Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 188/2001

Vigente
10/03/2001
Institui faixa de domínio e, autoriza o Poder Executivo Municipal, a executar obras de adequação em vias públicas para escoamento da produção agropecuária do Município de Guaporema - Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 187/2001

Vigente
10/03/2001
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder em comodato, por tempo indeterminado, bem imóvel e, dá outras providências.
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Lei Municipal 186/2001

Vigente
10/03/2001
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder Gratificação para os Professores da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.
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Lei Municipal 185/2001

Vigente
01/01/2001
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal da Cidade de Guaporema – Estado do Paraná a firmar convênio e dá outras providências.
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Decreto 2746/*202

Vigente
18/03/2020
Dispõe sobre o prazo para pagamento do I.P.T.0 (Imposto Predial e Territorial Urbano) referente ao exercício de 2020 e dá outras Providências.
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