Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 3238/2023
Vigente
22/12/2023
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2023 (Lei 1051/2022), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 1030/2022, autorizado pela Lei Municipal 1105/2023 providências.
Detalhes

Decreto 3235/2023
Vigente
21/12/2023
"Dispõe sobre recesso nas repartições públicas municipais, face as festividades alusivas ao período natalino e as festividades alusivas definal de ano."
Detalhes

Decreto 3234/2023
Vigente
15/12/2023
Disciplina sobre o prazo para pagamento do I.P. T. U (Imposto Predial e Territorial Urbano) referente ao exercício de 2024 e, das outras providências.
Detalhes

Decreto 3233/2023
Vigente
15/12/2023
Institui a atualização de tributo municipal - IMPOSTOS e TAXAS, para o exercício de 2024 e, das outras providências.
Detalhes

Decreto 3232/2023
Vigente
21/12/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 13.700,00 (Treze Mil e Setecentos Reais), no Exercício Financeiro de 2023, e da outras providências.
Detalhes

Decreto 3231/2023
Vigente
16/12/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 288.776,62 (Duzentos e Oitenta e Oito Mil, Setecentos e Setenta e Seis Reais e Sessenta e Dois Centavos), no Exercício Financeiro de 2023, e da outras providências.
Detalhes

Decreto 3230/2023
Vigente
13/12/2023
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2023 (Lei 1051/2022), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 1030/2022, autorizado pela Lei Municipal n 1093/2023 e då outras providências.
Detalhes

Decreto 3229/2023
Vigente
13/12/2023
"Disciplina prazo de pagamento do ALVARÁ DE LICENÇA para o exercício de 2024 e, das outras providências.
Detalhes

Decreto 3228/2023
Vigente
12/12/2023
Dispõe sobre a programação financeira, para o Exercício Financeiro de 2024, que compreende, o cronograma de execução mensal de desembolso, Metas de Arrecadação Mensal e da outras providências.
Detalhes

Decreto 3227/2023
Vigente
30/11/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 161.200,00 (Cento e Sessenta e Um Mil e Duzentos Reais), no Exercício Financeiro de 2023, e da outras providências.
Detalhes

Decreto 3225/2023
Vigente
21/11/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 252.500,00 (Duzentos e Cinqüenta e Dois Mil e Quinhentos Reais), no Exercício Financeiro de 2023, e da outras providências.
Detalhes

Decreto 3224/2023
Vigente
15/11/2023
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências
Detalhes

Decreto 3223/2023
Vigente
09/11/2023
Decreta luto oficial por 3 (três) dias no Município de Guaporema-Pr, em virtude do falecimento da Sr.9 MARIA NAZARETH SIQUEIRA ZOLIN.
Detalhes

Decreto 3220/2023
Vigente
07/11/2023
bispae sobre Ponto Facultativo e, dá outras providencias.
Detalhes

Decreto 3219/2023
Vigente
01/11/2023
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2023 (Lei 1051/2022), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 1030/2022 autorizado pela Lei Municipal 1091/2023 e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 3218/2023
Vigente
31/10/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Municipio no valor de R$ 956.500,00 (Novecentos e Cinqüenta e Seis Mil e Quinhentos Reais), no Exercício Financeiro de 2023, e da outras providências.
Detalhes

Decreto 3217/2023
Vigente
31/10/2023
Dispõe sobre a substituição de membros da Comissão Especial de Concurso Público e, dá outras providências.
Detalhes

Decreto 3216/2023
Vigente
26/10/2023
Decreta luto oficial por 3 (três) dias no Município de Guaporema-Pr, em virtude do falecimento da Sr.2SANTINA GONÇALVES RUDNICK.
Detalhes

Decreto 3214/2023
Vigente
24/10/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Municipio no valor de R$ 96.000,00 (Noventa e Seis Mil Reais), no Exercício Financeiro de 2023, e da outras providências.
Detalhes

