Opções de acessibilidade
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Decreto 3685/2026 |
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| Vigente |
| 11/06/2026 |
| Declara Luto Oficial no Município de Guaporema Estado do Paraná |
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Decreto 3684/2026 |
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| Vigente |
| 12/06/2026 |
| Nomeia os membros da Comissão Gestora responsável pela elaboração do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Guaporema-PR referente ao decênio 2026- 2036, e dá outras providências. |
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Decreto 3683/2026 |
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| Vigente |
| 12/06/2026 |
| Nomeia Membros do Fórum Municipal de Educação - FME do município de Guaporema PR. |
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Decreto 3682/2026 |
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| Vigente |
| 12/06/2026 |
| Institui o Fórum Municipal de Educação – FME do Município de Guaporema - Pr. |
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Decreto 3681/2026 |
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| Vigente |
| 10/06/2026 |
| O Prefeito Municipal de Guaporema, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, especialmente aquelas que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Plano Diretor, a Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) do Município de Guaporema. |
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Decreto 3680/2026 |
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| Vigente |
| 10/06/2026 |
| Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar e Especial no Orçamento de 2026 (Lei nº 1186/2025), altera as ações no PPA Lei nº. 1175/2025, e inclui metas na LDO Lei nº. 1163/2025, ratificado pela Lei Municipal nº 1.209/2026 e dá outras providências. |
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Decreto 3679/2026 |
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| Vigente |
| 10/06/2026 |
| Dispõe sobre a Exoneração, de Cargo de Efetivo e, dá outras providências. |
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Decreto 3678/2026 |
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| Vigente |
| 04/06/2026 |
| "Dispõe sobre Desapropriação Amigável ou Judicial de Imóvel Urbano Declarado de Utilidade Pública, visando interesse público e, dá outras providências." |
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Decreto 3677/2026 |
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| Vigente |
| 04/06/2026 |
| Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública para fins de Desapropriação Amigável ou Judicial de Bem Imóvel, na forma que específica e dá outras providências". |
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Decreto 3676/2026 |
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| Vigente |
| 04/06/2026 |
| Dispõe sobre "Ponto Facultativo", considerando o Feriado de Corpus Christi. |
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Decreto 3675/2026 |
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| Vigente |
| 02/06/2026 |
| Dispõe a nomeação do Comitê Gestor Municipal Programa Leite das Crianças para o biênio 2026/2028. |
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Decreto 3674/2026 |
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| Vigente |
| 28/05/2026 |
| Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar e Especial no Orçamento de 2026 (Lei nº 1186/2025) altera as ações no PPA Lei nº. 1175/2025, e inclui metas na LDO Lei n°. 1163/2025, em conformidade com a Lei Municipal n° 1.206/2026 e dá outras providências. |
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Decreto 3673/2026 |
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| Vigente |
| 19/05/2026 |
| Dispõe sobre a Nomeação, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências. |
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Decreto 3672/2026 |
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| Vigente |
| 15/05/2026 |
| O Prefeito Municipal de Guaporema, de Acordo com as atribuições legais que Ihe Confere a Lei Orgânica do Munícipio e, Considerando que a Conferencia Municipal de Saúde é o fórum máximo de Deliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal n°8.142/90 |
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Decreto 3671/2026 |
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| Vigente |
| 13/05/2026 |
| Abre Crédito Suplementar e Especial no Orçamento de 2026 (Lei n° 1186/2025), altera as ações no PPA Lei nº. 1175/2025, e inclui metas na LDO Lei nº. 1163/2025, autorizado pela Lei Municipal N.° 1205/2026 e dá outras providências. e dá outras providências. |
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Decreto 3670/2026 |
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| Vigente |
| 08/05/2026 |
| Dispõe sobre a Nomeação de Integrantes para a Comissão Especial de Teste Seletivo e, dá outras providências. |
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Decreto 3669/2026 |
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| Vigente |
| 29/04/2026 |
| Abre Crédito Especial no Orçamento de 2026 (Lei nº 1186/2025), altera as ações no PPA Lei nº 1175/2025, e inclui metas na LDO Lei nº 1163/2025, autorizado pela Lei Municipal nº 1204/2026 e dá outras providências. |
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Decreto 3668/2026 |
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| Vigente |
| 30/04/2026 |
| Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de Guaporema Estado do Paraná. |
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Decreto 3667/2026 |
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| Vigente |
| 28/04/2026 |
| Dispõe sobre a Reprogramação Financeira, para o Exercício Financeiro de 2026, que compreende, o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, Metas de Arrecadação Mensal contemplando as alterações dos Decretos nº 3654 e 3664/2026 e da outras providências. |
