Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 1122/2024
Vigente
23/05/2024
Institui o Plano Municipal de Cultura PLAMCULT - e adota outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1121/2024
Vigente
23/05/2024
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2024 (Lei 1092/2023), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 1076/2023 (LDO 2024) e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1120/2024
Vigente
23/05/2024
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2024 (Lei 1092/2023), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 1076/2023 (LDO 2024) e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1119/2024
Vigente
03/05/2024
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a Politica Municipal da pessoa com deficiência e dá outras providências".
Detalhes

Lei Municipal 1118/2024
Vigente
03/05/2024
"Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher COMDIM-e då outras providências".
Detalhes

Lei Municipal 1117/2024
Vigente
30/04/2024
Autoriza o Executivo a utilizar os valores da alienação dos terrenos do Conjunto Habitacional Jardim Canaà e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1116/2024
Vigente
18/04/2024
"Altera a redação do Parágrafo Único, do Artigo 1º, da Lei Municipal 1097/2023."
Detalhes

Lei Municipal 1115/2024
Vigente
11/04/2024
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2024 (Lei 1092/2023), altera as ações no PPA Lei nº, 993/2021, e inclui metas no LDO Lei nº, 1076/2023 (LDO 2024) e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1114/2024
Vigente
04/04/2024
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2024 (Lei 1092/2023), altera as ações no PPA Lei nº, 993/2021, e inclui metas no LDO Lei nº, 1076/2023 :(LDO 2024) e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1113/2024
Vigente
00/00/0000
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2024 (Lei 1092/2022), altera as ações no PPA Lei nº, 993/2021, e inclui metas no LDO Lei nº, 1076/2023 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1113/2024
Vigente
04/04/2024
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2024 (Lei 1092/2022), altera as ações no PPA Lei nº, 993/2021, e inclui metas no LDO Lei nº, 1076/2023 e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 1111/2024
Vigente
26/01/2024
Dispõe sobre a Concessão da Recomposição Monetária do Subsídio dos Assessores e Secretários do Município de Guaporema e dá outras providencias.
Detalhes

Lei Municipal 1110/2024
Vigente
26/01/2024
Dispõe sobre a Concessão da Recomposição Monetária do Subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito e dá outras providencias.
Detalhes

Lei Municipal 1109/2024
Vigente
26/01/2024
Dispõe sobre a Concessão da Recomposição Monetária do Subsídio dos Vereadores e Presidente do Legislativo Municipal e dá outras providencias.
Detalhes

Lei Municipal 1108/2024
Vigente
26/01/2024
Concede recomposição salarial, aos Servidores Públicos da Câmara Municipal, detentores de Cargo de Provimento Efetivo e Cargo em Comissão, do Município de Guaporema Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1107/2024
Vigente
26/01/2024
Fixa salário para os membros do Conselho Tutelar do Municipio de Guaporema - Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1106/2024
Vigente
26/01/2024
Concede recomposição salarial, aos servidores Publico Municipais detentores de cargo de provimento efetivo, cargo em comissão, bem como, aos pensionistas e aos empregados públicos do Municipio de Guaporema - Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Audiências - Atas 103/2024
Vigente
12/09/2024
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ANÁLISE DAS METAS FISCAIS - SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2024
Detalhes

Audiências - Atas 102/2024
Vigente
23/08/2024
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO E RECEBIMENTO DE PROPOSTAS PARA O ORÇAMENTO 2025
Detalhes

Audiências - Atas 101/2024
Vigente
20/05/2024
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ANÁLISE DAS METAS FISCAIS - PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2024
Detalhes

Audiências - Atas 100/2024
Vigente
11/04/2024
AUDIÊNCIA PÚBLICA ELABORAÇÃO LDO 2025
Detalhes

Audiências - Atas 99/2024
Vigente
26/01/2024
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ANÁLISE DAS METAS FISCAIS - TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2023
Detalhes

Editais de Audiências Públicas 5/2024
Vigente
11/09/2024
EDITAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ANÁLISE DAS METAS FISCAIS - SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2024
Detalhes

Editais de Audiências Públicas 4/2024
Vigente
22/08/2024
EDITAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO E RECEBIMENTO DE PROPOSTAS PARA O ORÇAMENTO 2025
Detalhes

Editais de Audiências Públicas 3/2024
Vigente
16/05/2024
EDITAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ANÁLISE DAS METAS FISCAIS - PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2024
Detalhes

Editais de Audiências Públicas 2/2024
Vigente
09/04/2024
EDITAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA ELABORAÇÃO LDO 2025
Detalhes

Editais de Audiências Públicas 1/2024
Vigente
25/01/2024
EDITAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ANÁLISE DAS METAS FISCAIS - TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2023
Detalhes

Decreto 3241/2023
Vigente
18/01/2024
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2023 (Lei 1051/2022), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 1030/2022 valor de R$ 24.000,00 (Vinte e Quatro Mil Reais), autorizada pele Lei Municipal 1083/2023, e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 3240/2023
Vigente
31/12/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 69.000,00 (Sessenta e Nove Mil Reais), no Exercício Financeiro de 2023, e da outras providências.
Detalhes

Decreto 3238/2023
Vigente
22/12/2023
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2023 (Lei 1051/2022), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 1030/2022, autorizado pela Lei Municipal 1105/2023 providências.
Detalhes

Decreto 3235/2023
Vigente
21/12/2023
"Dispõe sobre recesso nas repartições públicas municipais, face as festividades alusivas ao período natalino e as festividades alusivas definal de ano."
Detalhes

Decreto 3234/2023
Vigente
15/12/2023
Disciplina sobre o prazo para pagamento do I.P. T. U (Imposto Predial e Territorial Urbano) referente ao exercício de 2024 e, das outras providências.
Detalhes

Decreto 3233/2023
Vigente
15/12/2023
Institui a atualização de tributo municipal - IMPOSTOS e TAXAS, para o exercício de 2024 e, das outras providências.
Detalhes

Decreto 3232/2023
Vigente
21/12/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 13.700,00 (Treze Mil e Setecentos Reais), no Exercício Financeiro de 2023, e da outras providências.
Detalhes

Decreto 3231/2023
Vigente
16/12/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 288.776,62 (Duzentos e Oitenta e Oito Mil, Setecentos e Setenta e Seis Reais e Sessenta e Dois Centavos), no Exercício Financeiro de 2023, e da outras providências.
Detalhes

Decreto 3230/2023
Vigente
13/12/2023
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2023 (Lei 1051/2022), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 1030/2022, autorizado pela Lei Municipal n 1093/2023 e då outras providências.
Detalhes

Decreto 3229/2023
Vigente
13/12/2023
"Disciplina prazo de pagamento do ALVARÁ DE LICENÇA para o exercício de 2024 e, das outras providências.
Detalhes

Decreto 3228/2023
Vigente
12/12/2023
Dispõe sobre a programação financeira, para o Exercício Financeiro de 2024, que compreende, o cronograma de execução mensal de desembolso, Metas de Arrecadação Mensal e da outras providências.
Detalhes

Decreto 3227/2023
Vigente
30/11/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 161.200,00 (Cento e Sessenta e Um Mil e Duzentos Reais), no Exercício Financeiro de 2023, e da outras providências.
Detalhes

Decreto 3225/2023
Vigente
21/11/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 252.500,00 (Duzentos e Cinqüenta e Dois Mil e Quinhentos Reais), no Exercício Financeiro de 2023, e da outras providências.
Detalhes