Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 1079/2023
Vigente
12/07/2023
Dispõe sobre autorização para Abertura de crédito Suplementar no Orçamento de 2023 (Lei 1051/2022), altera as ações no PPA Lei nº, 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº, 1030/2022 valor R$ 2,240,200,00 ( Dois Milhões, Duzentos e Quarenta mil e Duzentos Reais) e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1078/2023
Vigente
05/07/2023
: Dispõe sobre a Alteração da Lei 927/2019 seus anexos do Município de Guaporema e da outras providencias.
Detalhes

Lei Municipal 1077/2023
Vigente
07/07/2023
Institui a politica municipal de inovação, ciência e tecnologia, Cría a Conselho Municipal de Ciência, Inovação e Tecnologia, cria o Fundo Municipal de Ciência, Inovação e Tecnologia e estabelece medidas de incentivo à inovação, ὁ pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico, visando a consolidação do Ecossistema de Inovação e Tecnologia do Município de Guaporema-PR e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1076/2023
Vigente
07/06/2023
: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e, Normas de Execução Financeira, para exercício econômico-financeiro de 2024 e, dá outras providencias.
Detalhes

Lei Municipal 1075/2023
Vigente
14/06/2023
Dispõe sobre a Alteração da Lei 927/2019 e seus anexos do Município de Guaporema e da outras providencias.
Detalhes

Lei Municipal 1074/2023
Vigente
07/06/2023
Dispõe sobre a criação de Serviço de inspeção Municipal de Produtos de Origem animal (SIM/POA).
Detalhes

Lei Municipal 1074/2023
Vigente
14/06/2023
Dispõe sobre a Alteração da Lei 927/2019 e seus anexos do Município de Guaporema e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1073/2023
Vigente
17/05/2023
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de cultura do Município de Guaporema, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1072/2023
Vigente
17/05/2022
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2023 (Lei 1051/2022), altera as ações no PPA Lei nº, 993/2021, e inclui metas no LDO Lei nº, 1030/2022 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1071/2023
Vigente
17/05/2023
Dispõe sobre autorização para Abertura de credito Suplementar no Orçamento de 2023 (Lei 1051/2022), altera as ações no PPA Lei nº 993/2021, e inclui metas no LDO Lei nº. 1030/2022 no valor de R$ 2,852,720,83 (Dois Milhões, Oitocentos e Cinquenta e Dois mil, Setecentos e vinte Reais e Oitenta e Três Centavos), e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1070/2023
Vigente
17/05/2023
Altera a Lei Municipal nº 927/2019 criando o cargo de nutricionista com carga horaria de 40 horas semanais, e dá outras providência.
Detalhes

Lei Municipal 1069/2023
Vigente
25/04/2023
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO REPASSE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE GUAPOREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS PARA O ANO DE 2023.
Detalhes

Lei Municipal 1068/2023
Vigente
05/04/2023
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICIPIO DE GUAPOREMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 1067/2023
Vigente
05/04/2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1010/2022 QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPOREMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 1066/2023
Vigente
15/02/2023
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2023 (LEI 1051/2022), AALTERA AS AÇÕES NO PPA LEI Nº993/2021, E INCLUI METAS NA LDO LEI Nº1030/2022 E DÁ OUTRAS PRODÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 1065/2023
Vigente
15/02/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E CONTRATAR POR TEMPO DETERMINAD, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, XI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 1064/2023
Vigente
18/01/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA RECOMPOSIÇÃO MONETÁRIA DO SUBSÍDIO DOS ASSENSORES E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE GUAPOREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 1063/2023
Vigente
18/01/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA RECOMPOSIÇÃO MONETÁRIA DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 1062/2023
Vigente
18/01/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA RECOMPOSIÇÃO MONETÁRIA DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E PRESIDENTE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 1061/2023
Vigente
18/01/2023
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL, AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL, DETENTORES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E CARGO EM COMISSÃO, DO MUNICÍPIO DE GUAPOREMA - ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 1060/2023
Vigente
18/01/2023
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL, AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, DETENTORES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, BEM COMO, AOS PENSIONISTAS E AOS EMPERGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUAPOREMA - ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 1059/2023
Vigente
18/01/2023
FIXA SALÁRIO PARA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE GUAPOREMA - ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 3090/2022
Vigente
05/10/2022
Dispõe sobre a reprogramação financeira, para o Exercício Financeiro de 2022, que compreende, o cronograma de execução mensal de desembolso, Metas de Arrecadação Mensal que contemplando as alterações do Decreto nº 3090/2022 e da outras providências.
Detalhes

