Legislação

Categoria

Status

Ano

Portaria 1/2025
Vigente
07/04/2025
Dispõe sobre o estabelecimento da introdução e desenvolvimento do Pensamento Computacional na Educação Básica das escolas da Rede Municipal de Ensino em detrimento às legislações vigentes. Esta iniciativa visa preparar os estudantes para os desafios do mundo contemporâneo, promovendo habilidades essenciais como resolução de problemas, lógica e criatividade e dá outras providências.
Detalhes

Projeto 1/2025
Vigente
07/04/2025
Justificativa: Promover a recuperação contínua mediante as competências e habilidades de Língua Portuguesa e Matemática. Ela é composta por uma série de ações e atividades que, juntas, tem como objetivo impulsionar o processo de ensino e aprendizagem considerando estudantes em diferentes níveis de aprendizagem. Quando se fala em Recomposição de aprendizagens o foco é garantir a construção de conhecimentos que ajudem a desenvolver competências e habilidades de acordo com o ano escolar em que os alunos estão matriculados. Neste sentido, a BNCC e seus currículos são ótimas ferramentas para direcionar essa Recomposição. É preciso fazer uma seleção das habilidades prioritárias que devem ser trabalhadas no ano letivo, principalmente, em Língua Portuguesa e Matemática.
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Decreto 3419/2024
Vigente
12/12/2024
Abre Credito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 24.150,00 (Vinte e quatro mil, cento e cinquenta Reais), no Exercício financeiro de 2024, e da outras providencias.
Detalhes

Decreto 3414/2024
Vigente
05/12/2024
Dispõe sobre a reprogramação financeira para o Exercício Financeiro de 2024, que compreende, o cronograma de execução mensal de desembolso, Metras de Arrecadação mensal contemplado as alterações do Decreto N 3414 e da outras providencias.
Detalhes

Decreto 3413/2024
Vigente
05/12/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do município no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos e Sessenta Mil Reais), no Exercício Financeiro de 2024, e da outras providências.
Detalhes

Decreto 3412/2024
Vigente
29/11/2024
Abre Credito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no Valor de R$328.000,00 (Trezentos e Vinte e Oito mil reais), no Exercício financeiro de 2024, e da outra providencias.
Detalhes

Decreto 3409/2024
Vigente
14/11/2024
Dispõe sobre a programação financeira, para o Exercício Financeiro de 2025, que compreende, o cronograma de execução mensal de desembolso, Metas de Arrecadação Mensal e da outra providencias.
Detalhes

Decreto 3408/2024
Vigente
06/11/2024
Abre Credito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 24.279,00 (Vinte e Quatro mil, Duzentos e Setenta e Nove Reais), no Exercício financeiro de 2024, e da outras providencias.
Detalhes

Decreto 3404/2024
Vigente
23/10/2024
Dispõe sobre o Feriado ao dia do Funcionário Público e, dá outras providências
Detalhes

Decreto 3401/2024
Vigente
15/10/2024
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar no orçamento de 2024
Detalhes

Decreto 3399/2024
Vigente
11/10/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 35.300,00 (Trinta e Cinco mil e trezentos reais), no Exercício financeiro de 2024 e da outras providencias.
Detalhes

Decreto 3398/2024
Vigente
03/10/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento geral do município no valor de R$ 176.400,00 (Cento e Setenta e Seis Mil e Quatrocentos Reais), no Exercício Financeiro de 2024 e da outras providencias.
Detalhes

Decreto 3378/2024
Vigente
09/07/2024
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2024 (Lei 1092/2023), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 1076/2023 (LDO 2024) e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 3354/2024
Vigente
14/06/2024
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2024 (Lei 1092/2023), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 1076/2023 (LDO 2024), autorizado pela Lei Municipal nº 1127/2024 e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 3353/2024
Vigente
12/06/2024
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2024 (Lei 1092/2023), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 1076/2023 (LDO 2024), autorizado pela Lei Municipal nº 1126/2024 e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 3349/2024
Vigente
11/06/2024
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 514.753,00 (Quinhentos e Quatorze Mil, Setecentos e Cinquenta e Três Reais), no Exercício Financeiro de 2024, e da outras providências.
Detalhes

