Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 432/2009
Vigente
09/06/2009
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Guaporema – Estado do Paraná a efetuar a criação da CASA DO IDOSO DE GUAPOREMA e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 431/2009
Vigente
09/06/2009
Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Detalhes

Lei Municipal 430/2009
Vigente
09/06/2009
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 423/2009 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 429/2009
Vigente
09/06/2009
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para o exercício financeiro de 2009, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 428/2009
Vigente
02/06/2009
Altera parcialmente o Anexo II da Lei nº 294/2006 e da outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 427/2009
Vigente
02/06/2009
Abre Crédito Suplementar, Alterando a Lei Municipal nº 402/2008 (Orçamento 2009), de 19 de Novembro de 2008, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 426/2009
Vigente
13/05/2009
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 402/2008 (Orçamento 2009), de 19 de Novembro de 2008, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 425/2009
Vigente
13/05/2009
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para o exercício financeiro de 2009, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 424/2009
Vigente
13/05/2009
Concede desconto nos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e TAXAS, do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 423/2009
Vigente
18/04/2009
Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA no município de Guaporema, e da outras providências.
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Lei Municipal 422/2009
Vigente
25/03/2009
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para o exercício financeiro de 2009, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 421/2009
Vigente
25/03/2009
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPOREMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 420/2009
Vigente
13/02/2009
Concede reajuste salarial, aos servidores Publico Municipais detentores de cargo de provimento efetivo, cargo em comissão, bem como, aos pensionistas e aos empregados públicos do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 419/2009
Vigente
13/02/2009
Abre Crédito Suplementar, Alterando a Lei Municipal nº 402/2008 (Orçamento 2009), de 19 de Novembro de 2008, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 418/2009
Vigente
13/02/2009
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para o exercício financeiro de 2009, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 417/2009
Vigente
13/02/2009
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 402/2008 (Orçamento 2009), de 19 de Novembro de 2008, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 44/2009
Vigente
25/07/2009
Abre Crédito Especial, Alterando a Lei Municipal nº 402/2008 (Orçamento 2009), de 19 de Novembro de 2008, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 416/2008
Vigente
22/12/2008
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar, para o Exercício Financeiro de 2008, no Orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 415/2008
Vigente
18/12/2008
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, para o Exercício Financeiro de 2008, no Orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 414/2008
Vigente
18/12/2008
Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional especial, para exercício financeiro de 2008, no orçamento do município de Guaporema - estado do paraná e, dá outras providências.
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Plano Diretor 413/2008
Vigente
16/12/2008
Dispõe Sobre o Código de Posturas do Município de Guaporema.
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Plano Diretor 412/2008
Vigente
16/12/2008
Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Guaporema e dá outras providências.
Detalhes

Plano Diretor 411/2008
Vigente
16/12/2008
Dispõe sobre o sistema viário do Município de Guaporema.
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Plano Diretor 410/2008
Vigente
16/12/2008
Institui o perímetro urbano do Município.
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Plano Diretor 409/2008
Vigente
16/12/2008
Dispõe sobre o parcelamento e o remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências.
Detalhes

Plano Diretor 408/2008
Vigente
16/12/2008
Dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 407/2008
Vigente
09/12/2008
Altera artigo da Lei Municipal n.º 327/2008, que Criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB e, dá outras providências.
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Plano Diretor 406/2008
Vigente
06/12/2008
Institui o Plano Diretor Municipal de Guaporema. A Câmara Municipal de Guaporema, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei
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Lei Municipal 406/2008
Vigente
16/12/2008
Institui o Plano Diretor Municipal de Guaporema. A Câmara Municipal de Guaporema, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano e dá outras providências. A Câmara Municipal de Guaporema, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Dispõe sobre o parcelamento e o remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências. A Câmara Municipal de Guaporema, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Institui o perímetro urbano do Município. A Câmara Municipal de Guaporema, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei Dispõe sobre o sistema viário do Município de Guaporema. A Câmara Municipal de Guaporema, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei
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Lei Municipal 405/2008
Vigente
21/11/2008
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Cancelamento de Crédito Especial, para o Exercício Financeiro de 2008, autorizado pela Lei Municipal nº 360/2007, de 24 de Outubro de 2007, no Orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 404/2008
Vigente
21/11/2008
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, para o Exercício Financeiro de 2008, autorizado pela Lei Municipal nº 360/2007, de 24 de Outubro de 2007, no Orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 403/2008
Vigente
21/11/2008
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para o Exercício Financeiro de 2008, no Orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 402/2008
Vigente
19/11/2008
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.
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Lei Municipal 401/2008
Vigente
15/10/2008
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar, para o Exercício Financeiro de 2008, no Orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 400/2008
Vigente
30/09/2008
Dispõe sobre a criação de Comitê Gestor do Programa Leite das Crianças em âmbito municipal e, dá outras providências.
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Lei Municipal 399/2008
Vigente
03/09/2008
Dispõe sobre a fixação de subsídio dos Secretários do Município de Guaporema – Estado do Paraná, para a legislatura compreendida de 01 de janeiro de 2009 à 31 de dezembro de 2012 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 398/2008
Vigente
09/09/2008
Dispõe sobre a fixação de subsídio do Prefeito Municipal e Vice-prefeito, do Município de Guaporema – Estado do Paraná, para a legislatura compreendida de 01 de janeiro de 2009 à 31 de dezembro de 2012 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 397/2008
Vigente
03/07/2008
Dispõe sobre a fixação de subsídio dos, vereadores e Presidente do Legislativo do município de Guaporema – Estado do Paraná, para a legislatura compreendida de 01 de janeiro de 2009 à 31 de dezembro de 2012 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 396/2008
Vigente
11/07/2008
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para o exercício financeiro de 2008, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 395/2008
Vigente
11/07/2008
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, para o exercício financeiro de 2008, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes