Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 1043/2022
Vigente
03/08/2022
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022 (Lei 994/2021), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e altera metas na LDO Lei nº. 979/2021 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1042/2022
Vigente
24/07/2022
Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias ACE, na forma que dispõe a Art. 198, § 7º, § 80, § 90, § 10º e § 11 da Constituição Federal.
Detalhes

Lei Municipal 1041/2022
Vigente
24/07/2022
Autoriza os Chefes do Poder Executivo e Legislativo Municipal de Guaporema Estado do Paraná firmar convênio com a Caixa Econômica Federal, Cooperativa Sicredi e Banco do Brasil S.A, a definir as margens de empréstimos consignados aos servidores públicos municipais, aposentados ou pensionistas em 30% (trinta por cento) para empréstimos ou financiamentos pessoais e 5% (cinco por cento) para empréstimos ou financiamentos por meio de cartão de créditos concedidos pelas referidas instituições financeiras, nos termos da Lei Federal n" 14.131, de 30 de março de 2021 e, da outra providencias.
Detalhes

Lei Municipal 1040/2022
Vigente
23/07/2022
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022 (Lei 994/2021), altera as ações no PPA Lei nº, 993/2021, e inclui metas no LDO Lei nº, 979/2021 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1040/2022
Vigente
23/07/2022
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022 (Lei nº 994/2021), altera as ações no PPA Lei nº 993/2021), e altera metas da LDO (Lei nº 979/2021) e dá outras providências
Detalhes

Lei Municipal 1039/2022
Vigente
13/07/2022
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1018/2022 DE 12 DE ABRIU DE 2022.
Detalhes

Lei Municipal 1038/2022
Vigente
14/07/2022
Autoriza o executivo Municipal A Efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Guporema, para exercício de 2022.
Detalhes

Lei Municipal 1038/2022
Vigente
14/07/2022
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE GUAPOREMA, PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
Detalhes

Lei Municipal 1037/2022
Vigente
13/07/2022
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022 (Lei 994/2021), altera as ações no PPA Lei nº, 993/2021, e inclui metas no LDO Lei nº, 979/2021 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1037/2022
Vigente
13/07/2022
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022 (Lei 994/2021), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e altera metas na LDO Lei nº 979/2021 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1036/2022
Vigente
13/07/2022
"INSTITUI E REGULAMENTA O REGIME DE PLANTÃO E SOBREAVISO DOS PROFISSIONAIS OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUAPOREMA/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Detalhes

Lei Municipal 1035/2022
Vigente
13/07/2022
"INSTITUI E REGULAMENTΑ Ο REGIME DE SERVIÇOS EXCEPCIONAIS PRESTADOS PELOS PROFISSIONAIS OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA DO MUNICÍPIO DE GUAPOREMA/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Detalhes

Lei Municipal 1034/2022
Vigente
14/07/2022
Altera e regulamento o sistema de pagamento de diárias e adiamento de viagem no Município de Guaporema - Estado do Paraná e, dá outras providências
Detalhes

Lei Municipal 1034/2022
Vigente
14/07/2022
Altera e regulamenta o sistema de pagamento de diárias e adiantamento de viagem no Município de Guaporema Estado do Paraná e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1033/2022
Vigente
29/06/2022
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022 (Lei 994/2021), altera as ações no PPA Lei nº, 993/2021, e inclui metas no LDO Lei nº, 979/2021 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1033/2022
Vigente
29/06/2022
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022 (Lel 994/2021), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e altera metas da LDO Lei nº. 979/2021 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1032/2022
Vigente
29/06/2022
INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA NFS-E, E DISPÕE SOBRE A GERAÇÃO E UTILIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE GUAPOREMA.
Detalhes

Lei Municipal 1031/2022
Vigente
22/06/2022
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022 (Lei 994/2021), altera as ações no PPA Lei nº, 993/2021, e inclui metas no LDO Lei nº, 979/2021 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1031/2022
Vigente
22/06/2022
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022 (Lei 994/2021), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e altera metas da LDO Lei nº. 979/2021 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1030/2022
Vigente
16/06/2022
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentaria e, Normas de Execução Financeira, para exercício econômico-financeiro de 2023 e dá outras providências
Detalhes

Lei Municipal 1030/2022
Vigente
16/06/2022
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentaria e, Normas de Execução Financeira, para exercício econômico-financeiro de 2023 e dá outras providências
Detalhes

Lei Municipal 1030/2022
Vigente
16/06/2022
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e, Normas de Execução Financeira, para exercício económico-financeiro de 2023 e, dá outras providencias.
Detalhes

Lei Municipal 1029/2022
Vigente
09/06/2022
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no Orçamento de 2022 alterando a lei Municipal nº 994/2021 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1029/2022
Vigente
09/06/2022
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022 alterando a Lei Municipal nº 994/2021 e då outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1028/2022
Vigente
09/06/2022
" Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrendo de decisões judiciais, nos termos do Art, 100 parágrafo 3º e 4º da constituição Federal."
Detalhes

Lei Municipal 1028/2022
Vigente
09/06/2022
"Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal."
Detalhes

Lei Municipal 1027/2022
Vigente
12/05/2022
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE GUAPOREMA, PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
Detalhes

Lei Municipal 1027/2022
Vigente
12/05/2022
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE GUAPOREMA, PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
Detalhes

Lei Municipal 1026/2022
Vigente
05/05/2022
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022 (Lei 994/2021), altera as ações no PPA Lei n°. 993/2021, e altera metas na LDO Lei n°. 979/2021 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1025/2022
Vigente
05/05/2022
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022 (Lei 994/2021), altera as ações no PPA Lei n°. 993/2021, e altera metas da LDO Lei no. 979/2021 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1025/2022
Vigente
05/05/2022
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022 (Lei 994/2021), altera as ações no PPA Lei n°. 993/2021, e altera metas da LDO Lei no. 979/2021 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1024/2022
Vigente
20/04/2022
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022 (Lei n° 994/2021), altera as ações no PPA (Lei no. 993/2021), e altera metas na LDO (Lei no. 979/2021), e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1024/2022
Vigente
20/04/2022
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022 (Lei n° 994/2021), altera as ações no PPA (Lei no. 993/2021), e altera metas na LDO (Lei no.979/2021), e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1023/2022
Vigente
13/04/2022
Revoga "in totum" a Lei Municipal n° 1016/2022 e dá outras providências".
Detalhes

Lei Municipal 1023/2022
Vigente
13/04/2022
'Revoga "in totum" a Lei Municipal n° 1016/2022 e dá outras providências".
Detalhes

Lei Municipal 1022/2022
Vigente
13/04/2022
Dispõe sobre a alteração da redação do art. 1 da Lei Municipal n°932/2019, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1022/2022
Vigente
13/04/2022
Dispõe sobre a alteração da redação do art. 10da P Pg.3j Em , / , / ei Municipal n°932/2019, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1021/2022
Vigente
13/04/2022
Revoga o Parágrafo 11, do artigo 20, da Lei Municipal n° 980/2021 e dá outras providências
Detalhes

Lei Municipal 1020/2022
Vigente
13/04/2022
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022 (Lei 994/2021), altera as ações no PPA Lei no. 993/2021, e altera metas na LDO Lei n°. 979/2021 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1019/2022
Vigente
13/04/2022
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPAIO DE GUAPOREMA, PARA O EXERCÍCIO DE 2022,
Detalhes