Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 309/2006
Vigente
11/07/2006
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e, Normas de Execução Financeira, para exercício econômico-financeiro de 2007 e, dá outras providencias.
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Lei Municipal 307/2006
Vigente
28/06/2006
Dispõe sobre a concessão de reposição de perdas salariais aos agentes políticos do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 306/2006
Vigente
28/06/2006
Dispõe sobre a concessão de recomposição de perdas salariais aos servidores publico do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 305/2006
Vigente
28/06/2006
Concede reajuste das perdas salariais, aos servidores municipais do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 304/2006
Vigente
28/06/2006
CRIA O QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O PARÁGRAFO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 290/2005
Detalhes

Lei Municipal 303/2006
Vigente
07/06/2006
CRIA O QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O PARÁGRAFO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 290/2005
Detalhes

Lei Municipal 302/2006
Vigente
31/05/2006
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, para o exercício financeiro de 2006, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 301/2006
Vigente
31/05/2006
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para o exercício financeiro de 2006, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 300/2006
Vigente
31/05/2006
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para o exercício financeiro de 2006, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 299/2006
Vigente
16/05/2006
Concede desconto nos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e TAXAS, do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 298/2006
Vigente
29/03/2006
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, para o exercício financeiro de 2006., no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 297/2006
Vigente
29/03/2006
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 296/2006
Vigente
08/03/2006
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 295/2006
Vigente
11/12/2006
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para o exercício financeiro de 2006, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 294/2005
Vigente
09/01/2006
Reformula os Anexos II e II-A da Lei Municipal nº 243/2004 e dá outras providências.
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Lei Municipal 293/2005
Vigente
13/12/2005
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, para o exercício financeiro de 2006, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 292/2005
Vigente
13/12/2005
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, para o exercício financeiro de 2006, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 291/2005
Vigente
13/12/2005
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Centro Noroeste do Paraná – CISCENOP, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 290/2005
Vigente
13/12/2005
Cria empregos públicos no âmbito do Poder Executivo Municipal.
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Lei Municipal 289/2005
Vigente
13/12/2005
Estima a Receita e Fixa a Despesa, para o Exercício Financeiro de 2006.
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Lei Municipal 288/2005
Vigente
30/11/2005
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006-2009.
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Lei Municipal 286/2005
Vigente
14/11/2005
Altera Lei municipal nº 249/2004 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Guaporema e dá outras providências.
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Lei Municipal 284/2005
Vigente
13/10/2005
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, para o exercício financeiro de 2005, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 283/2005
Vigente
11/10/2005
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. e, dá outras providências.
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Lei Municipal 282/2005
Vigente
04/10/2005
Dispõe sobre autorização legislativa, para abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 281/2005
Vigente
30/08/2005
Dispõe sobre autorização legislativa, para abertura de crédito adicional especial com Recursos da CIDE no orçamento do município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 280/2005
Vigente
30/08/2005
VDispõe sobre autorização legislativa, para abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 279/2005
Vigente
29/08/2005
Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial, e dá outras providencias.
Detalhes

Lei Municipal 278/2005
Vigente
18/08/2005
Dispõe sobre autorização legislativa, para abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 277/2005
Vigente
18/08/2005
Autoriza o parcelamento de débitos relativos a contribuições previdenciárias dos agentes políticos e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 276/2005
Vigente
18/08/2005
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder em comodato, por tempo determinado, bem imóvel e, dá outras providências.
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Lei Municipal 274/2005
Vigente
23/06/2005
Autoriza o parcelamento de débitos junto ao INSS, oriundos de Ações Trabalhistas e, dá outras providências.
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Lei Municipal 273/2005
Vigente
23/06/2005
Dispõe sobre autorização legislativa, para abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 272/2005
Vigente
13/06/2005
Dispõe sobre autorização legislativa, para abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 271/2005
Vigente
27/05/2005
Concede correção de perdas salariais, aos servidores municipais do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 270/2005
Vigente
25/05/2005
Dispõe sobre autorização legislativa, para abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 269/2005
Vigente
11/05/2005
Altera carga horária semanal de categorias de servidores da Prefeitura Municipal de Guaporema e, dá outras providências.
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Lei Municipal 268/2005
Vigente
27/04/2005
Altera Lei Municipal que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Guaporema e, dá outras providências.
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Lei Municipal 267/2005
Vigente
27/04/2005
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para o exercício financeiro de 2005, no orçamento do Município de Guaporema – Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 266/2005
Vigente
27/04/2005
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal, efetuar doação de lote urbano e, dá outras providências.
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