Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 398/2008
Vigente
09/09/2008
Dispõe sobre a fixação de subsídio do Prefeito Municipal e Vice-prefeito, do Município de Guaporema – Estado do Paraná, para a legislatura compreendida de 01 de janeiro de 2009 à 31 de dezembro de 2012 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 397/2008
Vigente
03/07/2008
Dispõe sobre a fixação de subsídio dos, vereadores e Presidente do Legislativo do município de Guaporema – Estado do Paraná, para a legislatura compreendida de 01 de janeiro de 2009 à 31 de dezembro de 2012 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 396/2008
Vigente
11/07/2008
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para o exercício financeiro de 2008, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 395/2008
Vigente
11/07/2008
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, para o exercício financeiro de 2008, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 394/2008
Vigente
11/07/2008
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Lei Municipal 393/2008
Vigente
11/07/2008
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, para o exercício financeiro de 2008, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 392/2008
Vigente
11/07/2008
Autoriza o Poder Executivo Municipal a estimular os participante do Programa Paraná Alfabetizado e, dá outras providências.
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Lei Municipal 391/2008
Vigente
11/07/2008
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e, Normas de Execução Financeira, para exercício econômico-financeiro de 2009 e, dá outras providencias.
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Lei Municipal 390/2008
Vigente
25/06/2008
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para o Exercício Financeiro de 2008, no Orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 389/2008
Vigente
18/06/2008
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, para o exercício financeiro de 2008, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 388/2008
Vigente
04/06/2008
Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar Teste Seletivo, e dá outras providências.
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Lei Municipal 387/2008
Vigente
28/05/2008
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com o BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE e/ou a AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A e, dá outras providências.
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Lei Municipal 386/2008
Vigente
28/05/2008
Dispõe sobre a regulamentação do Adicional por Plantão de Sobreaviso
Detalhes

Lei Municipal 385/2008
Vigente
28/05/2008
Autoriza o transporte de trabalhadores de Guaporema, no âmbito municipal como intermunicipal e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 384/2008
Vigente
14/05/2008
Concede desconto nos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e TAXAS, do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 383/2008
Vigente
05/05/2008
Dispõe sobre a Concessão da Recomposição Monetária do Subsídio dos Vereadores e Presidente do Legislativo Municipal e da outras providencias.
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Lei Municipal 382/2008
Vigente
05/05/2008
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para o exercício financeiro de 2008, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 381/2008
Vigente
05/05/2008
Altera Lei Municipal nº 349/07 (LDO) que, dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e, Normas de Execução Financeira, para exercício econômico financeiro de 2008 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 380/2008
Vigente
05/05/2008
Altera Lei Municipal nº 288/05 (Plano Plurianual) e, dá outras providências.
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Lei Municipal 379/2008
Vigente
22/04/2008
Altera Lei Municipal nº 360/2007 (Orçamento 2008) e, dá outras providências.
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Lei Municipal 378/2008
Vigente
22/04/2008
Altera Lei Municipal nº 349/07 (LDO) que, dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e, Normas de Execução Financeira, para exercício econômico financeiro de 2008 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 377/2008
Vigente
22/04/2008
Altera Lei Municipal nº 288/05 (Plano Plurianual) e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 376/2008
Vigente
08/04/2008
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. e, dá outras providências.
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Lei Municipal 375/2008
Vigente
08/04/2008
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para o Exercício Financeiro de 2008, no Orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 374/2008
Vigente
08/04/2008
Altera Lei Municipal nº 349/07 (LDO) que, dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e, Normas de Execução Financeira, para exercício econômico financeiro de 2008 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 373/2008
Vigente
08/04/2008
Altera Lei Municipal nº 288/05 (Plano Plurianual) e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 372/2008
Vigente
04/04/2008
Concede recomposição salarial aos Agentes Políticos do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 371/2008
Vigente
04/04/2008
Concede reajuste salarial, aos servidores Publico Municipais detentores de cargo de provimento efetivo, cargo em comissão, bem como, aos pensionistas e aos empregados públicos do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 370/2008
Vigente
26/03/2008
Altera Lei Municipal que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Guaporema e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 369/2008
Vigente
26/03/2008
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para o Exercício Financeiro de 2008, no Orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 368/2008
Vigente
25/03/2008
Altera Lei Municipal nº 349/07 (LDO) que, dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e, Normas de Execução Financeira, para exercício econômico financeiro de 2008 e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 367/2008
Vigente
26/03/2008
Altera Lei Municipal nº 288/05 (Plano Plurianual) e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 366/2007
Vigente
20/12/2007
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para o exercício financeiro de 2007, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 365/2007
Vigente
20/12/2007
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, para o exercício financeiro de 2007, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 364/2007
Vigente
12/12/2007
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para o exercício financeiro de 2007, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 363/2007
Vigente
12/12/2007
Dispõe sobre a autorização para efetuar a concessão e pagamento de abono salarial aos servidores públicos de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências correlatas.
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Lei Municipal 362/2007
Vigente
12/12/2007
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, para o exercício financeiro de 2007, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 361/2007
Vigente
14/11/2007
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, para o exercício financeiro de 2007, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 360/2007
Vigente
24/10/2007
Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2008.
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Lei Municipal 359/2007
Vigente
24/10/2007
Altera Lei Municipal nº 349/07 (LDO) que, dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e, Normas de Execução Financeira, para exercício econômico financeiro de 2008 e, dá outras providências.
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