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Decreto 3666/2026 |
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| Vigente |
| 24/04/2026 |
| Dispõe sobre a Exoneração, de Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências. |
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Decreto 3665/2026 |
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| Vigente |
| 24/04/2026 |
| Dispõe sobre a Nomeação, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências. |
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Decreto 3664/2026 |
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| Vigente |
| 24/04/2026 |
| Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 104.000,00 (Cento e Quatro Mil Reais), no Exercício Financeiro de 2026, e da outras providências. |
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Decreto 3663/2026 |
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| Vigente |
| 14/04/2026 |
| Dispõe sobre Ponto Facultativo, em decorrência de Feriado Nacional e, dá outras providências. |
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Decreto 3662/2026 |
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| Vigente |
| 07/04/2026 |
| Dispõe sobre a Exoneração do Serviço Público da Servidora Municipal Aposentada e, dá outras providências. |
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Decreto 3661/2026 |
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| Vigente |
| 07/04/2026 |
| Dispõe sobre a Exoneração do Serviço Público da Servidora Municipal Aposentada e, dá outras providências. |
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Decreto 3660/2026 |
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| Vigente |
| 03/04/2026 |
| Não foi utilizado o numero do Decreto Municipal 3660/2026, motivo pelo qual segue com a numeração subsequente, sem prejuízo à validade dos Atos Administrativos. |
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Decreto 3659/2026 |
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| Vigente |
| 01/04/2026 |
| Dispõe sobre o Ponto Facultativo e Feriado na Sexta-Feira Santa e, dá outras providências. |
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Decreto 3658/2026 |
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| Vigente |
| 01/04/2026 |
| Nomeia Leiloeiro Público Municipal para conduzir o Certame do Leilão no Município de Guaporema - Pr, e dá outras providências. |
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Decreto 3657/2026 |
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| Vigente |
| 27/03/2026 |
| Decreta Luto Oficial no Município de Guaporema, Estado do Paraná, em virtude do falecimento do Senhor João Rodrigues Xavier. |
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Decreto 3656/2026 |
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| Vigente |
| 26/03/2026 |
| Homologa o Parecer da Comissão de Avaliação e dá outras providências. |
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Decreto 3655/2026 |
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| Vigente |
| 26/03/2026 |
| Declara Bens Móveis Inservíveis para uso da administração e dá outras providências. |
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Decreto 3654/2026 |
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| Vigente |
| 25/03/2026 |
| Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no Valor de R$ 20.082,67 ( Vinte Mil e Oitenta e Dois Reais e Sessenta e Sete Centavos), no Exercício Financeiro de 2026, e da outras providências. |
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Decreto 3653/2026 |
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| Vigente |
| 19/03/2026 |
| Decreta Feriado nas Repartições Públicas do Município de Guaporema Estado do Paraná. |
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Decreto 3652/2026 |
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| Vigente |
| 19/03/2026 |
| Dispõe sobre a Reprogramação Financeira, para o Exercício Financeiro de 2026, que compreende, o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, Metas de Arrecadação Mensal contemplando as alterações dos Decretos nº 3639/2025, 3649 e 3650/2026 e dá outras providências. |
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Decreto 3651/2026 |
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| Vigente |
| 18/03/2026 |
| Dispõe sobre a Nomeação da Comissão de Avaliação dos Bens Móveis e Equipamentos da Prefeitura Municipal de Guaporema e, dá outras providências. |
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Decreto 3650/2026 |
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| Vigente |
| 13/03/2026 |
| Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2026 (Lei nº 1186/2025), altera as ações no PPA Lei nº 1175/2025, e inclui metas na LDO Lei nº 1163/2025 e dá outras providências. |
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Decreto 3649/2026 |
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| Vigente |
| 13/03/2026 |
| Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar e Especial no Orçamento de 2026 (Lei nº 1186/2025), altera as ações no PPA Lei nº 1175/2025, e inclui metas na LDO Lei nº 1163/2025 e dá outras providências. |
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Decreto 3648/2026 |
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| Vigente |
| 06/03/2026 |
| Decreta Luto Oficial no Município de Guaporema, Estado do Paraná, em virtude do falecimento da Senhora LINDA ARMELIN MIAN. |
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Decreto 3647/2026 |
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| Vigente |
| 03/03/2026 |
| Dispõe a Nomeação dos Integrantes do Conselho Municipal de Saúde e, dá outras providências. |
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Decreto 3646/2026 |
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| Vigente |
| 26/02/2026 |
| Dispõe sobre a Exoneração, de Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências. |
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