Decreto 3344/2024
Vigente
23/05/2024
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2024 (Lei 1092/2023), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 1076/2023 (LDO 2024), autorizado pela Lei Municipal N.° 1121/2024 e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 3343/2024
Vigente
23/05/2024
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2024 (Lei 1092/2023), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº 1076/2023 (LDO 2024), autorizado pela Lei Municipal N.º 1120/2024 e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 3332/2024
Vigente
18/04/2024
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2024 (Lei 1092/2023), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 1076/2023 (LDO 2024), autorizado pela Lei Municipal nº 1115/2024 e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 3243/2024
Vigente
04/01/2024
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2024 (Lei 1092/2023), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 1076/2023 (LDO 2024, autorizado pela Lei Municipal 1103/2023 e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 3242/2024
Vigente
09/01/2024
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2024 (Lei 1092/2023), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 1076/2023 (LDO 2024), autorizado pela Lei Municipal 1094/2023 e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1141/2024
Vigente
06/11/2024
Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2025
Detalhes

Lei Municipal 1139/2024
Vigente
15/10/2024
Dispõe sobre abertura de credito suplementar no Orçamento de 2024
Detalhes

Lei Municipal 1136/2024
Vigente
25/09/2024
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2024.
Detalhes

Lei Municipal 1128/2024
Vigente
12/06/2024
Altera a redação do Parágrafo Único do - artigo 1º da Lei nº 1028/2022 de 07 de junho de 2022.
Detalhes

Lei Municipal 1127/2024
Vigente
12/06/2024
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2024 (Lei 1092/2023), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 1076/2023 (LDO 2024) e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1126/2024
Vigente
12/06/2024
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2024 (Lei 1092/2023), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 1076/2023 (LDO 2024) e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1125/2024
Vigente
12/06/2024
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria e, Normas de Execução Financeira, para Exercício econômico-financeiro de 2025e, da outras providencias.
Detalhes

Lei Municipal 1125/2024
Vigente
12/06/2024
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária e, Normas de Execução Financeira, para exercício econômico-financeiro de 2025 e, dá outras providencias.
Detalhes

Lei Municipal 1124/2024
Vigente
06/06/2024
Dá nova redação ao parágrafo único e acrescenta o Parágrafo terceiro no artigo 143 da Lei Municipal nº 109/1994, que passam a vigorar com a seguinte redação.
Detalhes

Lei Municipal 1123/2024
Vigente
23/05/2024
Institui sobre a prorrogação do prazo para construir e residir nos imóveis cedidos, estabelecido no artigo 10 da Lei Municipal 715/2014 que trata do Programa Habitacional do Município de Guaporema/PR, bem como, regulamenta a forma de avaliação pela comissão designada, estabelecido no art. 3º da Lei Municipal 788/2016, acerca dos lotes cedidos onerosamente, para fins de transferência pelo Poder Público Municipal.
Detalhes

Lei Municipal 1122/2024
Vigente
23/05/2024
Institui o Plano Municipal de Cultura PLAMCULT - e adota outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1121/2024
Vigente
23/05/2024
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2024 (Lei 1092/2023), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 1076/2023 (LDO 2024) e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1120/2024
Vigente
23/05/2024
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2024 (Lei 1092/2023), altera as ações no PPA Lei nº. 993/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 1076/2023 (LDO 2024) e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1119/2024
Vigente
03/05/2024
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a Politica Municipal da pessoa com deficiência e dá outras providências".
Detalhes

Lei Municipal 1118/2024
Vigente
03/05/2024
"Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher COMDIM-e då outras providências".
Detalhes

Lei Municipal 1117/2024
Vigente
30/04/2024
Autoriza o Executivo a utilizar os valores da alienação dos terrenos do Conjunto Habitacional Jardim Canaà e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1116/2024
Vigente
18/04/2024
"Altera a redação do Parágrafo Único, do Artigo 1º, da Lei Municipal 1097/2023."
Detalhes

Lei Municipal 1115/2024
Vigente
11/04/2024
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2024 (Lei 1092/2023), altera as ações no PPA Lei nº, 993/2021, e inclui metas no LDO Lei nº, 1076/2023 (LDO 2024) e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 1114/2024
Vigente
04/04/2024
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2024 (Lei 1092/2023), altera as ações no PPA Lei nº, 993/2021, e inclui metas no LDO Lei nº, 1076/2023 :(LDO 2024) e dá outras providências.
Detalhes