Legislação

 

Categoria Legislação QualquerCódigo TributárioDecretoEmenda à Lei OrgânicaLei MunicipalLei OrgânicaMinistério PúblicoPlano DiretorPortaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202420232022202120202022019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001*202

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Data de Publicação

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Categoria

• Código Tributário 2
• Decreto 673
• Emenda à Lei Orgânica 1
• Lei Municipal 912
• Lei Orgânica 1
• Ministério Público 1
• Plano Diretor 8
• Portaria 161

Status

• Revogado 2
• Vigente 1757

Ano

• 2024 38
• 2023 120
• 2022 157
• 2021 212
• 2020 203
• 202 2
• 2019 150
• 2018 94
• 2017 79
• 2016 67
• 2015 74
• 2014 75
• 2013 97
• 2012 22
• 2011 45
• 2010 61
• 2009 41
• 2008 51
• 2007 44
• 2006 22
• 2005 29
• 2004 20
• 2003 11
• 2002 18
• 2001 26
• *202 1

Pesquisa Avançada

Lei Municipal 569/2011
Status: Vigente
Data de Publicação: 06/12/2011
Súmula: Altera Lei Municipal nº 439/09 (Plano Plurianual 2010-2013), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 567/2011
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/11/2011
Súmula: Altera Lei Municipal nº 481/10 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011), de 18 de Maio de 2010, publicada em 19 de Maio de 2010 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 566/2011
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/11/2011
Súmula: Altera Lei Municipal nº 439/09 (Plano Plurianual 2010-2013), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências
Detalhes

Lei Municipal 562/2011
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/09/2011
Súmula: Esta lei dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para sua adequada aplicação.
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Lei Municipal 559/2011
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/08/2011
Súmula: Altera Lei Municipal nº 548/11 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012), de 28 de Junho de 2011, publicada em 29 de junho de 2011 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 558/2011
Status: Vigente
Data de Publicação: 17/08/2011
Súmula: Altera Lei Municipal nº 481/10 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011), de 18 de Maio de 2010, publicada em 19 de Maio de 2010 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 556/2011
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/07/2011
Súmula: Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 519/2010 (Orçamento 2011), de 14 de Dezembro de 2010, publicada em 18 de Dezembro de 2010 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 555/2011
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/07/2011
Súmula: Altera Lei Municipal nº 481/10 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011), de 18 de Maio de 2010, publicada em 19 de Maio de 2010 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 554/2011
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/07/2011
Súmula: Altera Lei Municipal nº 439/09 (Plano Plurianual 2010-2013), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 553/2011
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/07/2011
Súmula: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 462/2009 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 552/2011
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/06/2011
Súmula: Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 519/2010 (Orçamento 2011), de 14 de Dezembro de 2010, publicada em 18 de Dezembro de 2010 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 551/2011
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/06/2011
Súmula: Altera Lei Municipal nº 481/10 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011), de 18 de Maio de 2010, publicada em 19 de Maio de 2010 e, dá outras providências
Detalhes

