outras providencias.
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Lei Municipal 586/2012
Vigente
03/04/2012
Cria o sistema de pagamento diárias e adiantamento de viagem para o Chefe do Poder Executivo, Secretários, Diretores e Servidores municipais do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 585/2012
Vigente
03/04/2012
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, para o exercício financeiro de 2012, alterando a Lei Municipal nº 578/2011, de 13 de Dezembro de 2011, publicado em 14 de Dezembro de 2011, a qual aprovou o orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 584/2012
Vigente
03/04/2012
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 578/2011 (Orçamento 2012), de 13 de Dezembro de 2011, publicado em 14 de Dezembro de 2011 dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 583/2012
Vigente
03/04/2012
Altera Lei Municipal nº 548/11 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012), de 28 de Junho de 2011, publicada em 29 de Junho de 2011 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 582/2012
Vigente
03/04/2012
Altera Lei Municipal nº 439/09 (Plano Plurianual 2010-2013), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 581/2012
Vigente
28/02/2012
Concede recomposição monetária dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Assessores da Prefeitura Municipal, do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 580/2012
Vigente
28/02/2012
Dispõe sobre a Concessão da Recomposição Monetária do Subsídio dos Vereadores e Presidente do Legislativo Municipal e da outras providencias.
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Lei Municipal 579/2011
Vigente
20/12/2011
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 519/2010 (Orçamento 2011), de 14 de Dezembro de 2010, dá outras providências.
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Lei Municipal 578/2011
Vigente
13/12/2011
Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2012.
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Lei Municipal 577/2011
Vigente
06/12/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES do Consórcio Intermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná, denominando de CIUENP, BEM COMO ADEQUAR SUA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO NOVO REGIME JURÍDICO ADOTADO PARA OS CONSÓRCIOS PÚBLICOS, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS NA LEI FEDERAL N° 11.107/2005 e DECRETO N° 6.017/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 576/2011
Vigente
06/12/2011
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 519/2010 (Orçamento 2011), de 14 de Dezembro de 2010, publicada em 18 de Dezembro de 2010 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 575/2011
Vigente
06/12/2011
Altera Lei Municipal nº 548/11 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012), de 28 de Junho de 2011, publicada em 29 de junho de 2011 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 574/2011
Vigente
06/12/2011
Altera Lei Municipal nº 481/10 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011), de 18 de Maio de 2010, publicada em 19 de Maio de 2010 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 573/2011
Vigente
06/12/2011
Altera Lei Municipal nº 439/09 (Plano Plurianual 2010-2013), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 572/2011
Vigente
06/12/2011
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 519/2010 (Orçamento 2011), de 14 de Dezembro de 2010, publicada em 18 de Dezembro de 2010 e dá outras providências.
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Lei Municipal 571/2011
Vigente
06/12/2011
Altera Lei Municipal nº 548/11 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012), de 28 de Junho de 2011, publicada em 29 de junho de 2011 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 570/2011
Vigente
06/12/2011
Altera Lei Municipal nº 481/10 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011), de 18 de Maio de 2010, publicada em 19 de Maio de 2010 e, dá outras providências.
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