Decreto 3089/2022
Vigente
05/10/2022
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.151.250,00 (Um Milhão, Cento e Cinqüenta e Um Mil, Duzentos e Cinqüenta Reais), no Exercício Financeiro de 2022, e da outras providências.
Detalhes

Decreto 3088/2022
Vigente
30/09/2022
Abre Crédito Adicional Suplementar: ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 75.986,00 (Setenta e Cinco Mil, Novecentos e Oitenta e Seis Reais), no Exercício Financeiro de 2022, e da outras providências.
Detalhes

Decreto 3082/2022
Vigente
16/09/2022
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 115.000,00 (Cento e Quinze Mil Reais), no Exercício Financeiro de 2022, e da outras providências.
Detalhes

Decreto 3081/2022
Vigente
09/09/2022
Dispõe sobre a reprogramação financeira, para o Exercício Financeiro de 2022, que compreende, o cronograma de execução mensal de desembolso, Metas de Arrecadação Mensal que contemplando as alterações dos Decretos nºs 3077 e 3080/2022 e da outras providências.
Detalhes

Decreto 3080/2022
Vigente
07/09/2022
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022 (Lei 994/2021), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e altera metas na LDO Lei nº. 979/2021, autorizado pela Lei 1044/2022 e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 3077/2022
Vigente
31/08/2022
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Municipio no valor de R$ 148.510,00 (Cento e Quarenta e Oito Mil, Quinhentos e Dez Reais), no Exercício Financeiro de 2022, e da outras providências.
Detalhes

Decreto 3071/2022
Vigente
03/08/2022
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022 (Lei 994/2021), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e altera metas na LDO Lei nº. 979/2021 autorizado pela Lei Municipal 1043/2022 e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 3070/2022
Vigente
29/07/2022
Dispõe sobre a reprogramação financeira, para o Exercício Financeiro de 2022, que compreende, o cronograma de execução mensal de desembolso, Metas de Arrecadação Mensal que contemplando as alterações dos Decretos nºs 3028, 3030, 3036, 3059, 3060, 3064, 3065, 3068 e 3069/2022 e da outras providências.
Detalhes

Decreto 3069/2022
Vigente
28/07/2022
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 384.331,00 (Trezentos e Oitenta e Quatro Mil, Trezentos e Trinta e Um Reais), no Exercício Financeiro de 2022, e da outras providências.
Detalhes

Decreto 3068/2022
Vigente
23/07/2022
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022 (Lei nº 994/2021), altera as ações no PPA Lei nº 993/2021), e altera metas da LDO (Lei nº 979/2021), autorizada pela Lei Municipal 1040/2022 e dá outras providências
Detalhes

Decreto 3065/2022
Vigente
13/07/2022
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022 (Lei 994/2021), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e altera metas na LDO Lei nº. 979/2021 autorizada pela lei 1037/2022 e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 3064/2022
Vigente
13/07/2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, CONFORME LEI Nº1038/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 3061/2022
Vigente
29/06/2022
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022 (Lei 994/2021), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e altera metas da LDO Lei nº, 979/2021, autorizado pela Lei Municipal 1033/2022 e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 3060/2022
Vigente
24/06/2022
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Municipio no valor de R$ 161.225,00 (Cento e Sessenta e Um Mil, Duzentos e Vinte e Cinco Reais), no Exercício Financeiro de 2022, e da outras providências.
Detalhes

Decreto 3059/2022
Vigente
22/06/2022
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022 (Lei 994/2021), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e altera metas da LDO Lei nº. 979/2021 autorizado pela Lei Municipal 1031/2022 e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 3056/2022
Vigente
14/06/2022
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências.
Detalhes

Decreto 3054/2022
Vigente
09/06/2022
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022 alterando a Lei Municipal n° 994/202 e autorizada pela Lei 1029/2022 e dá outras providências.
Detalhes