Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 1030/2022
Vigente
16/06/2022
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentaria e, Normas de Execução Financeira, para exercício econômico-financeiro de 2023 e dá outras providências
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Lei Municipal 1030/2022
Vigente
16/06/2022
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentaria e, Normas de Execução Financeira, para exercício econômico-financeiro de 2023 e dá outras providências
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Lei Municipal 1029/2022
Vigente
09/06/2022
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no Orçamento de 2022 alterando a lei Municipal nº 994/2021 e dá outras providências.
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Lei Municipal 1028/2022
Vigente
09/06/2022
" Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrendo de decisões judiciais, nos termos do Art, 100 parágrafo 3º e 4º da constituição Federal."
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Lei Municipal 1027/2022
Vigente
12/05/2022
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE GUAPOREMA, PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
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Lei Municipal 1026/2022
Vigente
05/05/2022
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022 (Lei 994/2021), altera as ações no PPA Lei n°. 993/2021, e altera metas na LDO Lei n°. 979/2021 e dá outras providências.
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Lei Municipal 1025/2022
Vigente
05/05/2022
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022 (Lei 994/2021), altera as ações no PPA Lei n°. 993/2021, e altera metas da LDO Lei no. 979/2021 e dá outras providências.
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Lei Municipal 1024/2022
Vigente
20/04/2022
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022 (Lei n° 994/2021), altera as ações no PPA (Lei no. 993/2021), e altera metas na LDO (Lei no. 979/2021), e dá outras providências.
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Lei Municipal 1023/2022
Vigente
13/04/2022
Revoga "in totum" a Lei Municipal n° 1016/2022 e dá outras providências".
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Lei Municipal 1022/2022
Vigente
13/04/2022
Dispõe sobre a alteração da redação do art. 1 da Lei Municipal n°932/2019, e dá outras providências.
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Lei Municipal 1021/2022
Vigente
13/04/2022
Revoga o Parágrafo 11, do artigo 20, da Lei Municipal n° 980/2021 e dá outras providências
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Lei Municipal 1020/2022
Vigente
13/04/2022
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022 (Lei 994/2021), altera as ações no PPA Lei no. 993/2021, e altera metas na LDO Lei n°. 979/2021 e dá outras providências.
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Lei Municipal 1019/2022
Vigente
13/04/2022
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPAIO DE GUAPOREMA, PARA O EXERCÍCIO DE 2022,
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Lei Municipal 1018/2022
Vigente
13/04/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FORMENTO DO PARANÁ S.A.
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Lei Municipal 1017/2022
Vigente
13/04/2022
Dispõe sobre a regulamentação dos benefícios eventuais da política pública de Assistência Social no âmbito do Município de Guaporema - PR e dá outras providências.
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Lei Municipal 1016/2022
Vigente
30/03/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A
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Lei Municipal 1015/2022
Vigente
30/03/2022
: Institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos Direto do Agricultor Familiar no Município de Guaporema.
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Lei Municipal 1014/2022
Vigente
30/03/2022
Ratifica a alteração, consolidação e uniformização do Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal inscrito no CNPJ sob n9 01.178.931/0001-47, já aprovado por todos os Municípios consorciados, bem corno a alteração da denominação do consórcio e a conversão do Protocolo de Intenções em novo Contrato De Consórcio Público da entidade, e autoriza a permanência e participação do Município de Guaporema-PR no Consórcio Público Intermunicipal do Centro Noroeste do Paraná - CICENOP corno assim passa a ser denominado, e dá outras providências.
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Lei Municipal 1013/2022
Vigente
16/03/2022
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022 (Lei 994/2021), altera as ações no PPA Lei nº 993/2021 e altera metas na LDO Lei nº 979/2021 e dá outras providências.
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Lei Municipal 1012/2022
Vigente
16/03/2022
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022 (Lei 994/2021), altera as ações no PPA Lei nº 993/2021) altera as ações no PPA Lei nº 993/2021, e altera metas na LDO Lei nº 979/2021 e dá outras providências.
