Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 3030/2022
Vigente
05/05/2022
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022 (Lei n2 994/2021), altera as ações no PPA (Lei ri2. 993/2021), e altera metas na LDO (Lei n9. 979/2021), autorizado pela Lei Municipal 1024/2022 e dá outras providências.
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Decreto 3029/2022
Vigente
13/04/2022
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022 (Lei 994/2021), altera as ações no PPA Lei n°. 993/2021, e altera metas na LDO Lei n°. 979/2021, autorizado pela Lei Municipal 1020/2022, e dá outras providências.
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Decreto 3028/2022
Vigente
13/04/2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, CONFORME LEI Nº 1019/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 3027/2022
Vigente
13/04/2022
Dispõe sobre o Ponto Facultativo e feriado na Sexta-feira Santa e, dá outras providências.
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Decreto 3026/2022
Vigente
20/04/2022
Promove alteração no Decreto Municipal 3024 publicado em 25 de março de 2022, o qual estabelece medidas para o uso de máscara facial de proteção individual no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 e, dá outras providências.
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Decreto 3025/2022
Vigente
24/03/2022
Dispõe sobre a reprogramação financeira, para o Exercício Financeiro de 2022, que compreende, o cronograma de execução mensal de desembolso, Metas de Arrecadação Mensal que contemplando as alterações dos Decretos nºs 3020 e 3021/2022 e da outras providências.
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Decreto 3023/2022
Vigente
18/03/2022
Institui a Equipe Técnica Municipal de ELABORAÇÃO DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE GUAPOREMA - ESTADO DO PARANÁ, nomeia seus membros e dá outras providências.
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Decreto 3022/2022
Vigente
18/03/2022
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022 (Lei 994/2021), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e altera metas na LDO Lei nº. 979/2021, autorizado pela Lei Municipal nº 1013/2022 e dá outras providências.
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Decreto 3021/2022
Vigente
18/03/2022
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022 (Lei 994/2021), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e altera metas na LDO Lei nº. 979/2021, autorizado PELA Lei Municipal 1012/2022 e dá outras providências.
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Decreto 3020/2022
Vigente
18/03/2022
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2022 (Lei 994/2021), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e altera metas na LDO Lei nº. 979/2021, autorizado pela Lei Municipal nº 1011/2022 e dá outras providências.
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Decreto 3019/2022
Vigente
27/02/2022
Dispõe sobre Ponto Facultativo e, dá outras providências.
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Decreto 3018/2022
Vigente
25/02/2022
DISPÕE SOBRE A RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COMPRENDIDO COMO: ESCOLA MUNICIPAL MONTEIRO LOBATO E CMEI PEQUENO PRINCEPE DO ANO LETIVO DE 2022, NO CONTEXTO DA PANDEMIA DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 3017/2022
Vigente
08/02/2022
Dispõe sobre a nomeação de integrante do Conselho Municipal da de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e, dá outras providências.
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Decreto 3016/2022
Vigente
18/01/2022
Dispõe sobre Feriado Municipal em comemorações da Emancipação Política e, dá outras providências.
Detalhes

Decreto 3015/2022
Vigente
11/01/2022
Declara situação de Emergência no Município, em decorência da ESTIAGEM
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Decreto 3014/2022
Vigente
11/01/2022
Dispõe sobre homologação por este Município do reajuste dos serviços públicos de recebimento, tratamento e disposição dos resíduos sólidos urbanos gerados no Município de Guaporema, e depositado no aterro sanitário do Município de Cianorte Estado do Paraná e da outras providências.
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Decreto 3013/2022
Vigente
11/01/2022
Disciplina sobre o prazo para pagamento do I.P.T.U (Imposto Predial e Territorial Urbano) referente ao exercício de 2022 e, das outras providências.
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Decreto 3012/2022
Vigente
11/01/2022
Disciplina prazo de pagamento do ALVARÁ DE LICENÇA para o exercício de 2022 e, das outras providências.
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Portaria 2236/2022
Vigente
06/01/2023
Dispõe sobre instituição da Equipe de Apoio e Pregoeiro para análise das propostas de licitação na modalidade de Pregão dá outras providências.
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Portaria 2234/2022
Vigente
28/04/2022
Dispõe sobre designação do Gestor de Convênio, e dá outras providências.
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Portaria 2233/2022
Vigente
22/02/2022
O Prefeito Municipal de Guaporema Estado do Paraná, com posse de suas atribuições em 01 de janeiro de 2021.