Decreto 3213/2023
Vigente
25/10/2023
Convoca a 1a Conferência Intermunicipal de Cultura de Guaporema e demais municípios que compõem a AMENORTE e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 3212/2023
Vigente
21/10/2023
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipal referente ao ]'torneio de pesca esportiva no município de Guaporema - Estado do Paraná.
Detalhes

Decreto 3210/2023
Vigente
16/10/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, SEM ÔNUS PARA O 'MUNICÍPIO, ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE MARIA APARECIDA BARRANCO POLZIN
Detalhes

Decreto 3209/2023
Vigente
17/10/2023
Dispõe sobre a criação de Comissão Organizadora Municipal de Eventos e Festividades e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 3208/2023
Vigente
12/10/2023
Dispõe sobre Ponto Facultativo e, dá outras providências.
Detalhes

Decreto 3207/2023
Vigente
11/10/2023
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2023 (Lei 1051/2022), altera as ações no PPA Lei nº, 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 1030/2022, autorizado pela Lei Municipal 1088/2023 e dá outras providências
Detalhes

Decreto 3206/2023
Vigente
11/10/2023
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2023 (Lei 1051/2022), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 1030/2022 e autorizado pela Lei Municipal 1089/2023 e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 3204/2023
Vigente
04/10/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 745.000,00 (Setecentos e Quarenta e Cinco Mil Reais), no Exercício Financeiro de 2023, e da outras providências.
Detalhes

Decreto 3204/2023
Vigente
04/10/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 745.000,00 (Setecentos e Quarenta e Cinco Mil Reais), no Exercício Financeiro de 2023, e da outras providências.
Detalhes

Decreto 3202/2023
Vigente
17/10/2023
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências.
Detalhes

Decreto 3192/2023
Vigente
15/09/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 45.000,00 (Quarenta e Cinco Mil Reais), no Exercício Financeiro de 2023, e da outras providências
Detalhes

Emenda à Lei Orgânica 3190/2023
Vigente
15/08/2023
Dispõe a nomeação dos Integrantes do Conselho Municipal da Assistência Social para o biênio de 12/09/2023 e, dá outras providências.
Detalhes

Decreto 3185/2023
Vigente
07/02/2023
RECEPCIONA A INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO ART. 64 DA LEI FEDERAL Nº 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, DO ART. 15 DA LEI FEDERAL Nº 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, DECRETO FEDERAL 9.580 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 E, TAMBÉM, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Nº 1.234, DE 11 DE JANEIRO DE 2012 E SUAS ALTERAÇÕES, PARA FINS DEIRRF NAS CONTRATAÇÕES DE BENS E NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE GUAPOREMA-PR.
Detalhes

Decreto 3183/2023
Vigente
04/09/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 645.000,00 (Seiscentos e Quarenta e Cinco Mil Reais), no Exercício Financeiro de 2023, e da outras providências.
Detalhes

Decreto 3176/2023
Vigente
23/08/2023
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2023 (Lei 1051/2022), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 1030/2022 valor de R$ 159.000,00 (Cento e Cinquenta e Nove Mil Reais), autorizada pele Lei Municipal 1083/2023, e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 3175/2023
Vigente
17/08/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 97.200,00 (Noventa e Sete Mil e Duzentos Reais), no Exercício Financeiro de 2023, e da outras providências.
Detalhes

Decreto 3171/2023
Vigente
03/08/2023
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2023 (Lei 1051/2022), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 1030/2022 valor de R$ 2.240.200,00 (Dois Milhões, Duzentos e Quarenta Mil e Duzentos Reais), e da outras providências.
Detalhes

Decreto 3170/2023
Vigente
20/07/2023
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 7.970,00 (Sete Mil, Novecentos e Setenta Reais), no Exercício Financeiro de 2023, e da outras providências.
Detalhes

Decreto 3168/2023
Vigente
08/06/2023
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências.
Detalhes

Decreto 3167/2023
Vigente
07/06/2023
Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de Guaporema-PR.
Detalhes

Decreto 3166/2023
Revogado
06/06/2023
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO, para ocupar Cargo de Provimento em Comissão e, dá outras providências.
Detalhes