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Lei Municipal 1011/2022
Vigente
16/03/2022
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2022 (Lei994/2021), altera as ações no PPA Lei nº 993/2021, e altera na LDO Lei nº 979/2021, e dá outras providências.
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Lei Municipal 1010/2022
Vigente
16/03/2022
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPOREMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1009/2022
Vigente
24/03/2022
Dispõe sobre a Alteração da Lei 926/2019 e seus anexos do Município de Guaporema e dá outras providencias.
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Lei Municipal 1008/2022
Vigente
18/02/2022
ISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI N2 109 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994 QUE TRATA DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1007/2022
Vigente
12/02/2022
Autoriza o município de Guaporema - Estado do Paraná a celebrar Termo de Cooperação com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Rondon - Estado do Paraná e, dá outras providencias."
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Lei Municipal 1006/2022
Vigente
12/01/2022
Dispõe sobre a Concessão da Recomposição Monetária do Subsídio dos Assessores e Secretários do Município de Guaporema e dá outras providencias.
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Lei Municipal 1005/2022
Vigente
12/01/2022
Dispõe sobre a Concessão da Recomposição Monetária do Subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Guaporema - PR, e dá outras providencias.
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Lei Municipal 1004/2022
Vigente
12/01/2022
Dispõe sobre a Concessão da Recomposição Monetária do Subsídio dos Vereadores e Presidente do Legislativo Municipal DE Guaporema e dá outras providencias
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Lei Municipal 1003/2022
Vigente
12/01/2022
Autoriza o pagamento dos Subsídios fixados para o Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Presidente do Legislativo, Assessores e Secretários, do Município de Guaporema-PR que encontravam-se SUSPENSOS pela Lei Municipal n0 990/2021 de 29 de Setembro de 2021, e dá outras providências.
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Lei Municipal 1002/2022
Vigente
12/01/2022
Concede recomposição salarial, aos servidores Publico Municipais detentores de cargo de provimento efetivo, cargo em comissão, bem como, aos pensionistas e aos empregados públicos do Município de Guaporema - Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 1001/2022
Vigente
12/01/2022
Fixa salário para os membros do Conselho Tutelar do Município de Guaporema - Estado do Paraná e, dá outras providências.
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Lei Municipal 1000/2022
Vigente
12/01/2022
Concede recomposição salarial aos servidores públicos suspensa pela Lei Municipal n2 988/2021 e, dá outras providências.
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Decreto 3961/2021
Vigente
24/06/2021
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar alterando a Lei Municipal nº 968/2020, a qual aprovou o Orçamento para o Exercício de 2021, e dá outras providências.
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Decreto 3024/2021
Vigente
25/03/2022
Estabelece novas medidas para o uso de máscara facial de proteção individual no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 e, dá outras providências.
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Decreto 3011/2021
Vigente
23/12/2021
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 75.000,00 (Setenta e Cinco Mil Reais), по Exercício Financeiro de 2021, e da outras providências.
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Decreto 3010/2021
Vigente
22/12/2021
Dispõe sobre recesso nas repartições públicas municiais, face as festividades alusivas ao período natalino e as festividades alusivas de final de ano.
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Decreto 3009/2021
Vigente
22/12/2021
Dispõe sobre a programação financeira, para o Exercício Financeiro de 2022, que compreende, o cronograma de execução mensal de desembolso, Metas de Arrecadação Mensal e da outras providências.
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Decreto 3008/2021
Vigente
18/12/2021
Dispõe sobre a reprogramação financeira, para o Exercício Financeiro de 2021, que compreende, o cronograma de execução mensal de desembolso, Metas de Arrecadação Mensal contemplando as alterações do Decretos N° 3006 е 3007/2021 e da outras providências.
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Decreto 3007/2021
Vigente
18/12/2021
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 233.253,64 (Duzentos e Trinta e Três Mil, Duzentos e Cinqüenta e Três Reais e Sessenta e Quatro Centavos), no Exercício Financeiro de 2021, e da outras providências.
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Decreto 3005/2021
Vigente
17/12/2021
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2021 (Lei 968/2020), altera as ações no PPA Lei nº. 849/2017, e inclui metas na LDO Lei nº. 963/2020 e dá outras providências.
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