Lei Municipal 550/2011
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/06/2011
Súmula: Altera Lei Municipal nº 439/09 (Plano Plurianual 2010-2013), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 549/2011
Status: Vigente
Data de Publicação: 28/06/2011
Súmula: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 423/2009 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 547/2011
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/06/2011
Súmula: Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 519/2010 (Orçamento 2011), de 14 de Dezembro de 2010, publicada em 18 de Dezembro de 2010 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 546/2011
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/06/2011
Súmula: Altera Lei Municipal nº 481/10 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011), de 18 de Maio de 2010, publicada em 19 de Maio de 2010 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 545/2011
Status: Vigente
Data de Publicação: 21/06/2011
Súmula: Altera Lei Municipal nº 439/09 (Plano Plurianual 2010-2013), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 544/2011
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/06/2011
Súmula: Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 519/2010 (Orçamento 2011), de 14 de Dezembro de 2010, publicada em 18 de Dezembro de 2010 e dá outras providências.
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Lei Municipal 543/2011
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/06/2011
Súmula: Altera Lei Municipal nº 481/10 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011), de 18 de Maio de 2010, publicada em 19 de Maio de 2010 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 542/2011
Status: Vigente
Data de Publicação: 07/06/2011
Súmula: Altera Lei Municipal nº 439/09 (Plano Plurianual 2010-2013), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 541/2011
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/05/2011
Súmula: Abre Crédito Suplementar, Alterando a Lei Municipal nº 519/2010 (Orçamento 2011), de 14 de Dezembro de 2010, dá outras providências.
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Lei Municipal 540/2011
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/05/2011
Súmula: Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 519/2010 (Orçamento 2011), de 14 de Dezembro de 2010, publicada em 18 de Dezembro de 2010 e dá outras providências.
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Lei Municipal 539/2011
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/05/2011
Súmula: Altera Lei Municipal nº 481/10 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011), de 18 de Maio de 2010, publicada em 19 de Maio de 2010 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 538/2011
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/05/2011
Súmula: Altera Lei Municipal nº 439/09 (Plano Plurianual 2010-2013), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 537/2011
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/05/2011
Súmula: Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 519/2010 (Orçamento 2011), de 14 de Dezembro de 2010, publicada em 18 de Dezembro de 2010 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 536/2011
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/05/2011
Súmula: Altera Lei Municipal nº 481/10 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011), de 18 de Maio de 2010, publicada em 19 de Maio de 2010 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 535/2011
Status: Vigente
Data de Publicação: 18/05/2011
Súmula: Altera Lei Municipal nº 439/09 (Plano Plurianual 2010-2013), de 01 de Julho de 2009 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 534/2011
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/05/2011
Súmula: Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 519/2010 (Orçamento 2011), de 14 de Dezembro de 2010, publicada em 18 de Dezembro de 2010 e dá outras providências.
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Lei Municipal 533/2011
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/05/2011
Súmula: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, para o exercício financeiro de 2011, alterando a Lei Municipal nº 519/2010, de 14 de Dezembro de 2010, publicado em 18 de Dezembro de 2010, a qual aprovou o orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 532/2011
Status: Vigente
Data de Publicação: 25/04/2011
Súmula: Concede desconto nos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e TAXAS, do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 531/2011
Status: Vigente
Data de Publicação: 01/03/2011
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Guaporema – Estado do Paraná a aceitar como forma de pagamento de tributos a dação em pagamento e, dá outras providências.
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Lei Municipal 530/2011
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/02/2011
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar Teste Seletivo, e dá outras providências.
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Lei Municipal 529/2011
Status: Vigente
Data de Publicação: 22/02/2011
Súmula: Concede recomposição monetária dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Assessores da Prefeitura Municipal, do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, da outras providencias.
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Lei Municipal 528/2011
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/02/2011
Súmula: Concede recomposição monetária do Subsídio dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal, do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, da outras providencias.
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Lei Municipal 527/2011
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/01/2011
Súmula: Concede reajuste salarial, aos servidores Publico Municipais detentores de cargo de provimento efetivo, cargo em comissão, bem como, aos pensionistas e aos empregados públicos do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Decreto 1742/2010
Status: Vigente
Data de Publicação: 20/06/2013
Súmula: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar, para o Exercício Financeiro de 2013, autorizado pela Lei Municipal nº 615/2012 (Orçamento 2013), de 16 de outubro de 2012, publicada em 20 de outubro de 2012, Art. 4º, Inc. VI, no Orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 526/2010
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/12/2010
Súmula: Altera Lei Municipal nº 481/10 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), de 18 de maio de 2010 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 525/2010
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/12/2010
Súmula: Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 461/2009 (Orçamento 2010), de 17 de Dezembro de 2009, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 524/2010
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/12/2010
Súmula: Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 461/2009 (Orçamento 2010), de 17 de Dezembro de 2009, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 523/2010
Status: Vigente
Data de Publicação: 14/12/2010
Súmula: Altera Lei Municipal nº 481/10 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011), de 18 de Maio de 2010, publicada em 19 de Maio de 2010 e, dá outras providências.
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