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Portaria 2232/2022
Vigente
16/02/2022
O Prefeito Municipal de Guaporema Estado do Paraná, com posse de suas atribuições em 01 de janeiro de 2021.
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Portaria 2231/2022
Vigente
15/02/2022
O Prefeito Municipal de Guaporema Estado do Paraná, com posse de suas atribuições em 01 de janeiro de 2021.
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Portaria 2230/2022
Vigente
09/02/2022
Dispõe sobre a instituição de Comissão Permanente de Licitação com função de receber, examinar e julgar todos os documentos relativos aos procedimentos licitatórios, bem como proceder no cadastramento de licitantes e, dá outras providências.
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Portaria 2229/2022
Vigente
28/01/2022
Dispõe sobre instituição da Equipe de Apoio e Pregoeiro para análise das propostas de licitação na modalidade de Pregão dá outras providências.
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Portaria 2228/2022
Vigente
28/01/2022
Dispõe sobre a instituição de Comissão Permanente de Licitação com função de receber, examinar e julgar todos os documentos relativos aos procedimentos licitatórios, bem como proceder no cadastramento de licitantes e, dá outras providências.
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Lei Municipal 1058/2022
Vigente
14/12/2022
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2023 (LEI 1051/2022), ALTERA AS AÇÕES NO PPA LEI Nº993/2021, E INCLUI METAS NA LDO LEI Nº 1030/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1058/2022
Vigente
14/12/2022
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2023 (LEI 1051/2022), ALTERA AS AÇÕES NO PPA LEI Nº993/2021, E INCLUI METAS NA LDO LEI Nº 1030/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1058/2022
Vigente
14/12/2022
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2023 (Lei 1051/2022), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 1030/2022 e dá outras providências.
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Lei Municipal 1057/2022
Vigente
14/12/2022
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2022 (LEI 994/2021), ALTERA AS AÇÕES NO PPA LEI Nº993/2021, E INCLUI METAS NA LDO LEI Nº 979/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1056/2022
Vigente
14/12/2022
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º E INCLUSO DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 810/2016 QUE DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DO USO DE NARGILÉ NO LOCAIS QUE ESPECIFICA, BEM COMO SUA VENDA AOS MENORES DE 18 ANOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E, PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO E USO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO PARA FUMAR (DEF), BEM COMO, DOS ACESSÓRIOS E REFINS DESSES PRODUTOS, NO MUNÍCIPIO DE GUPOREMA - ESTADO DO PARANÁ.
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Lei Municipal 1056/2022
Vigente
14/12/2022
"Altera a redação do art. 1º e inciso I do art. 5º da Lei Municipal nº 810/2016 que dispõe sobre proibição do uso do NARGUILÉ nos locais que especifica, bem como sua venda aos menores de 18 anos, na forma que específica e, proíbe a comercialização e uso de DISPOSITIVO ELETRÔNICO PARA FUMAR (DEF), bem como, dos Acessórios e Refins desses produtos, no Município de Guaporema - Estado do Paraná".
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Lei Municipal 1055/2022
Vigente
14/12/2022
INSTITUI O PROGRAMA DE LIMPESA DE FOSSAS SÉPTICAS, NEGRAS OU SIMILARES NO MUNICIPIO DE GUAPOREMA, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1055/2022
Vigente
13/12/2022
Institui o Programa de Limpeza de Fossas Sépticas, Negras ou Similares no Município de Guaporema, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Lei Municipal 1054/2022
Vigente
07/12/2022
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTMA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC DO MUNICIPIO DE GUAPOREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1054/2022
Vigente
07/12/2022
Dispõe sobre a instituição do Sistema Municipal de Cultura - SMC do Município de Guaporema, e dá outras providências.
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Lei Municipal 1053/2022
Vigente
30/11/2022
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2022 (LEI Nº 994/2021), ALTERA AS AÇÕES NO PPA LEI Nº993/2021 E INCLUI METAS NA LDO LEI Nº979/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1053/2022
Vigente
29/11/2022
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2022 (Lei nº 994/2021), altera as ações no PPA Lei nº 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº 979/2021 e dá outras providências.
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Lei Municipal 1052/2022
Vigente
09/11/2022
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAR AS AÇÕES NO PPA LEI Nº 993/2021, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E ALTERA METAS NA LDO E ANEXOS DE METAS FISCAIS DA LEI Nº 1030/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1051/2022
Vigente
09/11/2022
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
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